The Controllers - Stay (Extended Club Version)

A DESARTICULAÇÃO DA DIREITA AINDA SURPREENDE

Macron bloqueia Japão - Rússia a caminho da fragmentação? | Conexão Europa. PHVox Geopolítica e Formação

Diploma de nível medio normal ou magistério serve para cargo de professor de educação básica e fundamental. Sim ou não.

Artigo 61 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

• Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

ACESSAR LEGISLAÇÃO COMPLETA

Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)

1. I - a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço;

   (Revogado)

2. I - professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)

https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=art.+61+da+lei+de+diretrizes+e+bases+-+lei+9394%2F96

Diploma de nível medio normal ou magistério serve para cargo de professor de educação básica e fundamental.

O Diploma de Curso normal ou Magistério serve, segundo a lei brasileira, para exercício da profissão de professora para educação infantil e primeiros cinco anos da educação fundamental, a chamada Fundamental I.

Infelizmente, tanto os Estados, quanto os Municípios, por vezes agem de forma contrária à previsão legal, Muitas vezes exigem a formação em curso superior em concursos para preenchimento de cargos de professores do ensino infantil e fundamental I.

Esta exigência é ilegal porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A LDB prevê que é admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.

Além disso, quando estes professores concluíram a formação, obtendo diploma em nível médio normal ou magistério, lhes foi atribuído título para exercício da profissão. E esse título constitui-se, portando, um direito adquirido.

Ou seja, o Diploma de nível medio normal ou magistério serve para cargo de professor.

A jurisprudência dos nossos tribunais é amplamente a favor de que seja aceito o diploma de curso nível médio modalidade normal ou magistério para a posse no cargo de professor de ensino básico I e professor de ensino infantil.

fonte https://mebadvocacia.com.br/reprovado-em-concurso-publico-de-professor-por-possuir-apenas-diploma-de-curso-normal-ou-magisterio-advogados-especializados-em-concursos-publicos/

Obrigado pela visita, volte sempre. Se você observar que a postagem, vídeo ou slidshre está com erro entre em contato.

Texto da reforma tributária deve ser pautado com mudanças; bancada proje...

O Paradoxo de São Petersburgo. Professor Possani. Colegio Leonardo.

Estreou em 16 de abr. de 2023 Aulas de Probabilidade

Vamos falar do Paradoxo de São Petersburgo? Um desafio à nossa intuição e à interpretação dos modelos matemáticos e sua conexão com a realidade diária.

Reforma Tributária: Qual o melhor modelo para o Brasil ?

Eu, Daniel Blake: dica defilme, julho 4, 2023

Eu, Daniel Blake conta a história de um carpinteiro que sofre de um ataque cardiáco de modo que sua saúde é comprometida e ele tem dificuldades de trabalhar.

Temas a serem trabalhados:

Burocracia, Cidadania, Direito, Direitos Humanos e Políticas Públicas.

Sinopse:

A narrativa do filme gira em torno da luta de um cidadão comum para acessar seus direitos através do labirinto labiríntico dos procedimentos burocráticos do estado. Após um ataque cardíaco e subsequente conselho médico para não voltar ao trabalho, Daniel Blake (interpretado por Dave Johns) se esforça para aproveitar os benefícios oferecidos pelo governo para indivíduos em sua situação. No entanto, ele se depara com uma rede avassaladora de burocracia estabelecida pelo governo, exacerbada por sua falta de alfabetização digital. Durante uma de suas muitas visitas a escritórios do governo, ele encontra Katie (interpretada por Hayley Squires), uma mãe solteira de dois filhos que recentemente se mudou para a cidade e se encontra em sérias dificuldades financeiras. Depois de vir em sua defesa, Daniel estende a mão para Katie e começa a oferecer sua ajuda.

Roteiro:

• Qual o conceito de Burocracia para Max Weber e como este conceito é aplicado no contexto do filme?
• O que são políticas públicas e como elas são vistas no filme?
• Em determinado momento o cidadão comum, Daniel Blake, faz um ato de rebeldia diante da situação que lhe é imposta. O que significa este ato no contexto do conceito de cidadania?
• Faça uma comparação do contexto do filme com a realidade social brasileira.
• Identifique os direitos negados ao protagonista.

Análise:

O filme “Eu, Daniel Blake”, dirigido por Ken Loach e lançado em 2016, apresenta uma análise profunda e comovente da sociedade contemporânea e dos desafios enfrentados pelos indivíduos dentro de um sistema burocrático complexo. Esta análise sociológica abordará conceitos-chave como burocracia, cidadania, direito, direitos humanos e políticas públicas.

Um aspecto central do filme é a burocracia, representada principalmente pelo sistema de bem-estar social do Reino Unido. Daniel Blake, o protagonista, é um carpinteiro que sofre um ataque cardíaco e é impedido de trabalhar, sendo forçado a lidar com a burocracia governamental para obter benefícios de saúde e subsistência. A burocracia é retratada como desumana, impessoal e ineficiente, dificultando a vida de Daniel e minando sua dignidade como indivíduo.

Ao abordar o conceito de cidadania, o filme questiona o papel do Estado na proteção dos direitos dos cidadãos. Daniel Blake, como cidadão britânico, espera que o governo cumpra seu dever de fornecer assistência e apoio em momentos de necessidade. No entanto, ele se depara com um sistema que o trata com indiferença e desconsideração, revelando uma falha fundamental na relação entre o Estado e os cidadãos.

A questão dos direitos também é um tema central em “Eu, Daniel Blake”. O filme destaca a luta de Daniel para acessar seus direitos básicos, como saúde, moradia e sustento. Ele é constantemente confrontado com obstáculos, regulamentos complicados e um processo de apelação burocrático para reivindicar seus direitos. A narrativa revela como os direitos individuais podem ser negados ou dificultados pela burocracia, expondo a vulnerabilidade dos cidadãos frente a um sistema desigual.

Além disso, o filme aborda a dimensão dos direitos humanos. Os direitos humanos são universais e inalienáveis, mas a história de Daniel Blake mostra como esses direitos podem ser violados em um contexto social e político específico. A falta de acesso a cuidados médicos adequados, a impossibilidade de pagar as contas ou de manter um teto sobre a cabeça são questões fundamentais de direitos humanos que são retratadas de maneira tocante e comovente.

O filme também levanta questões sobre políticas públicas e sua influência na vida dos cidadãos. Através da história de Daniel Blake, o diretor destaca as consequências das políticas de austeridade e dos cortes de gastos sociais, que impactam de forma desproporcional as pessoas mais vulneráveis da sociedade. O sistema retratado no filme revela uma falha nas políticas públicas que deveriam proporcionar uma rede de segurança para os cidadãos em momentos de necessidade.

Compartilhe:

Obrigado pela visita, volte sempre. Se você observar que a postagem, vídeo ou slidshre está com erro entre em contato.