Indicação De Leitura 53 Noções Essências Do Direito. Nelson Palaia E Dicionário Jurídico Rg Fênix.

Noções Essenciais De Direito - 2

ª Ed. 2005 – Nelson Palaia

 

 

Dicionário Jurídico Rg Fênix Com Termos Latinos
Rodrigues Nunes

 

 

Para que servem os documentos?

 

pt.wikipedia.org

Documento

 

 

Do latim documentum, um documento é uma carta, um diploma ou um escrito que reproduz um acontecimento, uma situação ou uma circunstância. Também se trata de um texto que apresenta dados susceptíveis de serem utilizados para comprovar algo.

Conceito de documento - O que é, Definição e Significado

https://conceito.de › documento

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Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Um documento é qualquer registro de informações,^[1] independentemente do formato ou suporte utilizado para registrá-las.^{[nota 1]}

Instituída pela ciência arquivística, a definição supra possui caráter generalista,^[4] o que significa que certas ciências ou alguns de seus ramos especializados podem adotar definições mais específicas. É o caso, por exemplo, do Direito, em que um documento é definido como qualquer que possua relevância jurídica e possa servir como prova.^[5]

Os órgãos típicos de documentação são os museus, os arquivos as bibliotecas, e os centros de documentação, cada um com as suas características peculiares.

Classificação 

 Quanto à sua origem 

Quanto à sua origem os documentos podem ser divididos em públicos e privados:

• Públicos: são emitidos e/ou recebidos por um órgão governamental na gestão de suas atividades ou mediante procuração de autoridade pública.^[6] Por exemplo, escritura pública de compra e venda emitida por um notário.

• Privados: são emitidos por um particular (pessoa física), ou por autoridade pública fora de suas funções, atribuições, ou competência.

Quanto ao seu valor

O valor dos documentos devem ser claramente definidos, sustentáveis e coexistentes ao período que foram gerados.^[7] Desta forma tem-se os seguintes valores:

• Administrativo - Valor que um documento possui para a administração produtora do arquivo, na medida em que informa, fundamenta ou aprova seus atos presentes ou futuros.
• Fiscal - Valor atribuído a documentos ou arquivos para comprovação de operações financeiras ou fiscais.
• Informativo - Valor que um documento possui pelas informações nele contidas, independente de seu valor probatório.
• Legal - Valor processual que um documento possui perante a lei para comprovar um fato ou constituir um direito.
• Permanente - Valor probatório ou valor informativo que justifica a guarda permanente de um documento em um arquivo. Também referido como valor histórico.
• Primário - Valor atribuído aos documentos em função do interesse que possam ter para o gerador do arquivo, levando-se em conta a sua utilidade para fins administrativos, legais e fiscais.
• Probatório - Valor intrínseco de um documento de arquivo que lhe permite servir de prova legal.
• Secundário - Valor atribuído aos documentos em função do interesse que possam ter para o gerador do arquivo, e para outros usuários, tendo em vista a sua utilidade para fins diferentes daqueles para os quais foram originalmente produzidos.^[8]

Quanto ao grau de sigilo

Brasil

No Brasil, um documento pode ser classificado como ostensivo ou sigiloso. Um documento é ostensivo quando a ele não foi atribuído nenhum grau de sigilo, tendo em vista que o acesso ao seu conteúdo nãopõe em risco direitos individuais ou coletivos. Documentos ostensivos devem estar plenamente acessíveis. Consequentemente, um documento é sigiloso quando a ele é atribuído algum grau de sigilo, em razão de o acesso ao seu conteúdo poder colocar em risco direitos individuais ou coletivos. São estes os graus de sigilo documental:^{[nota 2]}

• Reservado

É um documento com informações cuja revelação não-autorizada possa comprometer planos, operações ou objetivos neles previstos ou referidos. Um documento não poderá ser mantido com grau de sigilo "reservado" por mais do que cinco anos.

• Secreto

É um documento com informações referentes a sistemas, instalações, programas, projetos, planos ou operações de interesse da defesa nacional, a assuntos diplomáticos e de inteligência, programas ou instalações estratégicos, cujo conhecimento não-autorizado pode ocasionar prejuízo grave à segurança. Este documento não poderá ser mantido com grau de sigilo "secreto" por mais do que quinze anos.^[11]

• Ultrassecreto

Um documento não poderá ser mantido com grau de sigilo "ultrassecreto" por mais do que vinte e cinco anos, salvo se o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional, à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País, situação em que a classificação no grau de sigilo "ultrassecreto" poderá ser prorrogada, por uma única vez, ao longo de período determinado não superior a vinte e cinco anos. Portanto, em situações excepcionais o prazo total desta classificação estará limitado ao máximo de cinquenta anos.^{[nota 3]}

Ver também

  Arquivística

• Documento histórico
• Fé pública
• Requerimento

Notas

1. ↑ Vide a pág. 73 do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística^[2] e também o inciso II do art. 4º da lei federal ordinária nº 12.527/11.^[3]
2. ↑ Vide o art. 52 do Decreto 7845/12^[9] e o art. 28 do Decreto 7724/12.^[10]
3. ↑ Decreto 7724/12,^[10] art. 47, inciso IV.

Referências

1. ↑ Estado virtual. Disponível em: https://www.estadovirtual.com.br/o-que-e-documento. Acesso em: 02 dez. 2018
2. ↑ Arquivo Nacional (2005). «Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística» (PDF). Consultado em 25 de novembro de 2013
3. ↑ BRASIL (18 de novembro de 2011). «Lei Federal Ordinária nº 12.527». Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Casa Civil. Consultado em 25 de novembro de 2013
4. ↑ «Verbete "generalista"». Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. Consultado em 25 de novembro de 2013
5. ↑ «Verbete "documentos"». Dicionário Jurídico. Direito Virtual. Consultado em 25 de novembro de 2013
6. ↑ Arquivos e Documentos - Conceitos e Características. Disponível em: https://www.ebah.com.br/content/ABAAAAjuAAD/arquivos-documentos-conceitos-caracteristicas. Acesso em: 02 dez 2018.
7. ↑ Tecnolegis. Disponível em: https://www.tecnolegis.com/estudo-dirigido/tecnico-mpu-administrativa/arquivologia-avaliacao-documentos.html. Acesso em: 02 dez 2018.
8. ↑ MAKHLOUF, Basma; CAVALCANTE, Lídia Eugenia. AVALIAÇÃO ARQUIVÍSTICA: Bases teóricas, estratégias de Aplicação e instrumentação. Florianópolis: Encontros bibli, 2008. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/eb/article/viewFile/7199/6646. Acesso em: 02 dez 2018.
9. ↑ BRASIL (14 de novembro de 2012). «Decreto nº 7.845». Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento. Casa Civil. Consultado em 25 de novembro de 2013
10. ↑ ^{Ir para: a b} BRASIL (16 de maio de 2012). «Decreto nº 7.724». Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Casa Civil. Consultado em 25 de novembro de 2013
11. ↑ Para entender direito. O que são documentos ultrassecretos, secretos, confidenciais e reservados, e como o governo poderia prorrogá-los por 130 anos. Folha de S. Paulo.2011. Disponível em: http://direito.folha.uol.com.br/blog/o-que-so-documentos-ultrassecretos-secretos-confidenciais-e-reservados-e-como-o-governo-poderia-prorrog-los-por-130-anos. Acesso em 04 dez. 2018.

Ligações externas

• Governo SP (Tempo de Guarda de Documentos e a Lei de Acesso à Informação)
• Fenacom (Guarda e Manutenção de Documentos Fiscais)
• Fecomercio (Prazo para Guarda de Documentos)

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As 10 estrategias de manipulacao midiatica

 

mpsnet.net

Portal do Conhecimento

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As 10 estratégias de manipulação midiática

1. A estratégia da distração.

O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração, que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundação de contínuas distrações e de informações insignificantes. A estratégia da distração é igualmente indispensável para impedir que o público se interesse pelos conhecimentos essenciais, na área da ciência, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da cibernética. “Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por temas sem importância real. Manter o público ocupado, ocupado, ocupado; sem nenhum tempo para pensar; de volta à granja com outros animais (citação do texto “Armas silenciosas para guerras tranquilas”).

2. Criar problemas e depois oferecer soluções.

Esse método também é denominado “problema-ração-solução”. Cria-se um problema, uma “situação” previsa para causar certa reação no público a fim de que este seja o mandante das medidas que desejam sejam aceitas. Por exemplo: deixar que se desenvolva ou intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o demandante de leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Ou também: criar uma crise econômica para forçar a aceitação, como um mal menor, do retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços púbicos.

3. A estratégia da gradualidade.

Para fazer com que uma medida inaceitável passe a ser aceita basta aplicá-la gradualmente, a conta-gotas, por anos consecutivos. Dessa maneira, condições socioeconômicas radicalmente novas (neoliberalismo) foram impostas durante as décadas de 1980 e 1990. Estado mínimo, privatizações, precariedade, flexibilidade, desemprego em massa, salários que já não asseguram ingressos decentes, tantas mudanças que teriam provocado uma revolução se tivessem sido aplicadas de uma só vez.

4. A estratégia de diferir.

Outra maneira de forçar a aceitação de uma decisão impopular é a de apresentá-la como “dolorosa e desnecessária”, obtendo a aceitação pública, no momento, para uma aplicação futura. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrificio imediato. Primeiro, porque o esforço não é empregado imediatamente. Logo, porque o público, a massa tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que “tudo irá melhorar amanhã” e que o sacrifício exigido poderá ser evitado. Isso dá mais tempo ao público para acostumar-se à ideia de mudança e de aceitá-la com resignação quando chegue o momento.

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5. Dirigir-se ao público como se fossem menores de idade.

A maior parte da publicidade dirigida ao grande público utiliza discursos, argumentos, personagens e entonação particularmente infantis, muitas vezes próximos à debilidade mental, como se o espectador fosse uma pessoa menor de idade ou portador de distúrbios mentais. Quanto mais tentem enganar o espectador, mais tendem a adotar um tom infantilizante. Por quê? “Ae alguém se dirige a uma pessoa como se ela tivesse 12 anos ou menos, em razão da sugestionabilidade, então, provavelmente, ela terá uma resposta ou ração também desprovida de um sentido crítico (ver “Armas silenciosas para guerras tranquilas”)”.

6. Utilizar o aspecto emocional mais do que a reflexão.

Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para causar um curto circuito na análise racional e, finalmente, ao sentido crítico dos indivíduos. Por outro lado, a utilização do registro emocional permite abrir a porta de aceeso ao inconsciente para implantar ou enxertar ideias, desejos, medos e temores, compulsões ou induzir comportamentos…

7. Manter o público na ignorância e na mediocridade.

Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para seu controle e sua escravidão. “A qualidade da educação dada às classes sociais menos favorecidas deve ser a mais pobre e medíocre possível, de forma que a distância da ignorância que planeja entre as classes menos favorecidas e as classes mais favorecidas seja e permaneça impossível de alcançar (ver “Armas silenciosas para guerras tranquilas”).

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8. Estimular o público a ser complacente com a mediocridade.

Levar o público a crer que é moda o fato de ser estúpido, vulgar e inculto.

9. Reforçar a autoculpabilidade. Fazer as pessoas acreditarem que são culpadas por sua própria desgraça, devido à pouca inteligência, por falta de capacidade ou de esforços. Assim, em vez de rebelar-se contra o sistema econômico, o indivíduo se autodesvalida e se culpa, o que gera um estado depressivo, cujo um dos efeitos é a inibição de sua ação. E sem ação, não há revolução!

10. Conhecer os indivíduos melhor do que eles mesmos se conhecem.

No transcurso dos últimos 50 anos, os avanços acelerados da ciência gerou uma brecha crescente entre os conhecimentos do público e os possuídos e utilizados pelas elites dominantes. Graças à biologia, à neurobiologia e à psicologia aplicada, o “sistema” tem disfrutado de um conhecimento e avançado do ser humano, tanto no aspecto físico quanto no psicológico. O sistema conseguiu conhecer melhor o indivíduo comum do que ele a si mesmo. Isso significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um controle maior e um grande poder sobre os indivíduos, maior do que o dos indivíduos sobre si mesmos.

Noam Chomsky é linguista, filósofo e ativista político estadunidense. Professor de Linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusetts

 

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Hoje É O Dia Do Sagrado Jejum De Sri Ekadasi Moksada Dia 03/12/2022 (feito com Spreaker)

A História do Moksada Ekadashi. Jejum de Sri Ekadasi dia 03/12/2022 sabádo.

 

iskconbahia.com.br

A História do Mokshada Ekadashi

Gandharvika Devi Dasi

8–11 minutos

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A História do Moksada Ekadashi

Yudhishthira Maharaja disse:  “Ó Vishnu, controlador de todos, ó deleite dos três mundos, ó Senhor do universo, ó criador do mundo, ó personalidade mais antiga, ó melhor de todos seres, ofereço minhas respeitosas reverências a Ti. ó Senhor dos senhores, para benefício de todas entidades vivas, tenha a bondade de responder algumas perguntas que tenho.  Qual o nome do Ekadashi que ocorre durante a quinzena clara do mês de Margashirsha e que remove todos pecados?  Como é observado corretamente, e qual Deidade é adorada nesse dia sagrado?  Ó Senhor, por favor explique isto plenamente para mim.”

O Senhor Krishna respondeu: “Ó Yudhishthira, tua indagação é muito auspiciosa e te trará fama.  Assim como anteriormente expliquei-te o mui querido Utpanna Maha-dvadashi (1) – que ocorre durante a parte obscura do mês de Margashirsha, que é o dia quando Ekadashi-devi apareceu de Meu corpo para matar o demônio Mura, e que beneficia tudo que é animado e inanimado nos três mundos – assim te explicarei agora o Ekadashi que ocorre durante a parte clara de Margashirsha. Este Ekadashi é famoso como Mokshada porque purifica o devoto fiel de todas reaçöes pecaminosas e lhe confere a liberação. A Deidade adorável deste dia é o Senhor Damodara.  Com plena atenção se deve adorá-Lo com incenso, uma lamparina de ghee, flores, e tulasi manjaris (florescências).

Ó melhor dos reis, por favor ouça enquanto narro para ti a velha e auspiciosa história deste Ekadashi.  Simplesmente por ouvir esta história se pode obter o mérito acumulado por realizar um sacrifício de cavalo.  Por influência deste mérito, nossos antepassados, mães, filhos e outros parentes que foram para o inferno podem ir para o céu. Apenas por esta razão, ó rei, deves ouvir cuidadosamente esta narrativa.

Uma vez havia uma linda cidade chamada Champaka-nagara, decorada  com devotados Vaisnavas. Ali o melhor dos reis santos, Maharaja Vaikhanasa, governava seus súditos como se fossem seus filhos e filhas. Os brahmanas naquela capital eram todos peritos em quatro tipos de conhecimento védico.  O rei, enquanto governava corretamente, teve um sonho em certa noite no qual seu pai estava sofrendo os golpes da tortura num planeta infernal. O rei foi tomado de compaixão e derramou lágrimas. Na manhã seguinte, Maharaja Vaikhanasa descreveu seu sonho para seu conselho de brahmanas duas-vezes nascidos.

“Ó brahmanas,” disse o rei, “num sonho na noite passada vi meu pai sofrendo num planeta infernal. Ele estava gritando: “Ó filho, por favor salva-me do tormento deste inferno!”  Agora não tenho nenhuma paz, e até mesmo esse belo reino se tornou insuportável para mim. Nem mesmo meus cavalos, elefantes, e quadrigas me dão qualquer alegria, e meu vasto tesouro não me dá nenhum prazer.

Tudo, ó melhores dos brahmanas, até minha própria esposa e filhos, se tornou uma fonte de infelicidade desde que vi meu querido pai sofrendo as torturas do inferno.  Onde posso ir, e que posso fazer, ó brahmanas, para aliviar esta miséria?  Meu corpo está queimando de temor e tristeza!  Por favor digam-me que tipo de caridade, que modalidade de jejum, qual austeridade, ou que profunda meditação poderei realizar para salvar meu pai de sua agonia e conceder liberação à meus antepassados.  ó melhores dos brahmanas, qual o sentido de ser um filho poderoso se nosso pai deve sofrer num planeta infernal?  Realmente, a vida de tal filho é totalmente inútil!”

Os brahmanas duas vezes nascidos replicaram: “Ó rei, na floresta montanhosa não longe daqui fica o ashrama onde o grande santo Parvata Muni reside.  Por favor vá até ele, pois conhece o passado, presente e futuro de tudo e certamente pode ajudar-te em tua miséria.”

Ao ouvir este conselho, o pesaroso rei imediatamente partiu numa jornada rumo ao ashrama do famoso sábio Parvata Muni. O ashrama era muito grande e abrigava muitos sábios eruditos peritos em cantar os hinos sagrados dos quatro Vedas. (2) Aproximando-se do sagrado ashrama, o rei contemplou Parvata Muni sentado entre os sábios como um outro Senhor Brahma, o criador não-nascido.

Maharaja Vaikhanasa ofereceu suas humildes reverências ao muni, curvando sua cabeça e então prostrando-se de corpo inteiro. Depois que o rei se sentara, Parvata Muni perguntou-lhe sobre o bem estar das sete partes de seu extenso reino. (3) O muni também perguntou-lhe se seu reino estava livre de problemas e se todos estavam tranquilos e felizes. A estas indagaçöes o rei respondeu:  “Por sua misericórdia, ó glorioso sábio, todas sete partes de meu reino estão passando bem. Contudo existe um problema que surgiu recentemente, e para resolvê-lo vim lhe procurar, ó brahmana, para sua orientação perita.”

Então Parvata Muni, o melhor dos sábios, fechou seus olhos e meditou no passado, presente e futuro do rei. Após alguns momentos abriu seus olhos e disse: “Teu pai está sofrendo os resultados de cometer um grande pecado, e descobri o que é. Em sua vida pretérita ele brigou com a esposa quando desfrutou dela sexualmente durante seu período menstrual. Ela tentou resistir seus avanços e gritou: “Alguém por favor salve-me! Por favor, ó marido, não interrompa meu período mensal!” Ainda assim ele não a deixou em paz.  É devido a este pecado atroz que seu pai caiu em tal condição infernal.” O Rei Vaikhanasa então disse: “Ó melhor dos sábios, por qual processo de jejum ou caridade posso liberar meu querido pai de tal condição?  Por favor diga-me como posso remover o fardo de suas reações pecaminosas, que são um grande obstáculo a seu progresso para a liberação final.”

Parvata Muni replicou:  “Durante a quinzena clara do mês de Margashirsha ocorre um Ekadashi chamado Mokshada. Se observares este sagrado Ekadashi estritamente, com um jejum completo, e deres diretamente a teu pai sofredor o mérito que assim obtiveres, ele será libertado de sua dor e instantaneamente liberado.”

Ouvindo isso, Maharaja Vaikhanasa agradeceu profusamente o grande sábio e então retornou a seu palácio. Ó Yudhishthira, quando a parte clara do mês de Margashirsha afinal chegou, Maharaja Vaikhanasa fiel e perfeitamente observou o jejum de Ekadashi com sua esposa, filhos e outros parentes.  Ele zelosamente entregou o mérito de seu jejum a seu pai, e enquanto fazia a oferenda, lindas flores choviam do céu. O pai do rei então foi louvado por mensageiros dos semideuses e escoltado até as regiões celestiais.  Enquanto passava por seu filho, o pai disse para o rei: “Meu querido filho, toda auspiciosidade para ti!”  Afinal ele alcançou o reino celestial. (4)

Ó Filho de Pandu, quem quer que observe estritamente o sagrado Mokshada Ekadashi, seguindo as regras e regulaçöes estabelecidas, alcança a liberação total e perfeita após a morte.  Não há melhor dia de jejum que este Ekadashi da quinzena clara do mês de Margashirsha, ó Yudhishthira, pois é um dia claro como o cristal e sem pecado. Quem quer que observe fielmente este jejum de Ekadashi, que é como cintamani (uma joia que realiza todos desejos), obtém mérito especial que é muito difícil de calcular, pois este dia pode elevar-nos aos planetas celestiais e mais além – à liberação perfeita.”

Assim termina a narrativa das glórias do Margashirsha Ekadashi ou Mokshada Ekadashi, do Brahmanda Purana.

Notas:

1) Quando Ekadashi cai num Dvadashi, devotos ainda assim chamam-no de Ekadashi.

2) Os quatro Vedas são o Sama, Yajur, Rg e Atharva.

3) As sete partes do domínio de um rei são o próprio rei, seus ministros, seu tesouro, suas forças armadas, seus aliados, os brahmanas, os sacrifícios realizados em seu reino, e as necessidades de seus súditos.

4) Se uma pessoa observa um jejum de Ekadashi para um antepassado falecido que está sofrendo no inferno, então o mérito assim obtido capacita o antepassado a deixar o inferno e entrar no reino celestial, onde poderá então praticar serviço devocional a Krishna ou Vishnu e retornar a Deus. Porém quem observa Ekadashi para sua própria elevação espiritual regressa ele mesmo para Deus, para nunca mais retornar a esse mundo material.

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Usurpação de poder ou de função pública. E a República tupiniquim.

 

O capítulo II do Código Penal Brasileiro trata dos crimes praticados por particular contra a administração em geral.

O crime de Usurpação de função pública está previsto nesse Diploma Legal como: Art. 328. Usurpar o exercício de função pública. Pena Detenção, de três meses a dois anos e multa. Parágrafo Único: Se do fato o agente aufere vantagem. Pena Reclusão, de dois a cinco anos e multa.

A repressividade do artigo é destinada ao particular quando este pratica tal ilícito contra a administração em geral, embora para boa parte dos juristas, o próprio funcionário público possa também ser autor ou co-autor do crime .

Usurpar que é derivado do latim USURPARE, significa apossar-se sem ter direito. Usurpar a função pública é, portanto, exercer ou praticar ato de uma função que não lhe é devida.

A punição se dá quando alguém toma para si, indevidamente, uma função pública alheia, praticando algum ato ou vontade correspondente, entretanto, a função usurpada há de ser absolutamente estranha ao usurpador para a configuração do crime.

Por função, entende-se que é a atribuição ou conjunto de atribuições atinentes à execução de serviços públicos. Todo funcionário público ou assemelhado tem a sua função definida em Lei específica ou Estatuto.

 

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O Maior Mafioso Da América Foi Preso Por Sonegação De Impostos. Al capone (feito com Spreaker)

 

segredosdomundo.r7.com

Al Capone - História do criminoso que dominou os EUA nos anos 1920 - Segredos do Mundo

P.H Mota

8–11 minutos

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História

Durante o período da Lei Seca, nos Estados Unidos, Al Capone dominou o crime em Chicago e se tornou inimigo público número 1 das autoridades.

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Al Capone foi um dos principais gângsteres da história dos Estados Unidos. Durante a décadas de 1920, ele foi um dos maiores responsáveis por liderar um grupo de contrabando de bebidas, durante a Lei Seca estabelecida no país.

Líder do crime organizado de Chicago, ele chegou a acumular uma fortuna estimada de US$ 100 milhões, com apenas 28 anos. Além de controlar o contrabando de álcool, também comandava serviços de jogo e prostituição.

Apesar de diretamente ligado a uma série de crimes, Al Capone acabou sendo preso por sonegação de impostos, em 1931.

História de Al Capone

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Alphonse Gabriel Capone, nasceu em 17 de janeiro de 1889, no Brooklyn (Nova Iorque). Ítalo-americano, ele era filho dos imigrantes Gabriel Capone, barbeiro, e de Teresina Raiola, costureira, vindos da província de Salermo.

Além de Al, a família teve outros seis filhos: alvatore (apelidado de Frank), Rafaelle (Ralph Bottles), Vincenzo, Rosalia (Rose) e Mafalda.

Quando tinha 14 anos, Al foi expulso da escola, após agredir uma professora. Na mesma época, ele passou a integrar dois grupos de delinquentes juvenis, “Brooklin Rippers” e “Forty Thieves Juniors”. Foi assim, então, que acabou trabalhando para o gângster Frank Yale.

Foi também durante a adolescência, que Al Capone ganhou um de seus principais apelidos. Na época em que trabalhava no bar Harvard Inn, acabou sofrendo um três cortes de faca no rosto. Ainda que tenha sobrevivido, ficou com uma cicatriz marcante. Dessa maneira, passou a ser conhecido como Scarface, do inglês rosto de cicatriz.

Al Capone casou-se no dia 30 de dezembro de 1918, com Mae Joséphine Coughlin, descendente de irlandeses. No mesmo ano, pouco antes do casamento, a mulher deu à luz um menino.

Carreira criminosa

Museu de Imagens

Em 1919, Al foi mandado para Chicago, sob ordens de Frank Yale. A decisão foi tomada depois que ele se envolvera com a polícia, num caso de homicídio. Sendo assim, ele foi embora com toda a família e passou a trabalhar para um novo gângster: Johnny “The Brain” Torrio, mentor de Yale.

Torrio comandava um ambiente modelo entre os estabelecimentos criminosos da cidade. O local fazia parte de uma rede de empresas ilegais administradas por seu chefe, James “Bim Jim” Colosimo. Além de administrar atividades ilegais, o ambiente também contava com um porão onde ele e Al Capone costumavam torturar e executar inimigos.

Em 1920, com a morte de Big Jim, Al e Torrio herdaram o império criminoso. A partir daí, eles organizaram uma rede com uma gang atuando em cada região do estado, garantindo o domínio local.

Com o decreto da Lei Seca, no início da década de 1920, a produção e o comércio de bebidas alcoólicas nos EUA foi declarada ilegal. Foi na mesma época que Al Capone assumiu o controle dos negócios de Torrio, aos 26 anos, depois que o chefe foi baleado por rivais. Torrio resistiu, mas decidiu se aposentar com uma fortuna de US$ 30 milhões.

Por meio de uma combinação de boa administração, frieza e violência, Al garantiu o lucro da gangue. Em 1929, já era responsável por controlar grande parte dos serviços ilegais de Chicago, incluindo pontos de apostas, casas de jogo, apostas das corridas de cavalos, clubes noturnos, cervejarias e destilarias.

Massacre de São Valentim

History

Entre os crimes mais famosos ligados a Al Capone está o Massacre de São Valentim, em 14 de fevereiro de 1929. A fim de livra-se dos rivais da Gangue do Lado Norte, Al determinou a execução de Bugs Moran, único líder sobrevivente da organização.

Sob ordens de Al, um grupo manteve vigilância em frente ao depósito comandado por Moran. Assim, no dia 14 de fevereiro, um grupo disfarçado de policiais invadiu o local executou o líder rival, além de outros seis homens.

Apesar da brutalidade do crime, fotos dos cadáveres foram vazadas e publicadas pelos veículos de imprensa da época. Rapidamente, Al Capone foi ligado ao massacre, pondo sua reputação em cheque.

Prisão de Al Capone

Museu de Imagens

Como parte das investigações do recente massacre, Al foi convocado para depor em júri. No entanto, o gângster alegou estar doente para fugir do depoimento.

Pouco depois, ele decidiu ceder, sabendo que não poderia fugir da responsabilidade por muito tempo, e acabou preso logo após deixar a sala do tribunal. A prisão foi feita sob alegação de desacato, a partir da mentira da doença.

O grupo responsável por desmontar as organizações de Al Capone foi liderado por Eliot Ness, da Agência do Tesouro dos EUA, e chamado de Os Intocáveis. Enquanto o gângster estava preso, o grupo fortaleceu as investigações. Em 1930, Al saiu da prisão, mas foi preso novamente pouco tempo depois.

A prisão fez parte de uma manobra política de um juiz local, que usou da publicidade da manobra para concorrer às eleições municipais da Flórida, onde Al Capone foi detido.

No entanto, a investigação dos Intocáveis ainda encontrava obstáculos. Como o criminoso não possuía bens em seu nome – nem mesmo uma conta bancária própria –, o grupo focou nos gastos de Al.

Dessa maneira, o grupo apresentou despesas de itens como roupas, acessórios, carros, joias e charutos e comparou com a renda declarada, defendendo falsificação por parte de Al Capone. Primeiramente o irmão de Al, Ralph, foi preso por evasão fiscal, em 1930. Um ano mais tarde, a investigação conseguiu condenar Al Capone a onze anos de prisão.

Alcatraz e morte

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Acreditando que poderia se livrar da prisão com a regularização de sua situação fiscal, Al Capone ordenou que seu advogado focasse nesse objetivo. No entanto, a justiça manteve a condenação, além de aplicar uma multa de US$ 50.000, mais uma adição de US$ 7.692 para despesas judiciais e outros US$ 215.000, acrescido de juros de impostos atrasados.

Depois da prisão inicial em Atlanta, Al foi enviado para Alcatraz, na Baía de São Francisco. Ali, no entanto, sua saúde começou a decair rapidamente, com o desenvolvimento de sífilis influenciando sua estabilidade mental.

Após quatro anos detido, ele acabou sendo solto e enviado para a Instituição Federal de Correção em Terminal Island. No fim de 1939, então, ganhou o direito de liberdade condicional.

Ao fim da vida, os médicos declaravam que sua capacidade mental estava tão deteriorada, que era similar a de uma criança de 12 anos.

Em 21 de janeiro de 1947, sofreu um acidente vascular cerebral, mas sobreviveu. Entretanto, quatro dias depois sofreu uma parada cardíaca e acabou morrendo, em casa, cercado pela família.

Curiosidades sobre Al Capone

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• A organização comandada por Al Capone recebeu, da imprensa, o nome de Sindicato do Crime Organizado, mais tarde chamado de Murder Inc.
• Em média, a máfia de Al faturava cerca de US$ 60 milhões por ano, em Chicago.
• Em 1928, o gângster comprou uma mansão na Flórida, com custo de US$ 40 mil.
• O carro utilizado pelo mafioso era completamente customizado, com armadura de aço e tanque à prova de balas. Além disso, tinha uma sirene de polícia e uma janela traseira removível, para permitir trocas de tiros.
• Além do apelido Scarface, Al Capone também era conhecido por Snorky, Al Brown, King Alphonse, Big Fella e para o FBI: Inimigo Público Número 1.
• Segundo o The New York Times, Al foi um dos americanos com maior publicidade em menor espaço de tempo, na época.
• Em 1929, o gângster chegou a ser preso por porte de facas, mas foi libertado por bom comportamento depois nove meses.
• Por fim, o estilo de Al Capone, com ternos listrados, chapéus fedora e cigarro na boca, foi responsável por criar um estereótipo de criminosos da época.

Fontes: Aventuras na História, História do Mundo, eBiografia, InfoEscola, Opera Mundi, Estilo Gângster, Guia dos Curiosos

Imagens: All that is Interesting, Museu de Imagens, History

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