André Fufuca, do PP, assume a pasta no lugar de Ana Moser. Reforma ministerial visa garantir maior apoio ao governo Lula no Congresso

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André Fufuca, do PP, assume a pasta no lugar de Ana Moser. Reforma ministerial visa garantir maior apoio ao governo Lula no Congresso

Nos links abaixo é possível acessar as Resoluções, a Nota de Esclarecimento do CNE, e algumas manifestações de associações e movimentos sobre a mudança estabelecida no documento de 2019 e reafirmada na Nota:
Textos oficiais:
– Resolução CNE/CP n. 2 de 2015: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=136731-rcp002-15-1&category_slug=dezembro-2019-pdf&Itemid=30192
– Resolução CNE/CP n. 2 de 2019: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=135951-rcp002-19&category_slug=dezembro-2019-pdf&Itemid=30192
– Nota de Esclarecimento sobre a Resolução CNE/CP n. 2 de 2019: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=238401-nota-de-esclarecimento-sobre-a-resolucao-cnecp-n-2-2019&category_slug=julho-2022-pdf&Itemid=30192
Manifestações de associações e movimentos em defesa da formação plena de professores e professoras:
– Posição da ANFOPE e FORUMDIR sobre a NOTA TÉCNICA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, publicada pelo CNE em 06 de julho de 2022: https://www.ufrgs.br/faced/wp-content/uploads/2022/07/Posicao-entidades-sobre-a-Nota-Tecnica-do-CNE-atual-12jul-1.pdf
– Apontamentos Feusp acerca da Nota de Esclarecimento sobre a Resolução CNE/CP n. 2 de 2019: inserir link.
– Nota da Anped em defesa da Resolução CNE/CP n. 2 de 2015: https://www.anped.org.br/sites/default/files/images/nota_entidades_bncf_outubro2019.pdf
– Manifestação do Movimento Nacional em Defesa do Curso de Pedagogia (2021): https://formacaoprofessordotcom.files.wordpress.com/2021/07/manifesto-forum-nacional-de-mobilizacao-e-defesa-do-curso-de-pedagogia-1.pdf
– vídeo de lançamento do Movimento Estadual Paulista em Defesa da Formação Plena de Professores e Professoras: https://www.youtube.com/watch?v=BqVfxQumdUY
Dias Toffoli, tem mais áudios aqui.👇👇
— Freu Rodrigues (@freu_rodrigues) September 7, 2023
Joesley Batista: se nós entregar o Zé, nós entrega o supremo. pic.twitter.com/BD1vqtBugF
Fixa normas para os Cursos de Especialização que se destinam à formação de profissionais da Educação prevista no Artigo 64 da LDB O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 2º, inciso I da Lei estadual nº 10.403, de 06 de julho de 1971 e considerando o que consta nas Indicações CEE nº 23/2002, 25/2002 e na Indicação CEE nº 54/2005, aprovada na Sessão Plenária de 14-12-2005, clique aqui para ver o documento
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Metodista
O conceito de Gestão Escolar é de extrema importância, na medida em que desejamos uma escola que atenda às atuais exigências da vida social: formar cidadãos, oferecendo, ainda, a possibilidade de desenvolver competências e habilidades necessárias e facilitadoras da inserção social. As três áreas da Gestão Escolar – Gestão Pedagógica, Gestão de Recursos Humanos e Gestão Administrativa – atuam integradamente para garantir a sinergia do processo educativo.
fonte https://faculdademetropolitana.edu.br/curso-pos/188/
fonte: https://www.unijales.edu.br/cursos/pos-graduacao/gestao-escolar
Pesquisadora critica a ideia de 'conteúdo mínimo' da atual base curricular; deputada pede nova composição para Conselho Nacional de Educação
10/11/2022 - 17:23
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Entidades técnicas ouvidas nesta quinta-feira (10) pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados pediram a revogação das últimas resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que definem diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores. Um relatório sobre o tema será enviado pelo colegiado ao ex-ministro Henrique Paim, que coordena a área de Educação da equipe de transição.
Em agosto, o CNE (órgão que assessora o MEC) ampliou o prazo limite de dois para quatro anos para a implantação da Base Nacional Comum (BNC), atendendo à demanda de entidades educacionais que pleiteavam aprofundamento do debate sobre a política proposta.
Durante a reunião na Câmara, os especialistas avaliaram que essa decisão, na prática, suspende a vigência da BNC e que, portanto, o próximo passo a ser adotado pelo novo governo seria o de revogar as resoluções CNE/CP 2/19 e CNE/CP 1/20, que tratam respectivamente da formação de professores e da formação continuada.
Currículo mínimo
Uma das críticas é que a atual base curricular inspirada no modelo australiano estabelece a formação de professores por meio de competências e habilidades, com a divisão entre grupos com carga horária e conteúdo preestabelecidos.
Na opinião dos especialistas, essa divisão retoma a ideia de um currículo mínimo, que representa uma visão restrita da formação de professores ao retirar das universidades a autonomia para gestar seus cursos.
“As universidades e os cursos não devem se adequar ao currículo da resolução de 2019, uma vez que este documento está em revisão”, sustentou a presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Suzane Gonçalves.
Para a pesquisadora, a atual base curricular é “uma camisa de força aos coordenadores de curso”. Ela defende que a formação de professores deve ser pautada por uma base comum nacional: um conjunto de princípios que balizam a formação de professores nas diferentes instituições, e que não se caracteriza por conteúdo mínimo.
“A ideia da gestão democrática desaparece da formação de professores a partir da resolução de 2019 e da resolução da formação continuada de 2020”, reiterou.
Nas mesma linha, a representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) Míriam Fábia Alves defendeu a revogação da norma atual e a adoção da base curricular proposta em 2015 que, segundo ela, permite aos profissionais de educação maior autonomia durante o processo de formação, à medida que opinam sobre o conteúdo do currículo.
Ela observou ainda que a edição de novo currículo foi feita sem que as mudanças iniciadas em 2015 estivessem consolidadas.
“Esse é um processo [de formação de professores] que demanda todo um conjunto de lutas e disputas no interior das nossas instituições, porque é um processo de maior seriedade dentro das universidades”, disse.
Mais debate
O representante do CNE Luiz Roberto Liza Curi, por sua vez, reiterou a necessidade de consulta e debate sobre o tema com as entidades educacionais.
“Nós não prosseguiremos, a partir dessa suspensão, sem debate e sem reordenamento dos pontos necessários ao atendimento do consenso formado sobre os direitos dos egressos [professores] atribuírem a si uma formação cultural consistente”, disse.
A representante do Movimento em Defesa da Pedagogia, que mobiliza profissionais de 15 estados contra a resolução, Lisete Jaehn, também reforçou a importância do diálogo.
“Nós queremos uma política de formação de professores que seja construída em diálogo com os cursos de licenciatura, com as entidades acadêmicas e científicas e com as instituições de ensino superior”, disse. Ela acrescentou que a pedagogia como uma licenciatura plena pode ser extinta, caso seja mantida a atual base curricular.
Nomeações ao CNE
Favorável à revogação, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que solicitou o debate, criticou a atual composição do CNE, para o qual foram designados nove novos membros, de um total de 24, nesta terça feira. A parlamentar acredita ser urgente mudar a composição do órgão.
“Um conselho onde a população e as entidades diretamente envolvidas não estão representadas não publica nada que dialoga com a base do que fazemos no dia a dia, nas universidades e nas escolas brasileiras", disse.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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