domingo, 18 de agosto de 2024
sábado, 17 de agosto de 2024
Silvio Santos, maior apresentador da TV brasileira, Obrigado gratidão.
O curso técnico pode eliminar matérias da faculdade? | Revista Quero Bolsa
A conclusão do Ensino Médio abre o caminho para diferentes perspectivas educacionais. Há estudantes que optam pelo ensino superior e aqueles que prosseguem para uma formação técnica e profissionalizante, além de alunos que já conciliam a formação regular com um curso técnico.
Para o último cenário, o Ministério da Educação (MEC) aponta um contingente de 11% de jovens que vinculam o Ensino Médio à educação técnica. Esse grupo, assim como os demais técnicos, podem adquirir vantagens adicionais ao migrarem para o ensino superior. É o plano esboçado pelo governo por meio da Lei da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).
A política em desenvolvimento aborda, entre outros aspectos, a eliminação de matérias do ensino superior para estudantes com formação técnica. Confira mais informações sobre o planejamento, a seguir.
É possível eliminar matérias da faculdade com um diploma técnico?
Conforme anunciado pelo Ministro da Educação Camilo Santana no dia 26 de janeiro de 2024, no evento Brasil Unido pela Educação, a eliminação de matérias do ensino superior será possível por meio de um diploma técnico. Trata-se de uma das medidas que compõem a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, que prossegue em fase de desenvolvimento.
De acordo com o Projeto de Lei 6.494/19, já sancionado e que fundamenta a criação da política de ETP:
“Outro ponto importante na integração da trajetória da educação profissional em todos os níveis educacionais refere-se à possibilidade de instituições de ensino superior aproveitarem créditos obtidos na educação técnica-profissional. Importante destacar que a presente proposta não busca interferir na autonomia que as instituições de ensino superior possuem para avaliar adequação de ementa e carga-horária das disciplinas para as quais for requerido o aproveitamento de créditos.”
Vale ressaltar que a medida ainda está em análise e sua aplicação variará de acordo com cada instituição de ensino. Cabe à organização educacional em particular conferir a aprovação ou não do aproveitamento de créditos.
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Indicação de leitura 71. João Maria andarilho utópico. Código Civil ou Penal
sexta-feira, 16 de agosto de 2024
Código Civil ou Penal: quais as diferenças e como usar ambos?
Direito penal vs direito civil
Você sabe as diferenças entre Código Civil ou Penal? Tanto o Direito Civil quanto o Direito Penal são fundamentais para o exercício jurídico no país, mas vamos entender melhor cada Código e suas diferenças.
Se preferir, navegue pelo índice abaixo:
Qual a diferença entre Código Civil e Penal?
Tanto o Código Civil quanto o Código Penal são conjuntos de leis e normas. No entanto, a diferença entre eles está na esfera de abrangência.
O Código Civil lida principalmente com as consequências jurídicas de ações e acordos privados, como contratos comerciais, disputas de propriedade e responsabilidade civil.
Já o Código Penal se concentra nas consequências criminais de ações ilegais, estabelecendo penas para quem viola as leis.
Ou seja, o Código Penal é voltado para a regulamentação de infrações e delitos, o Código Civil regulamenta os direitos e deveres de pessoas e suas propriedades. Para esclarecer melhor, entre as principais diferenças entre os dois, podemos listar:
Objeto de Regulamentação Código Civil ou Penal
- Código Civil: regula as relações entre pessoas, físicas ou jurídicas, no âmbito privado. Isso inclui contratos, responsabilidade civil, direitos de propriedade, família, sucessões, entre outros;
- Código Penal: regula os crimes e as penas correspondentes, estabelece o que é considerado crime, como homicídio, roubo, estupro, entre outros, e prevê as consequências legais para quem os comete.
Natureza das Normas Código Civil ou Penal
- Civil: principalmente normas de direito privado;
- Penal: normas de direito público, que dizem respeito à segurança e ordem pública, regulando o comportamento dos cidadãos em relação ao Estado e à sociedade como um todo.
Aplicação Código Civil ou Penal
- Código Civil: Aplica-se principalmente a litígios civis entre partes privadas, onde uma parte busca reparação ou execução de um contrato.
- Código Penal: Aplica-se a casos criminais, onde o Estado atua como autoridade acusadora e busca punir indivíduos que violam as leis penais.
Embora ambos os códigos regulem diferentes aspectos da vida legal, eles podem se sobrepor em certas situações. Por exemplo, um ato que constitui um crime sob o Código Penal também pode resultar em responsabilidade civil sob o Código Civil, permitindo que a vítima busque reparação por danos.
O que é o Código Penal?
O Código Penal é um conjunto de regras que estabelece punições para crimes e infrações, além de regulamentar leis também como forma de prevenção desses delitos.
É papel tanto do Direito Penal quanto de outras áreas do Direito: atuar na proteção da vida, do patrimônio e qualquer outro bem jurídico individual ou coletivo.
Mas, em síntese, no Direito Penal são cumpridas punições, incluindo medidas restritivas de direito e à liberdade, para quem infringe o Código Penal.
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O que é o Código Civil?
Assim como vimos acima, o Código Civil é um conjunto de leis, mas que regulamenta especificamente relações privadas, direitos e deveres dos cidadãos, questões contratuais e de propriedade, além de abordar aspectos do Direito de Família e Sucessões, Empresarial, entre outros. Cabe ao Direito Civil disciplinar normas, geralmente por meio de multas, que garantam o cumprimento efetivo do Código Civil.
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Informe Jurídico com Kátia Magalhães #18 | Especial TSE: impeachment de Moraes
A Águia Dourada
Educação na França: um guia completo do sistema de ensino
Como funciona a educação na França, dos níveis mais elementares à pós-graduação? A educação é boa? É gratuita? Quando começa o ensino obrigatório na França? Pegue café e croissant e venha comigo descobrir o que o hexágono oferece em termos de ensino, do jardim da infância à universidade, se vale a pena matricular os seus filhos ou, ainda, se vale a pena ingressar em uma instituição de ensino francesa para cursar a graduação ou a pós-graduação.
Como é a educação na França?
A estrutura da educação na França parece complexa, mas grande parte da dificuldade em compreendê-la está nas siglas (são muitas) e nos períodos em que começam e terminam as aulas (do ponto de vista brasileiro, as coisas mudam bastante). De resto, a grade curricular que compõe o ensino na França é simples.
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O guia a seguir sintetiza os aspectos mais relevantes da educação na França: do jardim de infância às facs (faculdades). Veremos com frequência a expressão “ciclo” nos próximos parágrafos, isso porque esse é o termo responsável por agrupar as seções que compõem as várias fases do ensino.
École maternelle
O jardim de infância começa com o ciclo 1, que compreende a aprendizagem precoce (nomeadas seção infantil, média e grande). De modo geral, os pequenos acessam a seção petite aos 3 anos de idade, partem para a moyenne aos 4 anos e concluem o jardim de infância aos 5 anos, na seção grande.
O jardim de infância é, possivelmente, a fase mais gostosa da vida! É nessa etapa que as mulheres e homens do amanhã começam a se familiarizar com o universo ao seu redor, que começam a estabelecer os primeiros laços com o mundo (novos ambientes) e com os outros (coleguinhas e professores).
Segundo o Ministério da Educação francês, a école maternelle oferece aos pequerruchos os primeiros passos para:
- Mobilizar a linguagem em todas as suas dimensões (bref, a se comunicar!);
- Se expressar e se fazer compreender por meio de atividades físicas;
- Se expressar e se fazer compreender a partir de atividades artísticas;
- Desenvolver estratégias para estruturar o seu pensamento;
- Explorar o mundo.
Os custos da école maternelle
O jardim da infância na França é gratuito por lei. No entanto, algumas tarifas podem ser aplicadas dependendo da região/cidade em que a criança estiver matriculada. Essas tarifas são variáveis, conforme comunicado do Serviço Público francês, e eventualmente os pais podem ser solicitados a contribuir com o custeio de material escolar, refeições e fotografias de classe ou de documentos.
A matrícula na école maternelle
Se vai morar na França e deseja matricular o seu filho no jardim de infância na França, é necessário ir à prefeitura da cidade até o mês de junho anterior ao ano letivo em que pretende inscrever a criança. Os documentos obrigatórios são:
- o livro de registro familiar, um documento de identidade (passaporte, carte vitale) ou uma cópia da certidão de nascimento;
- comprovante de endereço;
- documento atestando que a criança recebeu as vacinas obrigatórias de acordo com sua idade: antidiftérica, antitetânica e antipoliomielite.
Existem jardins de infância públicos (gratuitos) e privados (pagos). As informações acima são destinadas aos casos gerais. É normal que as famílias tenham necessidades diferentes e, por isso, vale a pena consultar o Ministério da Educação da França.
École élémentaire
Na França, as escolas primárias, que oferecem formação equivalente aos cinco primeiros anos do ensino fundamental, são divididas em duas categorias: ciclo 2 e ciclo 3. Ambos os ciclos são fragmentados em uma sopa de letrinhas que destrinchamos abaixo.
É importante entender as nomenclaturas para compreender o funcionamento dessa fase educacional, uma vez que as escolas na França se organizam desta forma e, mais importante, se comunicam a partir dessas siglas!
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Ciclo 2
O ciclo 2 (chamado ainda de aprendizagens fundamentais ou apprentissages fondamentaux) inclui:
- Curso preparatório (CP);
- Curso elementar de primeira série (CE1);
- Curso elementar de segunda série (CE2).
Tal qual no Brasil e em outros países ocidentais, a escola elementar ou primária valoriza o ensino na França para o pleno domínio da língua materna. O currículo do segundo ciclo favorece ainda um aprofundamento relevante em matemática, disciplina básica para o que será visto no ciclo 3.
Desde o primeiro ano da escola primária (ciclo 2), os alunos têm a oportunidade de conhecer, ainda que superficialmente, um idioma moderno, que pode ser tanto estrangeiro ou regional, além de serem apresentados a noções oriundas da filosofia capazes de permitir que questionem o ser e as suas relações com o mundo.
O ensino de artes, quer sejam artes visuais ou educação musical, bem como educação física, também fazem parte do currículo do CP (cours préparatoire).
Ciclo 3
O ciclo 3 (ciclo de consolidação ou cycle de consolidation) compreende as seguintes fases:
- Primeiro ano do terceiro ciclo – cours moyen 1re année (CM1);
- Segundo ano do terceiro ciclo – cours moyen 2e année (CM2);
- Terceiro ano do ciclo 3 é realizado no sexto ano do collège.
O terceiro ciclo é um aprofundamento dos currículos vistos em CP, CE1 e CE2. É nesta etapa que os alunos (élèves) consolidam o seu aprendizado nas áreas introdutórias. De acordo com o currículo francês, no ciclo 3 (CM1 e CM2) os alunos estão preparados para serem apresentados à ciência e tecnologia, história e geografia, bem como em temas mais densos da história da arte.
A grade curricular dos ciclos 2 e 3 é publicada no Boletim Oficial da Educação Nacional e convém ser consultada no Ministério da Educação da França, uma vez que as informações podem ficar rapidamente datadas.
Os custos da école élémentaire
Embora existam escolas primárias privadas (pagas), o ensino primário na França também é gratuito pela lei francesa. No entanto, tal qual no jardim de infância, algumas tarifas podem ser aplicadas. Isto é: eventualmente os pais podem ser solicitados a contribuir com o custeio de material escolar, refeições e fotografias de classe ou de documentos.
A matrícula na école élémentaire
Para matricular o seu filho na école élémentaire existem particularidades. Se a criança concluiu o maternal em uma cidade e a família planeja permanecer na mesma cidade, a inscrição em uma instituição de ensino primário costuma ser automática. Caso a criança não tenha frequentado o jardim de infância, cabe à família comparecer à prefeitura da cidade onde habita e apresentar:
- Livro de registro familiar, um documento de identidade (passaporte, carte vitale) ou uma cópia da certidão de nascimento;
- Comprovante de endereço;
- Documento atestando que a criança recebeu as vacinas obrigatórias de acordo com a sua idade.
Collège
O acesso aos collèges (11 a 14 anos) acontece de modo praticamente automático após a conclusão do terceiro ciclo. Essa etapa da vida estudantil é dividida em quatro ciclos: 6ème, 5ème, 4ème, 3ème. Os alunos terão na sua grade curricular do collège as seguintes disciplinas (que podem variar em profundidade dependendo da instituição de ensino escolhida, se pública ou privada):
- Francês;
- Matemática;
- Humanidades e letras (história, geografia, estudos cívicos e línguas modernas);
- Ciências da vida e da terra;
- Tecnologia;
- Artes (artes visuais, música e história da arte);
- Educação física;
- Ciência básica (física e química).
O Diplôme National du Brevet
Quando o aluno chega ao fim do collège (no 3ème cycle), passa pelo seu primeiro grande exame: o Diplôme National du Brevet (DNB). Conforme o Ministério da Educação, essa prova geral é aplicada para avaliar os conhecimentos adquiridos ao longo do percurso do ensino fundamental (anos 6 a 3 do collège).
As competências avaliadas no DNB são divididas em quatro provas escritas e em uma prova oral. As provas escritas são formuladas da seguinte forma:
- Francês: as questões são elaboradas a partir de uma amostra de texto literário, acompanhado de uma imagem. Avaliam-se capacidades linguísticas, como gramática, e habilidades de compreensão e interpretação;
- Matemática: exercícios de cálculo, que podem ser acompanhados de interpretação de tabelas e gráficos. Inclui um exercício realizado em computador;
- História e geografia: avalia a capacidade de o aluno compreender documentos, articular referências históricas e geográficas e mobilizar habilidades de educação moral e cívica;
- Ciência: são selecionadas duas das três disciplinas englobadas em ciência (física e química, ciências da vida e da terra, e tecnologia).
Uma prova oral, com duração média de 15 minutos para entrevistas individuais ou 25 minutos na modalidade coletiva, avalia a capacidade de expressão oral do aluno. Ela normalmente versa sobre História da Arte.
Os custos do collège
Embora existam collèges privados (pagos), o ensino fundamental é oferecido gratuitamente na França. No entanto, tal qual no maternelle e nas écoles élémentaires algumas tarifas podem ser aplicadas. Isto é: eventualmente os pais podem ser solicitados a contribuir com o custeio de material escolar, refeições e fotografias.
A matrícula no collège
A matrícula no collège pode ser feita online ou presencialmente, direto na escola. Se o adolescente e a família planejam permanecer na mesma cidade, a inscrição em uma collège costuma ser atribuído conforme a localização geográfica pela própria prefeitura.
A essa altura da vida escolar, o processo é diferente das outras etapas. À família (incluindo ao aluno) cabem escolhas, dentre as quais:
- Qual regime de ensino será adotado: internato (imersão total na escola) meia pensão ou escola diurna (o aluno tem mais liberdade e passa apenas um período nas dependências escolares);
- A primeira língua estrangeira a ser estudada;
- Se a família deseja que o adolescente tenha aulas opcionais de idioma e cultura da França regional.
Diferente das outras etapas da vida estudantil em que há um passo a passo comum, é importante consultar os procedimentos de inscrição diretamente com a instituição de ensino onde deseja matricular o seu filho, uma vez que há diferenças entre as escolas na França.
Segundo o Ministério da Educação, é o collège de interesse que informará sobre os procedimentos de matrícula e esta deve ser confirmada com a instituição sob pena de a vaga ser perdida pela ausência de confirmação dos pais.
Lycée
Após concluir o 3º ano do collège, o estudante está apto a ingressar no lycée. Lembra-se dos ciclos da Educação na França? Aqui estão eles novamente. O lycée é dividido entre seconde (2ème), première (1ère) e terminale. Essa fase de estudos começa aos 15 e pode se estender até os 18 anos.
A essa altura você chega à conclusão de que, no ensino francês, tudo é contado de trás para a frente!
Há dois tipos de lycée: o général ou technologique e o professionel, cujo equivalente no Brasil seria o ensino médio cursado junto ao técnico ou profissionalizante. As diferenças entre ambos podem ser explicadas nos seguintes termos:
- Lycée general: forma alunos com pretensões aos estudos superiores, ou seja, de estudar nas universidades da França;
- Lycée professionnel: prepara alunos interessados em começar a trabalhar na França.
Em ambos os casos, os alunos são submetidos a um exame conhecido como baccalauréat.
O lycée général ou technologique
A grade curricular desta modalidade implica na escolha de uma corrente de estudos, que pode ser humanística, econômica e social ou científica. Quando o aluno chega à etapa terminale do lycée, o que ocorre em junho do calendário escolar, o estudante passa pelo baccalauréat (bac).
O bac permite o acesso do aluno tanto às universidades como às grandes écoles, ou seja, é condição indispensável para se matricular no ensino superior.
O lycée professionnel
Podemos chamar essa modalidade de escola profissionalizante. É voltada aos alunos que, desejando acessar o mercado de trabalho mais rapidamente, optam por uma formação que permite aprender um ofício o quanto antes.
Nessa categoria, o estudante pode obter diferentes certificações (diplomas). Nesta modalidade, parte da formação se desdobra em um ambiente profissional:
- O bac profissional;
- O Certificat d’Aptitude Professionnelle (CAP), diploma para estudos secundários e ensino profissional que transita por áreas tão diversas como padeiro, cabeleireiro(a), ofícios agrícolas, marítimos etc.
O baccalauréat
Quando o aluno chega à etapa terminale do lycée, o que ocorre em junho do calendário escolar, o estudante passa então pelo seu segundo grande exame: o baccalauréat (bac)!
O bac permite o acesso do aluno tanto às universidades como às grandes écoles, ou seja, é condição indispensável para se matricular no ensino superior ou para seguir a sua formação profissional. Ao passar pelo bac, o aluno obtém um diploma. O exame é estruturado da seguinte forma, segundo última atualização de formato estipulada pelo Ministério da Educação:
- Provas de francês (escritas e orais): realizadas em junho do 1ére, contam 10% na nota final;
- Provas nacionais de especialidades: realizadas em março do último ano (terminale), respondem por 32% da nota final;
- Prova escrita de filosofia: aplicada no final do último ano letivo, soma até 8% à nota final;
- Prova oral: realizada no final do último ano letivo, vale até 10% para a nota final.
Você deve ter observado que, em ambos os casos nessa fase da educação na França, a soma das porcentagens vão até 60%. É normal! Os outros 40% para “fechar a conta” fazem parte do chamado contrôle continu. Isso significa que o aluno é avaliado ao longo da sua formação no lycée e o seu progresso durante a formação é considerado para computar a nota final do bac.
Finalmente, os alunos podem receber “menções” (mentions) em função da sua pontuação no bac. Elas começam em assez bien (suficiente), passam pelo bien (bom) e chegam até très bien (muito bom). Se o aluno for reprovado no bac, é possível refazer o exame. Contudo, nessa “repescagem”, o estudante fica impossibilitado de postular a uma menção.
Como funcionam as escolas na França?
Agora que já entendeu como funcional os ciclos de estudo da educação na França, vamos às escolas em si.
Ano letivo
O calendário letivo do ensino na França obrigatório é dividido em três zonas: A, B e C. Essa agenda, atualizada para o ano letivo 2022-2023, engloba todos os períodos de férias. As Zonas na França, em termos de calendário escolar, são as seguintes:
- Zona A: inclui as academias de Besançon, Bordeaux, Clermont-Ferrand, Dijon, Grenoble, Limoges, Lyon e Poitiers;
- Zona B: inclui as academias de Aix-Marseille, Amiens, Lille, Nancy-Metz, Nantes, Nice, Normandia, Orléans-Tours, Reims, Rennes e Estrasburgo;
- Zona C: inclui as academias de Créteil, Montpellier, Paris, Toulouse e Versailles.
Se deseja estudar na França, deve se atentar que o ano letivo encontra-se dividido em cinco períodos de aulas entre os quais se intercalam o Dia de Todos os Santos (Toussaints), o Natal, as férias de inverno e de primavera. O início das férias de verão estabelecem o final do ano letivo.
Veja o calendário de 2022/2023:
| Atividade | Zona A | Zona B | Zona C |
| estudar na França | 1º de setembro de 2022 | idem à Zona A | idem à Zona A |
| Férias Toussaint 2022 | 22 de outubro a 7 de novembro | idem à Zona A | idem à Zona A |
| Férias de Natal 2022 | 17 de dezembro a 3 de janeiro de 2023 | idem à Zona A | idem à Zona A |
| Férias de Inverno 2023 | 4 a 20 de fevereiro de 2023 | 11 a 27 de fevereiro de 2023 | 18 de fevereiro a 6 de março de 2023 |
| Férias de Primavera 2023 | 8 a 24 de abril de 2023 | 15 de abril a 2 de maio de 2023 | 22 de abril a 9 de maio de 2023 |
| Férias da Ascensão | 17 a 22 de maio de 2023 | idem à Zona A | idem à Zona A |
| Início das férias de Verão | 8 de julho de 2023 | idem à Zona A | idem à Zona A |
Pontuação
O progresso dos alunos na França é medido em uma escala que vai de 0 (nota mais baixa) a 20 (a mais alta) no ensino secundário e superior. No ensino primário, por sua vez, a nota vai de 0 a 10, também do mais baixo para o mais alto.
As escolas na França também gostam de utilizar menções, que por sua vez fazem referência à escala numérica. A correspondência pode ser descrita da seguinte forma:
| Nota atribuída | Significado | Equivalência numérica |
| TB | Très bien (muito bom) | 17 a 20 |
| B | Bien (bom) | 13 a 16 |
| M | Moyen (médio) | 9 a 12 |
| I | Insuffisant (insuficiente) | 6 a 8 |
| TI | Très insuffisant (muito insuficiente) | 0 a 5 |
Frequência nas escolas
A frequência das escolas na França é rigorosamente controlada. Faltas podem ocorrer, desde que justificadas pelos pais ou responsável. A ausência do aluno pode ser justificada em caso de doenças, solenidades familiares (casamentos, nascimentos, velórios) e acidentes, por exemplo.
Faltas no ensino fundamental
Em sala de aula, os professores fazem a chamada dos alunos. Se a ausência for identificada, será comunicada à direção que, por sua vez, comunicará aos pais sobre a importância da presença.
- Se o aluno acumular mais do que 4 ausências injustificadas ao longo de um mês, uma equipe da escola buscará em conjunto identificar as causas. Os pais receberão uma proposta de ajuste;
- Se as ausências extrapolarem os 10 meios dias (demi-journées) em um mês, o diretor convoca uma reunião da equipe educacional e dos responsáveis pela criança para estabelecer sistemas de apoio e assistência;
- Casos mais graves podem ser encaminhados a um Procurador Público.
Faltas no ensino médio
A chamada é feita como no caso do ensino fundamental e, da mesma forma, em caso de ausência, a falta será comunicada à direção.
- A partir da primeira ausência injustificada, o aluno é convocado por um assessor de educação (CPE). O profissional orienta o aluno quanto à importância da frequência e comunica os responsáveis;
- Após 4 ausências injustificadas dentro mês, o diretor da escola convoca os responsáveis. O serviço social da escola é informado, bem como o DASEN (directeur académique des services de l’Éducation nationale);
- Se as ausências extrapolarem os 10 meios dias (demi-journées) em um mês, o diretor convoca uma reunião da equipe educacional e dos responsáveis pela criança para estabelecer sistemas de apoio e assistência;
- Casos mais graves podem ser encaminhados a um Procurador Público.
Carga horária nas escolas
A carga horária na França estabelece as bases para o jardim de infância e ensino fundamental. Segundo o Serviço Público, a semana escolar é composta por 24 horas de aulas. As escolas também têm liberdade para flexibilizar os seus horários, desde que o currículo do ano letivo tenha, pelo menos 24 horas de aula por semana, ao longo de 36 semanas.
A educação pública na França é paga?
Não.
É possível estudar na França de graça, pois a educação pública é gratuita, bem como a distribuição de materiais didáticos em certos casos. Conforme a documentação disponível no site do Ministério da Educação, na fase do lycée, porém, a aquisição dos livros didáticos são, em grande parte, de responsabilidade das famílias – os valores variam ano a ano e em função das escolas na França.
Outras cobranças podem ocorrer:
- Livros didáticos obrigatórios para o lycée: custam em média 200 euros;
- Cantina: não é um serviço obrigatório. O valor é fixado pelas prefeituras;
- Materiais de consumo individuais (cadernos, canetas, borracha, fichários etc.): os valores devem ser consultados em lojas de suprimentos e precisam seguir a lista do Ministério da Educação.
Observe que não há como calcular com exatidão os custos com os alunos, uma vez que em certos casos os valores variam de prefeitura para prefeitura (como no caso das cantinas) e materiais de consumo (que variam mais ainda, de loja para loja).
No entanto, é possível dizer que a educação na França tem um custo praticamente irrisório quando considerada a sua qualidade. Além do mais, é preciso lembrar que:
- O custo com livros didáticos ocorre uma vez por ano;
- A cantina pode ser substituída por uma alimentação preparada em casa, levada em lancheira;
- Os materiais de consumo podem ser reaproveitados de um ano para outro.
Já os cursos de graduação e pós-graduação são gratuitos para alunos bolsistas; sem bolsa de estudo na França, os valores para o ano universitário 2021-2022 são os seguintes:
- Graduação (license): 170 euros;
- Mestrado (master): 243;
- Doutorado (doctorat): 380 euros;
- Formações na área de Engenharia: 601 euros.
Os valores apresentados são pagos anualmente, não mensalmente. A Campus France, órgão oficial responsável por intermediar as relações entre alunos e instituições francesas, atualiza os valores anualmente.
Como se matricular nas escolas da França?
Como vimos nos tópicos anteriores, há similaridades no jardim de infância e no ensino fundamental. Os procedimentos são relativamente diferentes no collège e no lycée, pois se pressupõe que o aluno já tem uma espécie de “ficha” na prefeitura ou na escola.
De todo modo, existem documentos essenciais que devem estar sempre em mãos.
Documentos necessários para a matrícula
- Livro de registro familiar, um documento de identidade (passaporte, carte vitale) ou uma cópia da certidão de nascimento;
- Comprovante de endereço;
- Documento atestando que a criança recebeu as vacinas obrigatórias de acordo com sua idade.
Como é o processo seletivo para entrar na universidade na França?
Os alunos não são obrigados a realizar um curso superior, uma vez que o ensino obrigatório se encerra com o lycée. No entanto, cursar uma universidade expande as oportunidades profissionais.
O ensino superior na França é acessível a todos os candidatos que seguiram a educação formal, explicada ao longo deste artigo. De modo geral, não há um exame de ingresso ao ensino superior, e os candidatos franceses (ou com cidadania europeia) devem acessar a plataforma Parcoursup para postular a uma oportunidade na faculdade.
Brasileiros interessados em fazer faculdade na França podem consultar procedimentos completos no site da Campus France.
A formação superior acontece em três etapas básicas:
- License (bac+3);
- Master (mestrado, bac+5);
- Doutorado (doctorat, bac+8).
O bac + número equivale à quantidade de anos de estudo. Essas informações aparecem frequentemente em vagas de emprego, quando a empresa exige que o candidato possua experiência/formação de bac + um certo número de tempo de atuação ou formação na área.
Se você se formou no Brasil e deseja fazer pós-graduação na França, saiba que é necessário ter visto de estudante para a França.
O ensino na França é bom?
Sim, o ensino na França é bom.
Mas por quê? Existem critérios subjetivos, muitos deles atribuídos pelos próprios pais (o amor pelo idioma, a herança filosófica e histórica que o país carrega) e critérios objetivos. Sob este aspecto, e considerando as primeiras etapas do ensino (básico e secundário) podemos destacar, além da gratuidade, outros dois aspectos:
- Neutralidade;
- Laicidade.
Neutralidade
Em termos de um ensino neutro, as leis francesas estabelecem que tanto a neutralidade filosófica quanto política são impostas a professores e alunos. Isto é, fica vedada a professores e alunos campanhas políticas travestidas de ensino (por exemplo, numa aula de história não seria ético, de nenhum dos lados, insinuar que “o presidente X foi melhor que Y, portanto, vote ou defenda o político Z”). Segundo a lei, a educação da França estrutura-se na ciência e apenas na ciência.
Laicidade
Já do ponto de vista religioso, a educação pública é laica e assegurada pelas leis de 28 de março de 1882 e 30 de outubro de 1886. Na prática, o que isso quer dizer?
- Que o ensino ou instrução religiosa estão ausentes no currículo;
- Que o corpo de funcionários é laico;
- Que fica proibido o proselitismo (ação de tentar atrair alguém para uma religião, seja em conversas, disciplinas, provas etc.).
Ao matricular o seu filho ou filha numa escola do hexágono (ou ao se matricular em uma universidade) esses valores deverão ser respeitados por ambos os lados.
Perguntas frequentes sobre a educação na França
Será que depois desse guia, ainda existem dúvidas sobre a educação na França? Separamos duas perguntas frequentes dos nossos leitores.
Como é a educação domiciliar na França?
As famílias podem optar por educar os seus filhos em casa. Neste caso, os pais precisam apresentar uma declaração à prefeitura e ao responsável pelo setor de educação da cidade. Esse procedimento deve ser renovado a cada ano que a criança estiver em estudo domiciliar.
Conforme o órgão de educação, serão feitas verificações para garantir o nível de educação e o estado de saúde da criança. Para mais detalhes sobre essa modalidade de ensino é recomendável consultar a documentação no site do governo francês.
Como acontece a educação de surdos na França?
Os alunos surdos ou com deficiências auditivas podem se beneficiar de um programa de escolarização personalizado, chamado de PPS ou projet personnalisé de scolarisation. Este programa inclui, de acordo com o Ministério da Educação:
- Comunicação bilíngue: em língua francesa de sinais (LSF) e escrita em francês;
- Comunicação em francês escrito e oral: com ou sem apoio da LSF, ou língua francesa falada (LfPC).
Alunos com deficiência auditiva são imersos na rotina escolar da forma mais natural possível. A estrutura das instituições de ensino aptas a receber alunos surdos incluem dispositivos que ficam de posse dos professores, como microfones de lapela usados para transmitir mensagens diretamente para o aparelho auditivo do aluno.
Os alunos também recebem acompanhamento médico e social, contando com o suporte de intérpretes, terapeutas fonoaudiólogos, equipamentos codificadores e um especialista no ensino de alunos deficiência. Crianças e jovens com deficiências relacionadas à audição recebem, ainda, material didático personalizado.
É possível buscar no site do Ministério da Educação, a partir de um mapa interativo, os locais que oferecem atendimento especializado. Tal qual o ensino tradicional, o ensino para surdos é gratuito em instituições públicas na França.
E aí, gostou desse guia completo e viu que a educação na França é que estava buscando? Quer se inspirar em histórias de brasileiros que atravessaram o Atlântico em busca de uma nova vida? Recomendo o ebook “O sonho de viver na Europa”, que reúne depoimentos inspiradores e reflexivos em que imigrantes brasileiros compartilham os seus desafios e aprendizados.
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