Ministério retirou de seus quadros 3 pessoas que acusam a secretária de Educação Continuada, Maria Tripodi, de ofender subordinados
MEC nega as acusações e afirma não ter sido notificado sobre denúncia ao MPT; na imagem, fachada do Ministério da Educação em Brasília (DF)
Marcos Oliveira/Agência Senado
O Ministério da Educação (MEC) exonerou, em 21 de fevereiro, 3 funcionários públicos que denunciaram a secretária de Educação Continuada, Maria do Rosário Tripodi, por assédio moral. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
Os funcionários relataram, em denúncia enviada ao Ministério Público do Trabalho, que Tripodi ofendia e tratava os subordinados com rispidez. As oitivas foram realizadas na última semana.
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Os 3 ocupavam cargos comissionados. São eles:
Décio Guimarães – Diretor de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva;
Fernanda Cardoso – Chefe de projetos;
Enicéia Mendes – Coordenadora de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.
Pessoa com deficiência visual, Guimarães também teria denunciado a secretária por capacitismo à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
O caso é investigado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª região e está sob segredo de Justiça.
Em nota, a Secadi (Secretaria de Educação Continuada) negou a retaliação e disse não ter sido notificada sobre as investigações.
“[A secretaria] repudia veementemente a tentativa de imputar quaisquer condutas que são contrárias à própria natureza da secretaria, cuja agenda central é a equidade na garantia do direito à educação para pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, população do campo e outros grupos historicamente minorizados e marginalizados”, diz a nota.
“Os cargos comissionados são de livre nomeação e o desligamento dos profissionais mencionados atendem à decisão discricionária da Secadi”, afirmou a Secadi.
O Poder360 procurou os 3 funcionários demitidos pelo ministério, mas não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
Por que tentam excluir filosofia e sociologia do currículo escolar?
Sociólogo, Cesar Callegari é autor do parecer de 2008 que colocou as duas disciplinas como obrigatórias nas escolas. Também critica a reforma do ensino médio e orienta para a valorização da formação docente, que deveria atuar em um modelo similar ao adotado no Itamaraty
“Conhecimento é libertário e meio conhecimento não é liberdade, não é autonomia”, pontua Cesar Callegari (FOTO: Gustavo Morita/ Revista Educação)
Proibidas nas escolas em 1971, na ditadura, e substituídas por educação moral e cívica, filosofia e sociologia voltaram em 1986 no Brasil como optativas, mas só em 2008, quase 40 anos depois, foram retomadas como matérias obrigatórias no ensino médio, após parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), sob a autoria de Cesar Callegari.
Recentemente, estão sendo novamente excluídas do currículo obrigatório, desta vez pelo novo ensino médio, aprovado no governo Temer e que, devido a críticas, está em processo de mudança no atual governo. Governos estaduais ajudam nesse equívoco, como o estado de SP que as tem excluídas.
Sociólogo, Cesar Callegari é presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada. Foi secretário de Educação Básica do MEC e secretário de Educação do município de São Paulo, entre outras funções que o colocam como especialista em políticas públicas. Membro por 12 anos do Conselho Nacional de Educação, presidiu a Comissão de Elaboração da Base Nacional Comum Curricular, contudo, deixou em 2018 o cargo por discordâncias no encaminhamento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Confira a entrevista:
Por que filosofia e sociologia são temidas, desvalorizadas e tidas como comunistas no Brasil e mundo?
Isso é uma visão atrasada do processo educacional. Nunca, em toda a história da humanidade, foi tão importante a construção de um pensamento crítico e competência criativa. Hoje há uma abundância de informações e temos de fazer um esforço em todo o processo educacional — infantil, fundamental, ensino médio, superior e educação ao longo da vida — para que as pessoas tenham consciência do contexto, origem das coisas, como se manifestam, os vários ângulos.
Em contraposição, há quem ache que a educação deve ser puramente instrumental, principalmente para as camadas populares, como se conhecimento, o aprendizado de língua portuguesa e matemática parasse em pé sozinho. É necessário ter significado e relevância, duas categorias que devem andar juntas, e exatamente quando se aprofunda em conhecimentos de filosofia e sociologia, o aprendiz mergulha nas origens tanto do pensamento, das forças sociais, culturais, políticas, voltando-se também à contextualização das informações do conhecimento e das atitudes em relação à vida. Isso é temido porque o conhecimento é libertário e meio conhecimento não é liberdade, não é autonomia. Ou seja, forças conservadoras que querem conservar seus privilégios para continuarem a exercer dominação social e política temem que uma visão mais crítica a elas possa contestar os elementos de status quo, daí o medo, por exemplo, do pensamento crítico.
Muitas aulas de filosofia e sociologia não eram lecionadas por professores(as) formados(as) nessas áreas — aos poucos isso vem mudando. Como fazer uma boa aplicação dessas aulas?
Todos os professores, não apenas de sociologia e filosofia, devem proporcionar que seus alunos sejam bons perguntadores: criar perguntas com fundamento, compreenderem que as dúvidas são próprias do processo de conhecimento e que não são ameaças ao próprio saber do professor, mas um caminho para a exploração. Então, os professores de filosofia e sociologia, ao tratarem da origem do conhecimento, dos grupos sociais, origem das diferenças dos conflitos de poder, devem dar elementos para que os estudantes possam construir boas perguntas sobre tudo — sobre as disciplinas, sobre a vida, sobre aquilo que está estabelecido, inclusive as relações de poder entre professor e aluno.
Já a formação de professores é deficiente no Brasil. Temos hoje um apagão do magistério em praticamente todas as áreas — falta professor de sociologia, química, matemática e filosofia. Sabemos que a maioria dos que estão se formando hoje para serem professores frequentam licenciaturas a distância de precaríssima qualidade na maior parte dos casos. Claro que há exceções de boas universidades e faculdades, mas a regra é um sistema que está funcionando há muito tempo sob os olhos fechados do Ministério da Educação, que permite a precariedade na formação inicial de professores. Além disso, a formação inicial e continuada precisa desenvolver não apenas propostas curriculares, mas proporcionar aos professores domínio dos métodos e técnicas de ensino e aprendizagem para aí sim eles compreenderem como incentivar os estudantes a fazerem perguntas.
Você é o autor do parecer de 2008 do CNE e aprovado no Congresso que coloca filosofia e sociologia como obrigatórias no ensino médio. Quase 10 anos depois, a BNCC as altera novamente. Como avalia avanços e retrocessos das políticas públicas?
O currículo sempre é um campo de disputa política e ideológica. Não há neutralidade em qualquer tipo de formulação curricular como não há neutralidade em absolutamente nada do conhecimento, muito menos no campo da educação escolar. Sendo um campo de disputa, as forças conservadoras, que ganharam espaços de poder nos últimos anos no Brasil e mundo, têm receio desse processo livre de questionamento e criatividade, o que explica alguns retrocessos na área da educação.
Tudo bem transformar as disciplinas em áreas do conhecimento, o problema na reforma do ensino médio é que as áreas do conhecimento vieram desprovidas propositalmente do cuidado essencial de trazer ao estudante os elementos teóricos e conceituais que são próprios de cada uma dessas disciplinas, oferecendo algo apenas genérico. Então, professores de biologia foram obrigados a darem aulas de química sem conhecimento, assim como os de filosofia pegaram informática para cumprirem a grade de aulas. A reforma se transformou em um festival de improvisos.
Quando era presidente da Comissão Bicameral encarregada da Base Nacional Comum Curricular do CNE, deixou o cargo em 2018 por discordâncias. Fale mais sobre o seu posicionamento
A reforma do ensino médio foi proposta pelo governo Michel Temer e veio com a característica reducionista de direitos de aprendizagem, esse talvez seja o principal ponto que me levou à oposição da BNCC do ensino médio e da reforma. A redução de 2.400 horas de um direito do estudante de conhecimento geral para 1.800 horas significa reduzir possibilidades de aprendizagem, o que é inaceitável. Com isso vem a pergunta: quais conhecimentos ficam de fora para espremer o currículo?
Já na Base Nacional Comum Curricular do ensino médio entregue ao Conselho Nacional de Educação, os problemas foram aprofundados, conforme detalhei na resposta anterior. O terceiro ponto são os itinerários formativos completamente vazios. Quando falamos da Base Nacional Comum Curricular desde a lei do Plano Nacional de Educação, inclusive eu sou autor desse trecho da lei, a BNCC era uma necessidade, porque deveria ser a expressão, a enunciação dos direitos e objetivos de aprendizagem do desenvolvimento das crianças, jovens e adultos brasileiros. Mas os itinerários formativos vieram ausentes desses direitos de aprendizagem, se tornando uma revogação de direitos.
Também sou contra que qualquer etapa da educação básica seja feita a distância, porque é na escola, no convívio, que se desenvolve uma série de valores próprios das necessidades de um mundo contemporâneo, como o respeito à diversidade, à capacidade de construir e trabalhar de maneira colaborativa.
Por isso que hoje os profissionais educacionais mais avançados são aqueles que trabalham com a educação baseada em projetos e colaborativa: fazer perguntas, construir hipóteses, buscar respostas em torno dessas hipóteses. É na educação básica que se deve aprender que nada se constrói sozinho e que há contradições nesse coletivo, porque as pessoas são diferentes. A educação mais avançada considera todas essas variáveis não como um problema, mas como uma grande vantagem e é isso que, às vezes, aqueles detentores do poder não querem, uma vez que aspiram por pessoas que consumam pequenos pacotinhos prontos de informação sem que processem isso na forma de conhecimento. Nós aprendemos quando criamos.
Enem deveria se chamar Exame Nacional da Educação Básica, porque é ela inteira que precisa ser avaliada. (FOTO: Gustavo Morita/ Revista Educação)
Filosofia, sociologia e artes foram reduzidas do currículo escolar 2024 do estado de SP e colocadas em itinerários formativos. Já português e matemática tiveram aumento de carga horária. Essa mudança tem ligação com as notas do Saeb e Ideb devido a uma preocupação com rankings ou é um olhar para a aprendizagem?
É uma visão rasa e pobre do processo educacional se o governo e gestores do estado de São Paulo estiverem guiados para ir bem na nota; rankings não podem de jeito nenhum nos guiar a respeito do compromisso do gestor público de proporcionar o direito a uma educação de qualidade consistente. Mas, aqui vejo uma concepção mais grave e perigosa: transformar a formação da educação básica jovem paulista numa educação pobre para os pobres, achando de maneira equivocada que apenas língua portuguesa e matemática são suficientes — já que a gente não consegue assegurar o conhecimento mais amplo, então para os pobres basta isso. Mas se continuar proporcionando educação pobre, o estado está condenando uma parcela significativa da população a uma cidadania precária em uma contemporaneidade que em qualquer tipo de ocupação se exige conhecimento cada vez mais profundo e crítico. É um projeto de dominação de poder das elites hegemônicas no Brasil, não todas as elites, mas as hegemônicas sempre se valeram da sonegação do direito à educação de qualidade como o direito de todos, com uma forma de controle social e de dominação política e de opressão. Temos de combater esse projeto.
Entre os reflexos das desigualdades brasileiras está o desestímulo e/ou impossibilidade do estudante de concluir o ensino médio. Em que tipo de política pública para a juventude acredita e como implantá-la?
Primeiro ponto é reconhecer que temos não uma juventude, mas juventudes, com muitas características, condições, anseios diferentes. Reconhecer essa diversidade entre os diferentes segmentos das juventudes é fundamental para a construção não de uma política, mas políticas que digam e que sejam significativas para essas várias juventudes. O segundo ponto é que o ensino médio tem de se tornar relevante para o estudante não na perspectiva de proporcionar acesso à educação superior e a um bom emprego. Tem de ser relevante para que o estudante se torne relevante, que ele se encontre, que tenha compreensão mais completa da sua origem e possibilidades, inclusive participação na sociedade e também na política, não partidária, mas de exercício do poder, condições e direitos ainda desiguais no Brasil. Para ter relevância, o ensino médio precisa ter, volto a dizer, uma estratégia de currículo que preconize a produção autoral e colaborativa desse estudante com base no experimentalismo, numa educação baseada em projetos e, claro, proporcionando condições de acordo com as necessidades de cada grupo social dessas juventudes.
Muitos jovens brasileiros precisam de suporte para poder estudar no ensino médio, só que apenas dar uma bolsa é importante, mas não suficiente. A suficiência vem da construção e implementação de um currículo que proporcione essa relevância coletiva dos diferentes segmentos da educação dos jovens brasileiros.
E a nova proposta do atual MEC para o novo ensino médio? Merece ser aprovada?
Merece, ainda que eu defenda alguns ajustes. O mais importante é que o governo se empodere da condição de liderança necessária para que os governos estaduais, que são os principais responsáveis pelo ensino médio, possam implementar essas mudanças com responsabilidade. Tem de ter força democrática.
O segundo ponto é investir, tem de dar condições materiais para que os estados avancem. Contudo, nenhuma educação de qualidade, do ensino infantil ao superior, vai progredir no Brasil se continuarmos a admitir a precarização da formação inicial dos professores brasileiros. O Brasil precisa tomar uma decisão corajosa e política de formar uma nova geração de professores. Temos condições para isso e essa nova geração precisa de um programa federal, com carreira federal, salários diferenciados, ou seja, criar na sociedade a condição de uma profissão que encante os melhores entre os melhores, é disso que o Brasil precisa. Mas qual é a coragem política de a gente se valer dos talentos que temos nas universidades? Seria algo parecido com a entrada no Itamaraty, que necessita de um concurso no Instituto Rio Branco, em que há um salário e visão a respeito do seu desenvolvimento. O Brasil precisa tomar essa decisão porque todo o resto é importante, mas é paliativo se não tomarmos a decisão estratégica e politicamente corajosa de construir já uma nova geração de professores no Brasil. Nós precisamos nesses próximos 10 anos formar 300 mil professores para a educação básica.
Camilo Santana afirmou que o Enem não mudará este ano. Nisso, há quem defenda uma entrada para o ensino superior similar à dos EUA, com nota pela soma da trajetória e não mais o atual modelo do Enem. O que acha?
O ideal é uma avaliação em processo durante todo o ensino médio. Aliás, ele deveria começar já no último ano do ensino fundamental, servindo de um ‘filme’ do processo evolutivo e de desenvolvimento do jovem que vai se submeter a um exame nacional no final da educação básica. Não deveria se chamar Exame Nacional do Ensino Médio, mas Exame Nacional da Educação Básica, porque é ela inteira que precisa ser avaliada. E é claro que um novo Enem precisa estar baseado na Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio.
O Enem exerceu até hoje posições positivas em sua essência. Ele é um farol, um ponto de chegada. A própria maneira como o Enem tem se organizado, proporcionando, exigindo ou cobrando dos alunos um processo cada vez mais de interligação de áreas do conhecimento acaba induzindo mudanças no processo de ensino e aprendizagem. Com isso, espera-se que a educação básica ofereça uma visão mais crítica, interpretativa e questionadora e essa etapa precisa proporcionar que as crianças e jovens sejam rebeldes com causa, porque é na causa que existe o conhecimento necessário para projetos coletivos.
MEC discute formação de professores da educação infantil
O Ministério da Educação (MEC) promoveu, nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2024, a Reunião Técnica sobre o Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI). O momento foi dedicado para planejamento e acompanhamento das ações formativas voltadas para docentes no âmbito da educação infantil. Em 2024, as formações continuadas do LEEI contarão com aproximadamente 295 mil professores que atuam na etapa. O programa é vinculado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Participaram as coordenações de todas as regiões do Brasil.
Katia Schweickardt, secretária de Educação Básica (SEB) do MEC, destacou que a Pasta determinou a educação infantil como fundamental para o Compromisso. “Desde o início, a gente se comprometeu que a educação infantil ia ser parte fundamental de toda a perspectiva sistêmica que temos para a educação básica”, disse.
A secretária pontuou a importância de as formações serem voltadas a garantir espaços seguros e equitativos para os bebês e as crianças brasileiros. “A ação pedagógica na educação infantil precisa enxergar, nos contextos educativos, todas as crianças. Em alguns espaços, as crianças pretas são menos abraçadas, elogiadas e acarinhadas. Como vamos lidar com isso?”, argumentou. Para ela, o grande desafio e objetivo é qualificar os dados para que seja possível combater o racismo estrutural desde a primeira infância.
O MEC disponibilizou R$ 82 milhões para a ação, que conta com a articulação nacional de cinco universidades federais, uma para cada região, sendo elas: Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), para o Nordeste; Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para o Sudeste; Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), para o Centro-Oeste; Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), para o Sul; e Universidade Federal do Amapá (Unifap), para o Norte. Ao todo são 34 universidades envolvidas nesse trabalho em parceria com redes e sistemas de ensino.
O diretor de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica, Lourival José Martins Filho, destacou que, entre os pontos fortes do programa, estão o desenvolvimento dos profissionais e a compreensão da linguagem escrita como um instrumento simbólico poderoso. “O LEEI parte da premissa que a educação infantil não tem como meta alfabetizar e nem é uma etapa preparatória para o ensino fundamental. A educação infantil, enquanto primeira etapa da educação básica, tem especificidades próprias com destaque para as interações e as brincadeiras, mas é fundamental, já nessa etapa, o reconhecimento da escrita como direito e a leitura enquanto prática humanizadora, por isso atividades e vivências brincantes com a cultura do escrito estão presentes na proposta”, destacou o professor.
Leitura e Escrita na Educação Infantil – O objetivo do LEEI é ofertar formação continuada a profissionais da educação infantil com foco na oralidade, leitura e escrita, de maneira a apoiar teórica e metodologicamente docentes para que desenvolvam práticas educativas capazes de ampliar as experiências das crianças com a linguagem escrita. Nesse sentido, o programa busca o respeito às especificidades da primeira infância e às noções de leitura e escrita como práticas sociais que integram o cotidiano e sustentam interações e brincadeiras nesse ciclo de vida.
Você sabia que o Dia Nacional do Livro Didático é celebrado em 27 de fevereiro? Anualmente, essa data comemorativa homenageia uma das ferramentas mais essenciais para o conhecimento: o livro didático. Essa ferramenta não é apenas importante para os estudantes, mas também para os educadores.
O que é um livro didático?
O livro didático tem a função de auxiliar e orientar o aprendizado dos alunos. Esse tipo de livro possui informações sobre as mais diversas áreas do conhecimento (português, literatura, matemática, química, física, história, geografia, entre outros). De acordo com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mais de 126 milhões de livros didáticos foram distribuídos por todo o país em 2019, beneficiando mais de 35 milhões de estudantes.
Os livros didáticos também são muito importantes para orientar os professores (educadores) durante o processo de ensino e aprendizagem dos alunos. Agindo de maneira determinante na organização curricular e prática pedagógica dos educadores, os livros didáticos auxiliam os professores em todo o processo de construção do ensino.
Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)
Você sabia que existe um programa dedicado a avaliar e disponibilizar obras didáticas desde 1985? O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) surgiu com o objetivo de fornecer obras didáticas, literárias e pedagógicas, entre outros materiais de apoio à educação, às escolas públicas de educação básica do Brasil.
Para que possam receber os livros didáticos do PNLD, as escolas públicas precisam participar do Censo Escolar do Inep. Além disso, as redes às quais estão vinculadas devem ter feito adesão formal ao programa, conforme a resolução CD/FNDE nº 42, de 28 de agosto de 2012.
Qual é a importância do livro didático?
Ao longo da história, muitos autores brasileiros produziram obras que explicam o conceito e tratam da importância do livro didático. Por exemplo, a obra “A nova (moderna) biologia e a genética nos livros didáticos de biologia no ensino médio” diz que a importância do livro didático está envolvida com o processo de formação dos alunos.
“[…] é a pedra fundamental no processo de formação dos […] alunos devendo, então, ser objeto de constante pesquisa na qualidade de seu serviço à educação”.
XAVIER, M. C. F.; FREIRE, A. de S.; MORAES, M. O. – 2006.
Além disso, os autores escreveram que o livro didático tem papel determinante na organização curricular e na prática pedagógica dos professores. Como dito anteriormente, os livros didáticos não servem apenas para os estudantes, mas também para os educadores. Com eles, os professores conseguem se planejar melhor para montar uma organização curricular e um plano de ensino.
Se interessa pela área pedagógica? Venha estudar na Fundação Santo André!
Agora que você sabe o que é o livro didático e qual sua importância na formação dos estudantes, provavelmente deve ter se interessado um pouco pela área pedagógica, não é mesmo? Se sim, saiba que a Fundação Santo André é o melhor lugar para quem deseja fazer uma licenciatura em Pedagogia e até mesmo se especializar com uma pós-graduação em Psicopedagogia!
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