Segundo ANTT, fila em pedágio das BRs não pode superar 400 metros.
Medida vale para leilão de sete trechos, previsto para abril.
Regra prevê passagem livre em pedágio com fila grande
A medida, elaborada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT), consta do programa de exploração de sete trechos rodoviários que
serão concedidos. O objetivo é garantir que as empresas que vão
administrar essas estradas façam os investimentos necessários para
evitar que os motoristas enfrentem longas filas para pagar pedágio, cena
comum em feriados prolongados em São Paulo, por exemplo.
Pela regra, fora do horário de pico, a fila de carros em uma praça não
vai poder ultrapassar 200 metros. E o tempo de espera dos motoristas, da
chegada na fila até a passagem pela cabine de cobrança, será de até 10
minutos.
No horário de pico de movimento, a fila de carros poderá ter, no
máximo, 400 metros. E o tempo de espera do motorista na fila não vai
poder ser superior a 20 minutos.
Se os limites não foram observados, a concessionária vai ser obrigada a
abrir a cancela para a passagem dos veículos, sem cobrança de tarifa. A
empresa também não vai ter direito a pedir ressarcimento pelas perdas.
O documento diz que a ANTT ainda vai definir o que será considerado
horário de pico. Sobre a extensão das filas de carros, ele prevê que as
distâncias de 200 metros e 400 metros deverão estar demarcadas na pista,
para que a aferição seja feita.
A regra vai valer para o leilão de sete trechos de rodovias, previsto
para ocorrer em abril. Serão repassados à administração da iniciativa
privada cerca de 5,7 mil quilômetros nos Estados da Bahia, Espírito
Santo, Minas Gerais, Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul,
além do Distrito Federal. As rodovias que terão os trechos concedidos
são as BRs 101, 262, 153, 050, 163, 267 e 060.
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