sexta-feira, 7 de julho de 2023
quinta-feira, 6 de julho de 2023
Diploma de nível medio normal ou magistério serve para cargo de professor de educação básica e fundamental. Sim ou não.
Artigo 61 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)
I - a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço;
(Revogado)
I - professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)
Diploma de nível medio normal ou magistério serve para cargo de professor de educação básica e fundamental.
O Diploma de Curso normal ou Magistério serve, segundo a lei brasileira, para exercício da profissão de professora para educação infantil e primeiros cinco anos da educação fundamental, a chamada Fundamental I.
Infelizmente, tanto os Estados, quanto os Municípios, por vezes agem de forma contrária à previsão legal, Muitas vezes exigem a formação em curso superior em concursos para preenchimento de cargos de professores do ensino infantil e fundamental I.
Esta exigência é ilegal porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A LDB prevê que é admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.
Além disso, quando estes professores concluíram a formação, obtendo diploma em nível médio normal ou magistério, lhes foi atribuído título para exercício da profissão. E esse título constitui-se, portando, um direito adquirido.
Ou seja, o Diploma de nível medio normal ou magistério serve para cargo de professor.
A jurisprudência dos nossos tribunais é amplamente a favor de que seja aceito o diploma de curso nível médio modalidade normal ou magistério para a posse no cargo de professor de ensino básico I e professor de ensino infantil.
O Paradoxo de São Petersburgo. Professor Possani. Colegio Leonardo.
Eu, Daniel Blake: dica defilme, julho 4, 2023
Eu, Daniel Blake conta a história de um carpinteiro que sofre de um ataque cardiáco de modo que sua saúde é comprometida e ele tem dificuldades de trabalhar.
Temas a serem trabalhados:
Burocracia, Cidadania, Direito, Direitos Humanos e Políticas Públicas.
Sinopse:
A narrativa do filme gira em torno da luta de um cidadão comum para acessar seus direitos através do labirinto labiríntico dos procedimentos burocráticos do estado. Após um ataque cardíaco e subsequente conselho médico para não voltar ao trabalho, Daniel Blake (interpretado por Dave Johns) se esforça para aproveitar os benefícios oferecidos pelo governo para indivíduos em sua situação. No entanto, ele se depara com uma rede avassaladora de burocracia estabelecida pelo governo, exacerbada por sua falta de alfabetização digital. Durante uma de suas muitas visitas a escritórios do governo, ele encontra Katie (interpretada por Hayley Squires), uma mãe solteira de dois filhos que recentemente se mudou para a cidade e se encontra em sérias dificuldades financeiras. Depois de vir em sua defesa, Daniel estende a mão para Katie e começa a oferecer sua ajuda.
Roteiro:
- Qual o conceito de Burocracia para Max Weber e como este conceito é aplicado no contexto do filme?
- O que são políticas públicas e como elas são vistas no filme?
- Em determinado momento o cidadão comum, Daniel Blake, faz um ato de rebeldia diante da situação que lhe é imposta. O que significa este ato no contexto do conceito de cidadania?
- Faça uma comparação do contexto do filme com a realidade social brasileira.
- Identifique os direitos negados ao protagonista.
Análise:
O filme “Eu, Daniel Blake”, dirigido por Ken Loach e lançado em 2016, apresenta uma análise profunda e comovente da sociedade contemporânea e dos desafios enfrentados pelos indivíduos dentro de um sistema burocrático complexo. Esta análise sociológica abordará conceitos-chave como burocracia, cidadania, direito, direitos humanos e políticas públicas.
Um aspecto central do filme é a burocracia, representada principalmente pelo sistema de bem-estar social do Reino Unido. Daniel Blake, o protagonista, é um carpinteiro que sofre um ataque cardíaco e é impedido de trabalhar, sendo forçado a lidar com a burocracia governamental para obter benefícios de saúde e subsistência. A burocracia é retratada como desumana, impessoal e ineficiente, dificultando a vida de Daniel e minando sua dignidade como indivíduo.
Ao abordar o conceito de cidadania, o filme questiona o papel do Estado na proteção dos direitos dos cidadãos. Daniel Blake, como cidadão britânico, espera que o governo cumpra seu dever de fornecer assistência e apoio em momentos de necessidade. No entanto, ele se depara com um sistema que o trata com indiferença e desconsideração, revelando uma falha fundamental na relação entre o Estado e os cidadãos.
A questão dos direitos também é um tema central em “Eu, Daniel Blake”. O filme destaca a luta de Daniel para acessar seus direitos básicos, como saúde, moradia e sustento. Ele é constantemente confrontado com obstáculos, regulamentos complicados e um processo de apelação burocrático para reivindicar seus direitos. A narrativa revela como os direitos individuais podem ser negados ou dificultados pela burocracia, expondo a vulnerabilidade dos cidadãos frente a um sistema desigual.
Além disso, o filme aborda a dimensão dos direitos humanos. Os direitos humanos são universais e inalienáveis, mas a história de Daniel Blake mostra como esses direitos podem ser violados em um contexto social e político específico. A falta de acesso a cuidados médicos adequados, a impossibilidade de pagar as contas ou de manter um teto sobre a cabeça são questões fundamentais de direitos humanos que são retratadas de maneira tocante e comovente.
O filme também levanta questões sobre políticas públicas e sua influência na vida dos cidadãos. Através da história de Daniel Blake, o diretor destaca as consequências das políticas de austeridade e dos cortes de gastos sociais, que impactam de forma desproporcional as pessoas mais vulneráveis da sociedade. O sistema retratado no filme revela uma falha nas políticas públicas que deveriam proporcionar uma rede de segurança para os cidadãos em momentos de necessidade.
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quarta-feira, 5 de julho de 2023
Democracia normal e patológica – I –II. Olavo de Carvalho Diário do Comércio, 5 de outubro de 2011
Democracia normal e patológica – I – SAPIENTIAM AUTEM NON VINCIT MALITIA
Olavo de Carvalho
Diário do Comércio, 5 de outubro de 2011
A patologia depende da fisiologia. Não é possível saber se um órgão está doente quando não se tem idéia de como ele deveria funcionar normalmente. O mesmo princípio vigora na análise política. Não se pode falar de uma doença política da democracia quando não se tem uma idéia clara do que é uma democracia normal. Felizmente para o estudioso, as democracias normais não somente existem, mas são mesmo as nações mais visíveis e influentes do mundo. Malgrado as forças patológicas que permanentemente as assaltam desde dentro e desde fora, e malgrado a inabilidade com que por vezes se defendem, essas democracias ainda exibem uma vitalidade invejável. A Inglaterra e os EUA são as mais antigas. Alguns países escandinavos consolidaram-se como democracias normais desde a segunda metade do século XIX. A Alemanha, a Itália e a França, após várias tentativas falhadas, só conseguiram se estabilizar nessa condição após o término da II Guerra Mundial. A democracia israelense nasceu junto com o próprio Estado de Israel, em 1947. As democracias normais mais novas são a Espanha, Portugal e alguns países do Leste Europeu libertados do jugo comunista no começo dos anos 90. Material para estudo e comparação, portanto, não falta. Só um cretino ou alguém interessado em confundir propositadamente as coisas pode ignorar o que é normalidade democrática, ou chamar por esse nome algo que não é nem democracia nem muito menos normal.
Que é, no período histórico nascido desde a Revolução Americana, uma democracia política normal no Ocidente? Se o conceito genérico de “democracia” pode ser definido por traços meramente jurídico-formais como a existência de uma ordem constitucional, partidos políticos, liberdade de imprensa etc., a mera presença desses traços é comum às democracias saudáveis e as doentes. A normalidade do sistema democrático tem de ser aferida por diferenças substantivas que o mero formalismo não apreende.
Normalidade democrática é a concorrência efetiva, livre, aberta, legal e ordenada de duas ideologias que pretendem representar os melhores interesses da população: de um lado, a “esquerda”, que favorece o controle estatal da economia e a interferencia ativa do governo em todos os setores da vida social, colocando o ideal igualitário acima de outras considerações de ordem moral, cultural, patriótica ou religiosa. De outro, a “direita”, que favorece a liberdade de mercado, defende os direitos individuais e os poderes sociais intermediários contra a intervenção do Estado e coloca o patriotismo e os valores religiosos e culturais tradicionais acima de quaisquer projetos de reforma da sociedade. Representadas por dois ou mais partidos e amparadas nos seus respectivos mentores intelectuais e órgãos de mídia, essas forças se alternam no governo conforme as favoreça o resultado de eleições livres e periódicas, de modo que os sucessos e fracassos de cada uma durante sua passagem pelo poder sejam mutuamente compensados e tudo concorra, no fim das contas, para o benefício da população. Entre a esquerda e a direita estende-se toda uma zona indecisa de mesclagens e transigências, que podem assumir a forma de partidos menores independentes ou consolidar-se como política permanente de concessões mútuas entre as duas facções maiores. É o “centro”, que se define precisamente por não ser nada além da própria forma geral do sistema indevidamente transmutada às vezes em arremedo de facção política, como se numa partida de futebol o manual de instruções pretendesse ser um terceiro time em campo.
Nas beiradas do quadro legítimo, florescendo em zonas fronteiriças entre a política e o crime, há os “extremismos” de parte a parte: a extrema esquerda prega a submissão integral da sociedade a uma ideologia revolucionária personificada num Partido-Estado, a extinção completa dos valores morais e religiosos tradicionais, o igualitarismo forçado por meio da intervenção fiscal, judiciária e policial. A extrema direita propõe a criminalização de toda a esquerda, a imposição da uniformidade moral e religiosa sob a bandeira de valores tradicionais, a transmutação de toda a sociedade numa militância patriótica obediente e disciplinada. Não é o apelo à violência que define, ostensivamente e em primeira instância, os dois extremismos: tanto um quanto o outro admitem alternar os meios violentos e pacíficos de luta conforme as exigências do momento, submetendo a frias considerações de mera oportunidade, com notável amoralismo e não sem uma ponta de orgulho maquiavélico, a escolha entre o morticínio e a sedução. Isso permite que forjem alianças, alternadamente ou ao mesmo tempo, com gangues de delinqüentes e com os partidos legítimos, às vezes desfrutando gostosamente de uma espécie de direito ao crime. Não é uma coincidencia que, quando sobem ao poder ou se apropriam de uma parte dele, os dois favoreçam igualmente uma economia de intervenção estatista. Isto não se deve ao slogan de que “os extremos se tocam”, mas à simples razão de que nenhuma política de transformação forçada da sociedade se pode realizar sem o controle estatal da atividade econômica, pouco importando que seja imposto em nome do igualitarismo ou do nacionalismo, do futurismo utópico ou do tradicionalismo mais obstinado. Por essa razão, ambos os extremismos são sempre inimigos da direita, mas, da esquerda, só de vez em quando. A extrema esquerda só se distingue da esquerda por uma questão de grau (ou de pressa relativa), pois ambas visam em última instância ao mesmo objetivo. Já a extrema direita e a direita, mesmo quando seus discursos convergem no tópico dos valores morais ou do anti-esquerdismo programático, acabam sempre se revelando incompatíveis em essência: é materialmente impossível praticar ao mesmo tempo a liberdade de mercado e o controle estatal da economia, a preservação dos direitos individuais e a militarização da sociedade. Isso é uma vantagem permanente a favor da esquerda: alianças transnacionais da esquerda com a extrema esquerda sempre existiram, como a Internacional Comunista, o Front Popular da França e, hoje, o Foro de São Paulo. Uma “internacional de direita” é uma impossibilidade pura e simples. Essa desvantagem da direita é compensada no campo econômico, em parte, pela inviabilidade intrínseca do estatismo integral, que obriga a esquerda a fazer periódicas concessões ao capitalismo.
Embora essas noções sejam óbvias e facilmente comprováveis pela observação do que se passa no mundo, você não pode adquiri-las em nenhuma universidade brasileira nem na leitura dos comentários políticos usuais, pois praticamente todo mundo que abre a boca para falar de política neste país, com exceções tão minguadas quanto inaudíveis, é parte interessada e beneficiária da confusão geral, a começar pelos professores universitários e comentaristas de mídia.
No próximo artigo, aplicarei os conceitos aqui resumidos à análise da democracia brasileira.
fonte: https://olavodecarvalho.org/democracia-normal-e-patologica-i/
Democracia normal e patológica – II – SAPIENTIAM AUTEM NON VINCIT MALITIA
Olavo de Carvalho
Diário do Comércio, 10 de outubro de 2011
Não é preciso dizer que situações especiais podem induzir quaisquer das duas facções maiores a inverter sua política habitual, em vista das conveniências e oportunidades. O governo petista adotando controles monetários ortodoxos para escapar a uma crise econômica, a administração Bush criando um sistema de vigilância interna quase socialista depois do 11 de setembro, são exemplos notórios. Fatos como esses bastam para demonstrar que a democracia saudável é a administração bem sucedida de um conflito insolúvel, destinado a perpetuar-se entre crises e não a produzir a vitória definitiva de uma das facções. Desde o início, a democracia tem encontrado no equilíbrio instável a regra máxima do seu bom funcionamento.
Basta compreender essas noções para perceber, de imediato, que a democracia brasileira é um doente em estado quase terminal. O jogo normal de esquerda e direita, que permite a continuidade do processo democrático e mantém os extremismos sob rédea curta, foi substituído por um sistema de controle monopolístico não só do poder estatal como da cultura e da mentalidade pública; controle tão eficiente que já não é percebido como tal, de modo que, quanto mais patológica é a situação, mais confortavelmente todos se acomodam a ela, acreditando piamente viver na mais pura normalidade democrática.
A facção que domina o governo controla também o sistema de ensino, as universidades e instituições de cultura, o meio editorial e artístico e a quase totalidade dos órgãos de mídia. A mais mínima falha nesse controle, o mais leve sinal de descontentamento, mesmo parcial e apolítico, desperta ou alarma as hostes governistas, que então se apressam a mobilizar seus militantes para o combate a “ameaças golpistas” perfeitamente inexistentes.
A facção dominante compõe-se da aliança indissolúvel entre a esquerda e a extrema esquerda, sendo esta última, então, legitimada como parte da esquerda normal, digna do respeito e da consideração dos eleitores. Tão perfeito é o controle hegemônico que essa aliança exerce sobre a sociedade, que já nem a esquerda nem muito menos a extrema esquerda têm de se apresentar francamente como tais: os eleitores tornaram-se como peixes que, jamais tendo estado fora da água, ignoram a existência de algo que não seja água e portanto não distinguem entre a água e o universo em geral. Nessas condições, está perfeitamente realizado o ideal de Antônio Gramsci, em que o Partido revolucionário desfruta “da autoridade onipresente invisível de um imperativo categórico, de um mandamento divino”. Tão paradoxal é a situação, que os únicos que insistem em exibir sua identidade de esquerdistas, com muito orgulho disso, são justamente os membros da “oposição”, colhidos entre facções da esquerda moderada ou entre oportunistas sem ideologia nenhuma. Uns e outros têm com o governo divergências pontuais e, é claro, disputa de cargos. Nada mais.
Nesse panorama, a ostensiva colaboração política do partido governante com organizações terroristas, por sua vez associadas a gangues de criminosos locais, é incapaz de provocar qualquer escândalo, pelo simples fato de que não se conseguiu provar nenhuma ajuda financeira vinda dos bandidos aos políticos de esquerda. Isto é, só se concebe uma aliança criminosa sob a forma do financiamento ilegal, da “corrupção” no sentido mais genérico e apolítico do termo. A articulação de partidos legais com organizações criminosas para fins de vantagem política mútua não é, em si, considerada um crime ou motivo de alarma. O “direito” à conquista do poder absoluto por quaisquer meios possíveis e imagináveis é aceito como um procedimento democrático normal, desde que não envolva “corrupção”.
Nesse quadro, a direita, como tal, não existe mais. Os ideais que a caracterizavam são cada vez mais criminalizados como extremismo, espalhando entre os políticos o medo de encarná-los em público por um instante sequer, para não ser tachados de golpistas, racistas, nazistas, o diabo.
A anormalidade da situação não deixa de ser percebida pela própria esquerda dominante que, na ausência de uma oposição direitista, tem de inventar uma, toda composta de ficções e de figuras de linguagem, para dar a impressão de que está lutando contra alguma coisa. Essa necessidade é tanto mais premente porque a esquerda brasileira forjou sua reputação explorando o papel de “minoria perseguida” adquirido no tempo dos militares, e sente a necessidade de continuar a representá-lo em público quando já não há mais ninguém que a persiga e, ao contrário, só ela dispõe dos meios de perseguir. A “ameaça direitista” é construída, então, mediante os seguintes expedientes:
1. Explorar, com renitência obsessiva, a recordação dos feitos malignos do regime militar, ampliados até à demência, de tal modo que trezentos terroristas mortos assumam as proporções de um genocídio mais vasto que a matança de cem mil cubanos, dois milhões de cambojanos, quarenta milhões de cidadãos soviéticos e setenta milhões de chineses. O fato de que aqueles terroristas fossem, em maior ou menor medida, todos colaboradores do genocídio comunista é descontado como se fosse um nada, e os personagens são transfigurados em heróis da democracia. A menor tentativa de recolocar os fatos nas suas devidas proporções é rejeitada, inclusive nas universidades, como um sinal ameaçador de golpismo iminente. Se isso não é uma psicose, toda a ciência da psicopatologia está errada.
2. Como não é possível, ao mesmo tempo, manter a população sob o temor de um golpe iminente e continuar exibindo como única prova desse risco acontecimentos de meio século atrás, o establishment de esquerda e extrema esquerda tem de produzir constantemente novos indícios da existência e periculosidade de uma direita que ele mesmo conseguiu eliminar por completo. Um dos recursos usados para esse fim é dar ares de feroz oposição ideológica direitista a qualquer hostilidade pontual e mínima que surja nas hostes da esquerda moderada, que constitui a quase totalidade da oposição presente. Quando um social-democrata tucano aponta um sinal de ineficiência administrativa ou de corrupção no governo, logo aparece algum Paulo Henrique Amorim bem pago para denunciar aí o golpe de direita que, é claro, se prepara a olhos vistos. A única reação dos acusados, em geral, é exibir sua certidão de bons serviços prestados à esquerda, para eliminar suspeitas.
3. O mais extremo dos expedientes é apontar indivíduos isolados ou grupos minoritários de dimensões irrisórias como se fossem forças ameaçadoras que se levantam no horizonte, ameaçando esmagar a esquerda nas eleições ou fuzilar todos os comunistas. Organizações ridiculamente pequenas, de trinta ou quarenta membros, sem financiamento ou qualquer suporte político, são aí tratadas como militâncias multitudinárias, capazes de assombrar as noites dos governantes acuados. Vozes solitárias, amputadas de qualquer possibilidade de ação política não só pela completa falta de recursos como também pelas divergências insanáveis que as isolam umas das outras, são tratadas como se constituíssem um bloco único e temível, a “direita” ressurgente, pronta, como em 1964, para dar um golpe e anular maldosamente todas as ”conquistas populares”. Não é preciso dizer que, nessas circunstâncias, grupos ultraminoritários de extrema direita, como a Resistência Nacionalista, inflados pela propaganda negativa que recebem da esquerda, passam a se sentir mais importantes do que são e vislumbram, excitados, as mais belas oportunidades de futuro, sem perceber que elas, tanto quanto eles próprios, só têm a existência fantasmal das sombras de um delírio. Como a existência de uma direita é um requisito estrutural da normalidade democrática, sua supressão faz com que as formas patológicas de direitismo se sintam chamadas à missão sagrada de recolocar as coisas em seus lugares, como se sua própria existência não fosse baseada na desordem. Também não é de espantar que o medo auto-alimentado que viceja na alma da esquerda a leve a não contentar-se com o combate verbal mas, num paroxismo de temor paranóico, a tomar medidas práticas para defender-se de adversários microscópicos, tomando coelhos por leões e julgando que privar um Júlio Severo dos meios de sustentar sua mulher e filhos é um feito heróico, uma vitória espetacular contra a ameaça reacionária rediviva. Também não é de estranhar que os descalabros cometidos nessa luta contra fantasmas acabem produzindo no povo alguma hostilidade real contra o governo, extravasando em movimentos repentinos e sem nenhum conteúdo político-ideológico substantivo, como a Marcha para Jesus ou a Marcha Contra a Corrupção, e fazendo com que a esquerda creia ter encontrado – por fim! – a prova da realidade de seus piores pesadelos, sem notar que ela própria os produziu por excesso de precaução louca.
A coexistência pacífica das instituições democráticas formais com a total supressão da concorrência ideológica que define as democracias saudáveis, eis precisamente o que caracteriza a situação brasileira atual. É um quadro nitidamente psicótico, onde tudo é mentira, fingimento e pose. A farsa existencial com que a esquerda governante inventa inimigos para camuflar seu controle hegemônico tornou-se a norma e padrão para o país inteiro, invadindo as consciências e expelindo cada pensamento para longe da realidade. Quem quer que, num momento de sanidade, ouse enxergar as coisas como são, sente-se imediatamente aterrorizado, ansioso para mergulhar de novo no oceano turvo de alucinações que assumiu o nome de “normalidade”.
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