Uma instituição de ensino superior pode cobrar pela emissão do diploma? Podcast conservador sobre: política , filosofia, arte, cultura, educação, pedagogia , religião

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Uma instituição de ensino superior pode cobrar pela emissão do diploma?

#AZScreenRecorder Este é meu vídeo gravado com AZ Screen Recorder. É fácil gravar sua tela e fazer transmissão ao vivo. Link de download: https://azrecorder.page.link/Best Uma instituição de ensino superior pode cobrar pela emissão do diploma? Não, conforme o artigo 32, § 4º, da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007: A expedição do diploma considera-se incluída nos serviços educacionais prestados pela instituição, não ensejando a cobrança de qualquer valor, ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno. fonte https://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/legislacao/2007/portaria_40_12122007.pdf Meu grupo no telegram. https://t.me/joinchat/jq7sorq7NSplYzAx

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Você sabe como surgiu a pós-graduação no Brasil?

Atualmente existem mais de 123 mil estudantes de pós-graduação no Brasil. Esse número - que cresce a cada dia - mostra o aumento de cursos nessa modalidade, seja lato sensu (especialização ou MBA) ou stricto sensu (mestrado ou doutorado). Porém, você sabe qual foi a primeira pós no nosso país ou como esses cursos surgiram?

Você sabe como surgiu a pós-graduação no Brasil?

De acordo com o artigo "Especialização: falácia ou conhecimento aprofundado?", de Orlando Pilati, publicado no volume 3, nº 5 (2006), da RBPG (Revista Brasileira de Pós-Graduação), o surgimento das especializações remonta à criação, em 1951, da Coordenação Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), pelo Decreto no 29.741/1951.

O objetivo da criação era “assegurar a existência de pessoal especializado em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades dos empreendimentos públicos e privados que visam ao desenvolvimento do país”. Dessa forma, se pretendia preparar professores do ensino superior, especialistas e pesquisadores. 

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Já em 1953, a Capes iniciou o “Programa Universitário”, voltado para universidades e institutos de ensino superior. Ele trazia a contratação de professores visitantes estrangeiros, atividades de intercâmbio, concessão de bolsas de estudos e eventos científicos em diversas áreas. Entre as atividades, havia cursos de especialização ou aperfeiçoamento para docentes universitários, principalmente em início de carreira.

De acordo com a Capes, naquele mesmo ano foram concedidas 79 bolsas de “aperfeiçoamento”. No ano seguinte, foram oferecidas 155 bolsas.

Novas mudanças

A partir dos anos 60 muita coisa mudou na pós-graduação brasileira, a começar pelo parecer (MEC/CFE 3 /CES 4 no 977/1965), do Professor Newton Sucupira, de 1965, que determinava que os cursos de pós seriam divididos em stricto sensu e lato sensu. Não havia, antes disso, diferenciação e menção explícita ao mestrado e doutorado, cujas concepções surgiram somente a partir daquele ano.

A antiga Lei de Diretrizes e Bases (Lei no 5.540/1968, também conhecida como LDB) determinava que os cursos de especialização e aperfeiçoamento somente poderiam ser ministrados de acordo com planos aprovados por universidades e estabelecimentos isolados de ensino superior.

A Capes continuou supervisionando e promovendo cursos de especialização, tendo contribuído para a aprovação pelo Conselho Federal de Educação das primeiras regulamentações da especialização e aperfeiçoamento por meio da Resolução MEC/CFE nº 14/1977 e da Resolução MEC/CFE º 12/1983.

Esta última exigia, no mínimo, 60 horas dedicadas à formação didático-pedagógica, tendo em vista que a maioria dos cursos estava voltada para a formação e atualização de docentes do ensino superior. Para se conceder o certificado de especialização, o estudante devia também cumprir pelo menos 85% de presença e nota de desempenho não inferior a 7,0 (ou 70% de aproveitamento obtido em prova formal).

Com essas mudanças, surgiu também a primeira pós-graduação stricto sensu no país. Em 1965, a PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) trazia, na capital carioca, o primeiro curso em nível de mestrado, o qual abordava a área da Educação.

Pós-graduação a distância

Atualmente existem mais opções de cursos de pós-graduação a distância do que presenciais - e essa reviravolta aconteceu em um tempo relativamente curto.

Isso porque o ensino a distância, incentivado pela própria LDB, foi definido pelo Decreto no 2.494/1998 como uma forma de auto-aprendizagem. Ele valeu tanto para cursos de graduação, quanto para cursos sequenciais e também em cursos de especialização em nível de pós-graduação.

Ainda, ficou determinado que qualquer instituição de ensino que desejasse ofertar cursos nessa modalidade deveria ser credenciada previamente no Ministério da Educação (MEC). Esse entendimento foi reafirmado pelo parecer MEC/CNE/CES nº 63/200

De acordo com dados da Capes, entre 2000 e 2006 foram credenciadas 54 instituições de ensino superior para oferecerem cursos de especialização em nível de pós-graduação à distância. Em 2019, esse número ultrapassou 200. Atualmente é possível encontrar quais são as faculdades credenciadas no MEC por meio do site do Emec. 

fonte: https://querobolsa.com.br/revista/voce-sabe-como-surgiu-a-pos-graduacao-no-brasil

Sobre o autor

Caroline Sassatelli

Jornalista, advogada e apaixonada por música, hambúrguer e por contar boas histórias. Acredita que a educação pode transformar vidas e realizar sonhos.

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