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Hoje é o dia do aparecimento de Rohini-nandana Baladeva. De acordo com a escritura Védica Garga-samhita, Baladeva Prabhu apareceu após o Janmastami, mas se isto fosse aceito, haveria uma confusão. Baladeva seria um ano mais velho que Krsna, e se assim fosse, Eles não poderiam brincar juntos, lutar em igualdade, e terem recebido seus nomes simultaneamente na cerimônia realizada para eles. Portanto, Srila Jiva Gosvami explicou: “Baladeva Prabhu apareceu depois de Jhulana Yatra, em Purnima, o dia da lua cheia, e sete dias depois Sri Krsna apareceu em bhadra-astami, o oitavo dia auspicioso da lua no mês de Bhadra (agosto/ setembro)”.
Após Krsna aparecer no ventre de Devaki em Sua forma de Vishnu com quatro braços, Vasudeva O levou para Gokula. A Suprema Personalidade de Deus, o reservatório de todas os relacionamentos, nasceu ao mesmo tempo em Gokula. Desta forma, Ele apareceu nos dois locais, Mathura e Gokula, simultaneamente. Nessa ocasião, a forma opulenta de Krsna (vaibhava-prakasa), que havia aparecido com quatro braços, fundiu-se na forma original de Krsna, o filho de Yasoda.
Da mesma forma, a expansão parcial de Baladeva Prabhu apareceu primeiramente no ventre de Devaki, e, em seguida, cumprindo a ordem de Krsna, Yogamaya transferiu-O para o ventre de Rohini. Lá, em Vraja, Ele se manifestou em Sua forma completa. Então, a expansão parcial de Baladeva foi transferido do ventre de Devaki para o de Rohini, onde Baladeva manifestou-se de forma plena com seus aspectos originais. Em Vrndavana, Krsna é o filho de Yasoda e Baladeva é o filho de Rohini, e Eles são a fonte de todas as outras expansões.
Quando Krsna e Baladeva deixaram Vraja para irem a Mathura ou Dvaraka, naquela ocasião Eles eram os filhos de Devaki. Devaki-nandana Baladeva vive em Mathura, e em seguida Sankarsana, Pradyumna e Aniruddha manifestaram-se dEle. O primeiro deste catur-vyuha (expansão quádrupla) é Sankarsana. O próprio Baladeva Prabhu manifesta-se na Sua expansão parcial como Mula (raiz) Sankarsana, e em Vaikuntha como Maha Sankarsana. Então Maha Sankarsana manifesta-se como Karanodakasayi, dele vem Garbhodakasayi, e deste manifesta-se Ksirodakasayi, que está presente nos corações de todas as jivas, e sua expansão final é o infinito Ananta Sesa.
Por toda a India neste dia, todas as senhoras amarram rakhis em seus irmãos. Outro nome dado a rakhi é ananta. As pessoas costumavam usar esses anantas, feitos de ouro ou prata, de modo que Ananta-deva os protegessem. Baladeva Prabhu assume a forma de Ananta Sesa, em cuja serpente descansam Karanodakasayi, Garbhodakasayi, e Ksirodakasayi. Desta forma, Ele serve a eles todos. Ele providencia todo o necessário para manifestações de Krsna. Ele se torna as sandálias, guarda-sol e assento de Krsna. Tudo o que existe em Vraja é manifestação de Baladeva Prabhu.
Krsna é sat-cit-ananda. Sat é sandhini (existência eterna, ou manutenção), cit é conhecimento, e ananda é hladini, prazer. Baladeva é a deidade que preside o primeiro tipo de energia, sat ou sandhini. Krsna, é a deidade que preside cit ou samvit, e Srimati Radhika, a deidade de ananda ou hladini. Juntos, sat, cit e ananda é o conhecimento da existência espiritual eterna, pleno de bem-aventurança. Este é sat-cit-ananda Sri Krsna. Quando Krsna está com todas as suas energias plenas, sat-cit-ananda, então Suas manifestações são denominadas encarnações svamsa. Quando Ele está apenas com Sua energia cit, então Ele é chamado de Brahman. Quando Ele está situado em jiva-shakti, então Suas energias sat-cit-ananda estão presentes apenas em forma diminuta; essa manifestação de Sri Krsna é chamada vibhinamsa, ou jiva, a entidade viva espiritual diminuta. Ou, pode-se dizer que quando Sri Krsna, deixando de lado todos as outras saktis, estando situado em Sua tatastha-sakti (jiva-shakti), Ele é chamado Karanodakasayi Visnu (Maha-Visnu), cujas expansões são as inumeráveis entidades vivas infinitesimais chamadas de jivas.
Até que nossos corações estejam livres da hipocrisia, não obteremos nada do reino de bhakti. Se desejamos um bom trabalho, bom casamento, e bons parentes, como Krsna poderá adentrar nossos corações, enquanto ele está repleto de tantos desejos materiais? Portanto, primeiro Baladeva prabhu vem e nos purifica desses desejos materiais.
Em Vraja, Baladeva Prabhu é o filho de Rohini, e em Mathura e Dvaraka, Ele é o filho de Devaki. Baladeva se manifesta nessas e em outras formas para servir a Krsna em todas as Suas encarnações. Na encarnação de Krsna como Rama, Baladeva se tornou o irmão mais novo de Rama, Laksmana. Laksmana não gostava de cumprir algumas ordens de Rama, como salvar Sita do exílio na floresta, mas era obrigado a seguir a ordem do seu irmão mais velho.
Durante os passatempos de Sri Caitanya Mahaprabhu, Baladeva Prabhu veio como Nityananda Prabhu, o irmão mais velho de Mahaprabhu. Quando Mahaprabhu perdia a consciência devido a estar imerso no humor de Srimati Radhika, Nityananda cuidava Dele. Além disso, Ele é guru-tattva (o princípio das verdades filosóficas acerca do guru). Ele matou Dhenukasura, a personificação da ignorância. Ele também matou Pralambha, a personificação da hipocrisia.
Até que nossos corações estejam livres da hipocrisia, não obteremos nada no reino de Bhakti (devoção).
Se desejamos um bom trabalho, bom casamento e boa família, como Krsna adentrará nossos corações, que está repleto de tantos desejos materiais? Portanto, primeiramente, Baladeva Prabhu (o adi-guru, ou guru original, que pode conceder todo o conhecimento transcendental) vem até nós e nos purifica desses desejos materiais.
Ele também matou Dvivida, que tinha ofendido Laksmana durante os passatempos de Rama.
Quando Baladeva visitou Naimisaranya, Roma-harsana estava narrando os sastras. Todos os presentes se levantaram para cumprimentar Baladeva, mas por orgulho Roma-harsana não se levantou de seu assento nem mostrou-lhe respeito. Baladeva Prabhu disse: “Eu sou jagad-guru, guru de todo o universo. Milhares de sábios ofereceram suas respeitosas reverências a Mim, mas você nem sequer levantou de seu assento. Você não é qualificado para ser um guru e falar sobre Bhagavatam. “
Com estas palavras, Baladeva Prabhu simplesmente acabou com ele por tocá-lo com uma espada feita de grama kusa, e os sábios gritaram: “Ai de ti! Oh Baladeva Prabhu, Você cometeu um grande equívoco. Embora você seja Senhor de todo o mundo, foi um erro você matar Roma-harsana, que estava glorificando os passatempos da Suprema Personalidade de Deus.”
“Devo trazê-lo de volta à vida?”, Perguntou Baladeva.
“Não, não, encontre alguém que possa narrar o Bhagavatam para nós!”, disseram os sábios.
Assim, Baladeva prabhu colocou Sua mão de lótus na cabeça do filho de Roma-harsana, Suta Gosvami, o discípulo de Srila Sukadeva Gosvami. Ele o abençoou, dizendo: “Que todos os Vedas, Puranas, Upanisads, Srimad-Bhagavatam e outras escrituras manifestem em seu coração! Sente-se sobre esta asana e narre todas essas escrituras para os sábios” Baladeva Prabhu é o guru original (adi-guru), que pode conceder todo o conhecimento. Este passatempo é descrito no Srimad Bhagavatam, e existem muitas outras histórias também.
Quando Krsna sequestrou Rukmini, Ele conquistou todos os exércitos de Rukmi, o irmão dela. Naquela época, Rukmi levantou o braço e jurou que impediria Krsna, ou nunca mais voltaria ao Seu reino. Ele fez um ataque violento a Krsna, mas Krsna o capturou e o prendeu. Krsna estava pronto para matá-lo, quando Baladeva Prabhu chegou lá e exclamou: “O que você está fazendo? Deixe-o. ” Por isso, em vez de matar Rukmi, Krsna apenas cortou seu cabelo. Ele afrouxou as cordas que o prendiam e deixou que ele partisse. Baladeva Prabhu estava preocupado com o sofrimento de Rukmini se seu irmão morresse, e por isso Ele aconselhou Krsna para libertá-lo. Assim, Ele resolveu essa situação da forma mais perfeita.
Felicidade e sofrimento não estão em nossas mãos, ao passo que a natureza das nossas atividades depende de nós. O que quer que aconteça na vida de um devoto, isso não é fruto do seu karma, mas misericórdia do Senhor. Quando o sofrimento chega, um devoto comum se torna desesperançado e lamenta: ‘Ai de mim, o que devo fazer?’ Sem dúvida, tal devoto experimenta os frutos de suas próprias atividades passadas. No entanto, um devoto avançado pensa: ‘Isso é misericórdia do Senhor Supremo. Meu Senhor me enviou esse sofrimento para me libertar do orgulho, e me fazer humilde e tolerante.’ Um verdadeiro devoto aceita o sofrimento com um sorriso, enquanto um materialista aceita-o com lágrimas. Há muitos ensinamentos nos passatempos de Baladeva Prabhu.
Felicidade e sofrimento não estão em nossas mãos, ao passo que a natureza das nossas atividades depende de nós. Aconteça o que acontecer na vida de um devoto, isso não é fruto do seu karma, mas misericórdia do Senhor.
Existe um passatempo sobre um desacordo entre Baladeva e Krsna, e ao ouvi-lo pode-se questionar: “Isso não está correto. Baladeva não conhece o coração de Krsna?” Como explicado anteriormente, Baladeva não é diferente de Krsna. Baladeva é o segundo corpo de Krsna. A única diferença é que eles carregam diferentes parafernálias (Krsna toca flauta em Vraja, e Baladeva carrega um búzio / corneta feita de folhas), e Eles são levemente diferentes em Suas aparências.
Por que, então, Eles teriam algum desacordo? Esta questão não pode ser respondida sem o conhecimento do naravata-lila, Seus passatempos como um humano. Durante Seus passatempos como humano, algo pode acontecer semelhante a uma briga. Eles são dois irmãos amorosos, mas parece que eles estão brigando. Pai e filho, ou o filho e mãe, podem ter aparentes desacordos em suas trocas amorosas.
Baladeva prabhu queria que sua irmã Subhadra se casasse com Duryodhana. Krsna, Vasudeva, Rohini, Devaki e todos os outros membros da família Yadu queriam que ela se casasse com Arjuna, mas ninguém ousava expressar seu desejo por medo de Baladeva. Ninguém poderia driblar Baladeva para que aceitasse seu casamento com Arjuna. Nem Vasudeva, nem Devaki, nem Rohini poderiam fazê-lo. Todos eles temiam agir contra sua vontade.
Krsna perguntou: “O que fazer? Aconteça o que acontecer, minha irmã não deve se casar com aquele patife do Duryodhana, que é inimigo dos Pandavas, dos Yadus, e Meu inimigo também.”
Então Krsna arranjou uma artimanha. Ele disse a Arjuna: “Ouça, vista-se como um sannyasi e vá para Dvaraka. Realize lá seu bhajana e sadhana. Minha irmã Subhadra, irá receber seu darsana e então você poderá fugir de Dvaraka junto com ela. “
Arjuna concordou. Quando ele viu Subhadra, ficou encantado com sua beleza e sentiu uma forte vontade de se casar com ela. Nesse meio tempo, Duryodhana esperava ansiosamente a chegada dela, assim como Sisupala anteriormente esperara Rukmini em seu palácio.
Duryodhana pensava: “Se eu me casar com Subhadra, todos os Yadus estarão do meu lado e não do lado dos Pandavas.” Ele era um político inteligente, mas Arjuna interrompeu seus planos indo para Dvaraka vestido como um sannyasi. Ele não falava com ninguém, vivia uma vida muito austera, comia e dormia muito pouco, como os sannyasis verdadeiros fazem.
Os passatempos do Senhor Baladeva são ilimitados, Suas virtudes são ilimitadas, e Seu amor por Krsna é ilimitado!
Subhadra vestida elegantemente e decorada com dezesseis tipos de ornamentos, chegou em sua carruagem para ver Arjuna. Arjuna foi informado sobre sua chegada e estava pronto para ela. Ele a sentou em sua carruagem e, em seguida, subiu nela, dando as rédeas para o controle dos cavalos nas mãos de Subhadra. Enquanto ela estava conduzindo a carruagem, ele permaneceu com seu arco e flechas nas mãos, impedindo qualquer um de detê-los.
“Arjuna roubou minha irmã!”, gritou Baladeva quando ouviu a notícia. “Venham Yadus, devemos formar um grande exército conosco para punir esse agressor!”
Quando estavam prestes a partir para a perseguição, Krsna inquiriu dEles: “Onde estão indo?”
Baladeva disse a Krsna: “Você não sabe? Arjuna raptou Nossa irmã!”
Krsna disse: “Oh, irmão, você não sabe que o sequestro está em nossa tradição familiar? Eu não raptei Rukmini? Samba não sequestrou a filha de Duryodhana? Então, o que há de errado se Arjuna faz o mesmo? Em verdade, você ajudou Samba nesta empreitada. Você não se lembra que liderou nossos exércitos contra Duryodhana? Qual o problema no fato de você ver Arjuna sequestrando Subhadra? Subhadra está conduzindo o carro. Oh Baladeva ji, Você pode matar Arjuna, mas se você fizer isso, sua irmã ficará muito aflita. “
Baladeva replicou: “Por que você não falou sobre tudo isso antes? Se todos são a favor do casamento dela com Arjuna, então tambémdevo concordar. “
Podemos observar que houve um divergência entre Krsna e Baladeva, porém isso não foi realmente um desacordo, mas uma semelhança, com o propósito de realizarem Seus passatempos juntos com êxito.
Além disso, nos dias finais da batalha de Kurukshetra, Bhima tinha uma luta de massa com Duryodhana. Ambos tinham aprendido combate com massas de Baladeva prabhu. No início do duelo Baladeva chegou lá. Então, na frente de Baladeva, Krsna deu um sinal para Bhima, e Bhima deu um poderoso golpe com sua massa na coxa de Duryodhana. Bater em alguém abaixo da cintura é contra as regras no combate de massas, mas foi Krsna que aconselhou Bhima a fazê-lo. Com grande ira, Baladeva levantou Sua massa, pronto para matar Bhima
Krsna então comentou: “Hoje você está pontual irmão. Mas onde você estava quando Duryodhana, Sakuni, e outros assassinaram nosso querido sobrinho Abhimanyu? Quando o perverso Duryodhana tentou queimar vivos os Pandavas no palácio feito de goma-laca, onde você estava para salvá-los? Quando ele e seus irmãos tentaram despir Draupadi na assembléia Kaurava, onde você estava para protegê-la? Onde você estava quando Duryodhana cometeu toda essa injustiça com os Pandavas?
Baladeva então pacificou sua raiva e saiu de cena em silêncio. Ele sempre agia de acordo com o desejo de Krsna.
Os passatempos do Senhor Baladeva são ilimitados, Suas virtudes são ilimitadas, e Seu amor por Krsna é ilimitado!
Senhor Balarama - Aparecimento
(jejum completo até o meio-dia)
Ele é a primeira expansão pessoal do Senhor Krishna, a Suprema Personalidade de Deus. Todas as outras encarnações se expandem Dele. Nos passatempos do Senhor Krishna, Ele atua como o irmão mais velho de Krishna. Juntos, Krishna e Balarama executam muitos passatempos como pequenos vaqueiros na terra de Vrindavana. O Senhor Balarama carrega um arado e uma maça e é conhecido por sua grande força. (Veja o Sri Caitanya-caritamrta, Adi-lila, capitulo 5).
Senhor Balarama - Aparecimento
(jejum completo até o meio-dia)
Ele é a primeira expansão pessoal do Senhor Krishna, a Suprema Personalidade de Deus. Todas as outras encarnações se expandem Dele. Nos passatempos do Senhor Krishna, Ele atua como o irmão mais velho de Krishna. Juntos, Krishna e Balarama executam muitos passatempos como pequenos vaqueiros na terra de Vrindavana. O Senhor Balarama carrega um arado e uma maça e é conhecido por sua grande força. (Veja o Sri Caitanya-caritamrta, Adi-lila, capitulo 5).
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(jejum completo até o meio-dia)
Ele é a primeira expansão pessoal do Senhor Krishna, a Suprema Personalidade de Deus. Todas as outras encarnações se expandem Dele. Nos passatempos do Senhor Krishna, Ele atua como o irmão mais velho de Krishna. Juntos, Krishna e Balarama executam muitos passatempos como pequenos vaqueiros na terra de Vrindavana. O Senhor Balarama carrega um arado e uma maça e é conhecido por sua grande força. (Veja o Sri Caitanya-caritamrta, Adi-lila, capitulo 5).
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Presidência
da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
|
Texto compilado
(Vide Decreto nº 3.860, de 2001) |
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
TÍTULO VI
Dos Profissionais da Educação
Art. 61. A formação de profissionais da educação, de modo a atender aos objetivos dos
diferentes níveis e modalidades de ensino e às características de cada fase do
desenvolvimento do educando, terá como fundamentos: (Regulamento)
Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)
I
- a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em
serviço;
I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)
II
- aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e
outras atividades.
II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)
III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009)
III - trabalhadores em
educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica
ou afim; e
(Redação dada pela Medida
Provisória nº 746, de 2016)
III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009)
IV - profissionais com notório saber reconhecido
pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à
sua formação para atender o disposto no inciso V do caput do art. 36.
(Incluído pela Medida
Provisória nº 746, de 2016)
IV - profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36; (Incluído pela lei nº 13.415, de 2017)
V - profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação. (Incluído pela lei nº 13.415, de 2017)
Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos: (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009)
I – a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho; (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009)
II – a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço; (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009)
III – o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades. (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009)
Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível
superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos
superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do
magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a
oferecida em nível médio, na modalidade Normal. (Regulamento)
Art. 62. A
formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior,
em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos
superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do
magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino
fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.
(Redação dada pela Lei nº
12.796, de 2013)
Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. (Redação dada pela lei nº 13.415, de 2017)
§ 1º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério. (Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009).
§ 2º A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância. (Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009).
§ 3º A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância. (Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009).
§ 4º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios adotarão mecanismos facilitadores de acesso e permanência em cursos de formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica pública. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
§ 5º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios incentivarão a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública mediante programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, de graduação plena, nas instituições de educação superior. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
§ 6º O Ministério da Educação poderá estabelecer nota mínima em exame nacional aplicado aos concluintes do ensino médio como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docentes, ouvido o Conselho Nacional de Educação - CNE. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
§ 7º (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
§ 8º
Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base
Nacional Comum Curricular.
(Incluído pela Medida
Provisória nº 746, de 2016)
(Vide Medida Provisória nº
746, de 2016)
§ 8º Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular. (Incluído pela lei nº 13.415, de 2017) (Vide Lei nº 13.415, de 2017)
Art. 62-A. A formação dos profissionais a que se refere o inciso III do art. 61 far-se-á por meio de cursos de conteúdo técnico-pedagógico, em nível médio ou superior, incluindo habilitações tecnológicas. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
Parágrafo único. Garantir-se-á formação continuada para os profissionais a que se refere o caput, no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
Art. 62-B. O acesso de professores das redes públicas de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura será efetivado por meio de processo seletivo diferenciado. (Incluído pela Lei nº 13.478, de 2017)
§ 1º Terão direito de pleitear o acesso previsto no caput deste artigo os professores das redes públicas municipais, estaduais e federal que ingressaram por concurso público, tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e não sejam portadores de diploma de graduação. (Incluído pela Lei nº 13.478, de 2017)
§ 2º As instituições de ensino responsáveis pela oferta de cursos de pedagogia e outras licenciaturas definirão critérios adicionais de seleção sempre que acorrerem aos certames interessados em número superior ao de vagas disponíveis para os respectivos cursos. (Incluído pela Lei nº 13.478, de 2017)
§ 3º Sem prejuízo dos concursos seletivos a serem definidos em regulamento pelas universidades, terão prioridade de ingresso os professores que optarem por cursos de licenciatura em matemática, física, química, biologia e língua portuguesa. (Incluído pela Lei nº 13.478, de 2017)
Art. 63. Os institutos superiores de educação manterão: (Regulamento)
I - cursos formadores de profissionais para a educação básica, inclusive o curso normal superior, destinado à formação de docentes para a educação infantil e para as primeiras séries do ensino fundamental;
II - programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior que queiram se dedicar à educação básica;
III - programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.
Art. 64. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.
fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
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PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 21/7/2022, Seção 1, Pág. 26.http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=118431-pceb006-19&category_slug=julho-2019-pdf&Itemid=30192
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