Laicismo é uma doutrina filosófica que defende e promove a separação do Estado das igrejas e comunidades religiosas, assim como a neutralidade do Estado em matéria religiosa. Não deve ser confundida com o ateísmo de Estado.
Esta corrente surge a partir dos abusos que foram cometidos pela intromissão de correntes religiosas na política das nações. O laicismo teve seu auge no fim do século XIX e no início do século XX.
Laicismo e Laicidade são palavras/conceitos que derivam da expressão grega clássica «laos» (adj: «laikos»), expressão que designava o povo em sentido lato, tão abrangente ou tão universal quanto possível. O termo «laos» referia-se, portanto, à entidade população, ao povo todo, a toda a gente, sem excepção alguma.
Da mesma expressão grega «laos»/«laikos» derivou igualmente, mas passando pelo latim, a palavra portuguesa leigo com o significado de não-clérigo, termo que gera frequentemente problemas, ao ser, acidental ou deliberadamente, confundido com a actual expressão laico, que tanto pode servir para designar um adepto ou um militante do laicismo como para adjectivar essa sua postura ou uma sua acção.
Os mesmos gregos do período clássico utilizavam também a palavra «ethnos» (adj: «ethnikos») com semelhante significado de povo mas entendido em sentido estrito, identitário e comunitarista, implicando a relevância de um qualquer atributo partilhado. O termo «ethnos» servia, então, para designar, por exemplo, os atenienses, os espartanos, os gregos, etc. e deu origem à palavra portuguesa etnia (adj: étnico) que hoje serve para designar conjuntos humanos social e culturamente marcados por uma qualquer identidade comum e marcante, por exemplo: os portugueses, os ciganos, os europeus e, por uma extensão moderna do conceito, quaisquer agrupamentos sociais identitários – grupos de pertença, comunidades confessionais, etc. – dentro de uma dada sociedade, por exemplo: os benfiquistas, os católicos, os alentejanos, os fumadores, os lisboetas, ..., etc.
Laicismo designa, pois, um princípio, uma ideologia de matriz claramente humanista que, ao valorizar as dimensões mais universais do ser humano, entendido na sua individualidade plural, tem um sentido contrário ao etnicismo ou, melhor, aos etnicismos – regionalismos, nacionalismos, etc. – que, acima de tudo, valorizam as diferenças e os particularismos por que se podem afirmar os diferentes grupos humanos.
Laicidade designa os diferentes modos concretos de esse princípio ser levado à prática e opõe-se à etnicidade que releva muito especialmente as diferenças e as identidades de grupo.
O laicismo e a laicidade almejam, portanto – ou seja, por definição etimológica e histórica dos termos –, a construção de uma sociedade em que um qualquer grupo social de aspiração dominante, tenha ele a matriz étnica, que tiver (histórica, rácica, religiosa, linguística, estética, económica, etc.), se não possa impôr, autoritaria e totalitariamente, autocraticamente, aos demais elementos que a integram; uma sociedade onde se constitua um espaço público que seja efectivamente pertença de todos os indivíduos que nela convivem, quer os que nela nasceram, quer os que a ela entretanto se arrimaram, sem excepção, todos eles isentos de constrangimentos autoritários de tipo identitário; uma sociedade livre, aberta e inclusiva, portanto.
Numa tal sociedade, o Estado, enquanto entidade política que assume e gere o contrato social estabelecido pelos indivíduos que a constituem, tem um papel fundamental na garantia de que esse espaço público permanece neutro, ou seja, isento de marcas identitárias particulares, e que se mantém disponível para o uso de todos os elementos que a integram, sem excepção, assegurando, designadamente, que nenhum grupo social, tenha ele a matriz étnica que tiver (histórica, rácica, religiosa, linguística, estética, económica, etc.), dele se possa apropriar, em moldes exclusivos e permanentes.
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