Fique atento aos pareceres educacionais, e leia os links abaixo.
Recomenda-se a cuidadosa leitura dos Pareceres abaixo indicados, ressaltando-se que, para terem eficácia, os Pareceres do CNE necessitam de homologação ministerial:
Parecer CNE/CES nº 239/2008, aprovado em 6 de novembro de 2008Carga horária das atividades complementares nos cursos superiores de tecnologia.
Parecer CNE/CES nº 218/2008, aprovado em 5 de novembro de 2008Aprecia a Indicação CNE/CES 6/2008, que trata do reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado, obtidos nos Estados Partes do MERCOSUL.
Parecer CNE/CES nº 214/2008, aprovado em 9 de outubro de 2008Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Estatística.
Parecer CNE/CES nº 213/2008, aprovado em 9 de outubro de 2008Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial.
Parecer CNE/CES nº 205/2008, aprovado em 9 de outubro de 2008Prorrogação do prazo de delegação de competência para a prática de ato de regulação compreendido no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, previsto na Resolução CNE/CES nº 6, de 4 de setembro de 2007, prorrogada pela Resolução CNE/CES nº 11, de 4 de dezembro de 2007, e pela Resolução CNE/CES nº 3, de 3 de julho de 2008.
Parecer CNE/CES nº 204/2008, aprovado em 9 de outubro de 2008Reexame do Parecer CNE/CES nº 132/2008, que aprecia a Indicação CNE/CES nº 3/2007, que propõe à Presidência da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação a designação de Comissão interna para estudar e apresentar parecer sobre restrição à utilização de determinadas denominações por Instituições de Educação Superior.
Parecer CNE/CES nº 132/2008, aprovado em 7 de agosto de 2008Aprecia a Indicação CNE/CES nº 3/2007, que propõe à Presidência da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação a designação de Comissão interna para estudar e apresentar parecer sobre restrição à utilização de determinadas denominações por Instituições de Educação Superior.
Parecer CNE/CES nº 91/2008, aprovado em 10 de abril de 2008Consulta sobre cobrança de taxas pela emissão de diploma de graduação feita por Instituição de Ensino Superior.
Parecer CNE/CES nº 82/2008, aprovado em 10 de abril de 2008Revisão dos fundamentos e das normas para credenciamento especial de Instituições não Educacionais para oferta de cursos de especialização.
Parecer CNE/CES nº 81/2008, aprovado em 10 de abril de 2008Proposta de alteração da Resolução CNE/CES n° 9, de 4 de outubro de 2007, que estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério da Educação Infantil.
Parecer CNE/CP nº 3/2008, aprovado em 8 de abril de 2008Reexamina o Parecer CNE/CP nº 7/2007, a partir de recomendações do MEC, e apresenta fundamentos para regulamentar a Lei nº 9.394/1996 e a Lei nº 4.024/1961, alterada pela Lei nº 9.131/1995, com vista à definição da composição, organização, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Educação.
Parecer CNE/CES nº 66/2008, aprovado em 13 de março de 2008Diretrizes para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior e de credenciamento institucional para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância e normas processuais para o trâmite do(s) projeto(s) de curso(s) protocolado(s) em conjunto.
Parecer CNE/CES nº 62/2008, aprovado em 13 de março de 2008Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Meteorologia, bacharelado.
Parecer CNE/CES nº 38/2008, aprovado em 20 de fevereiro de 2008Aprecia a Indicação CNE/CES nº 1/2008, que propõe o estabelecimento de normas para o registro de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por instituições não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária.
Parecer CNE/CES nº 35/2008, aprovado em 20 de fevereiro de 2008Consulta sobre a implementação da Resolução CNE/CES nº 10/2007, referente ao credenciamento de Centros Universitários.
Parecer CNE/CES nº 280/2007, aprovado em 6 de dezembro de 2007Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Artes Visuais, bacharelado e licenciatura.
Parecer CNE/CES nº 218/2007, aprovado em 18 de outubro de 2007Retificação do Parecer CNE/CES nº 196/2007, referente ao instrumento de avaliação para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior, nos termos do art. 6o, inciso V, do Decreto no 5.773/2006.
Parecer CNE/CES nº 197/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007Instrumentos de avaliação para credenciamento de Instituições de Educação Superior para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância, nos termos do art. 6o, inciso V, do Decreto no 5.773/2006.
Parecer CNE/CES nº 196/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007Instrumento de avaliação para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior, nos termos do art. 6o, inciso V, do Decreto no 5.773/2006.
Parecer CNE/CES nº 195/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007Diretrizes para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para credenciamento de Instituições de Educação Superior para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância, nos termos do art. 6o, inciso IV, do Decreto no 5.773/2006.
Parecer CNE/CES nº 194/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007Diretrizes para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior, nos termos do art. 6o, inciso IV, do Decreto no 5.773/2006.
Parecer CNE/CES nº 177/2007, aprovado em 9 de agosto de 2007Delegação de competência para a prática de ato de regulação compreendido no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Parecer CNE/CES nº 171/2007, aprovado em 9 de agosto de 2007Aprecia a Indicação CNE/CES nº 6/2007, que propõe o estabelecimento de normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério da Educação Infantil.
Parecer CNE/CES nº 165/2007, aprovado em 9 de agosto de 2007Aprecia a Indicação CNE/CES nº 7/2005, que propõe a revisão do Parecer CNE/CES nº 287/2002, que trata do registro de diplomas expedidos por instituições não-universitárias.
Parecer CNE/CES nº 148/2007, aprovado em 5 de julho de 2007Necessidade de readequação dos critérios instituídos pelo Parecer CNE/CES nº 553/1997 e pela Resolução CNE/CES nº 2/1998.
Parecer CNE/CES nº 146/2007, aprovado em 5 de julho de 2007Revisão do Parecer CNE/CES nº 260/2006, que tratou da alteração do art. 4º da Resolução CNE/CES nº 1/2002.
Parecer CNE/CES nº 142/2007, aprovado em 14 de junho de 2007Alteração do § 3º do art. 10 da Resolução CNE/CES nº 7/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena.
Parecer CNE/CES nº 138/2007, aprovado em 14 de junho de 2007Alteração do art. 3º da Resolução CNE/CES nº 2/2005, que dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
Parecer CNE/CES nº 121/2007, aprovado em 10 de maio de 2007Reexame do Parecer nº 37/2007, que dispõe sobre o art. 52 da Lei nº. 9.394/1996 e institui orientações para o seu atendimento, tendo em vista consulta do CRUB e da SESu/MEC.
Parecer CNE/CES nº 95/2007, aprovado em 29 de março de 2007Alteração do Parecer CNE/CES nº 380/2005 e da Resolução CNE/CES nº 7/2006, relativos as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Econômicas.
Parecer CNE/CES nº 85/2007, aprovado em 29 de março de 2007Aprecia a Indicação CNE/CES nº 4/2006, que propôs a constituição de Comissão para analisar critérios e elaborar normas para o credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários, à luz da legislação educacional e, em especial, dos Decretos nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e nº 5.786, de 24 de maio de 2006.
Parecer CNE/CES nº 37/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007Dispõe sobre o art. 52 da Lei nº 9.394/1996 e institui orientações para o seu atendimento, tendo em vista consulta do CRUB e da SESu/MEC.
Parecer CNE/CES nº 22/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007Recurso sobre a possibilidade de revisão dos termos da Portaria SESu/MEC nº 570, de 4 de setembro de 2006, relativa ao reconhecimento do Curso de Tecnologia e Mídias Digitais, bacharelado, ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Parecer CNE/CES nº 8/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
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O emprego das letras
