sábado, 1 de outubro de 2011

Exame de ordem e exclusão


Exame de ordem e exclusão
É preciso refletir sobre o papel do exame da OAB numa concepção mais ampla e para a melhoria da atividade jurídica no país

Carlos Rivera Ferreira
Após a divulgação dos resultados da terceira fase da edição de 2010 do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a entidade encaminhou ao Ministro da Educação ofício com a lista de 90 instituições de ensino superior que não tiveram aluno egresso do curso de direito aprovado naquela edição da prova. Com isso, assistimos novamente a um posicionamento retórico da OAB que reforça sua atitude corporativista.

Não é de hoje que se percebe uma nítida intenção da OAB em interferir na gestão das avaliações desenvolvida pelo MEC. Aliás, ainda que o ministério não inclua o exame da OAB nos seus processos avaliativos, via de regra, a entidade que representa os advogados tem posicionamento contrário às avaliações de cursos realizadas pelo MEC, independentemente do resultado dos diversos indicadores levantados. É preciso atentar que a obrigação de regulamentar e avaliar os processos acadêmicos e a oferta de cursos - prerrogativas garantidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - está a cargo do MEC, sendo assim a OAB precisa ficar restrita ao seu papel fiscalizador das atividades profissionais dos advogados a ela vinculados.

A interferência desta entidade de classe chega a ser tamanha que seu Conselho Federal editou uma Instrução Normativa (no 01/2011) instituindo o piso remuneratório do professor de direito como um dos requisitos na avaliação realizada pela Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB. Mais uma vez a entidade consolida seu espírito corporativista e discriminatório, uma vez que a maioria das instituições de ensino possui em seus quadros professores de outros cursos. Além do mais, com esta postura arbitrária, a OAB ignora que cada instituição de ensino superior possui instrumentos próprios de admissão e progressão na carreira acadêmica de seus professores, muitos deles homologados pelo Ministério do Trabalho. Vale lembrar, ainda, que o Ministério da Educação adota o Plano de Carreira Docente como elemento fundamental nos processos avaliativos.

Não parece ser desastroso para o país o conhecimento do direito pelos nossos jovens. Quanto mais estes jovens tiverem contato com as características desta ciência jurídica, melhores serão os benefícios para a sociedade. Portanto, fazer com que a sociedade conheça o direito deveria ser prioridade de todos, inclusive da OAB. Outra questão é o exercício da atividade jurídica, ou a operação do direito, como muitos preferem referir. Nesse sentido, a OAB com a introdução do exame da Ordem, indiscutivelmente, deu um passo significativo na garantia da simetria das informações e na preservação das relações sociais.

Entretanto, o que temos assistido é uma perda de foco da OAB, que acabou por se considerar paladina dos processos regulatórios acadêmicos referentes aos cursos de direito. O próprio exame, com sua unificação, não tem considerado a possibilidade de cada instituição construir seu currículo em função de seu entorno e das particularidades regionais, conforme previsto na legislação vigente.

Esta postura não tem contribuído para a melhoria da qualidade dos cursos jurídicos no Brasil. Corremos o risco, com este posicionamento, de as faculdades de direito de todo Brasil apenas prepararem seus egressos para a aprovação no exame da Ordem, deixando de lado a formação humanista de seus alunos, característica histórica dos cursos jurídicos do país e inerente ao exercício da advocacia.

É sabido que há um componente político em qualquer processo de avaliação, o que pressupõe diretrizes claras e um conjunto de meios estabelecidos como produtos de crenças e valores. Esta falta de definição no exame da OAB tem gerado algumas turbulências nas últimas edições como, por exemplo, temáticas confusas propostas para elaboração de redações; fraudes no exame de 2009; pegadinhas no exame de 2010, com reprovação em massa na primeira fase; anulação de questões; e troca de instituições que elaboram e aplicam o exame, o que levou o Ministério Público Federal a ajuizar uma série de ações públicas e civis contra o gabarito e os critérios de correção.

Portanto, a reflexão que se faz neste momento é que a OAB precisa, urgentemente, definir com clareza e transparência, qual é o seu papel político - no sentido mais nobre da palavra - na realização do exame da Ordem, pois somente desta forma ela poderá contribuir para a melhoria do ensino jurídico do país.

Às instituições não têm sentido as contribuições da OAB para a melhoria dos cursos de direito de uma forma geral, uma vez que o modelo adotado pela entidade, em que os egressos desses cursos são considerados aprovados ou não aprovados, oficializa uma concepção de exclusão e cria hierarquias sociais perigosas que consolidam a sociedade atual. Preparar um exame sem considerar estas questões, e ainda utilizar os seus resultados para se autointitular protetor dos direitos da sociedade, não condiz com a lógica moderna.

Carlos Rivera Ferreira é doutor em engenharia pela UPM, avaliador institucional, dirigente universitário e membro fundador da Red Latinoamericana de Cooperación Universitaria

fonte  http://revistaensinosuperior.uol.com.br/textos.asp?codigo=12821

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quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Estado propõe diminuir português e matemática



Estado propõe diminuir português e matemática


O governo do estado de São Paulo encaminhou uma proposta de reformulação curricular do ensino médio para as escolas estaduais. Segundo a proposta, as matérias de Português e Matemática perdem espaço para outras disciplinas.

Com a reformulação, os estudantes poderão escolher entre os três currículos disponíveis: linguagens e código, ciências da natureza e matemática, ciências humanas. Cada um com maior ênfase nas áreas que os nomeiam.

A proposta que visa atrair mais alunos para a escola, promover uma formação integral e prepará-lo para o mercado de trabalho segue na contramão de seus objetivos. Segundo a professora de Comunicação Empresarial e Português Jurídico das Faculdades Integradas da Fundação Padre Albino, Vera Lúcia Lopes Spina, os alunos estão chegando cada vez mais despreparados às faculdades, com dificuldade de leitura e interpretação de texto, atividades básicas para um estudante em sua formação e até mesmo em seu cotidiano. “Com a diminuição da carga horária esse problema só vai piorar, é preciso preparar os alunos para formação e também para a vida, o mercado de trabalho exige uma boa comunicação”, afirmou a professora.

Em relação à Matemática, a professora que também concorda que até mesmo nas áreas menos ligadas a Exatas é preciso ter um conhecimento básico disso.

As escolas estaduais receberam um documento com a proposta, e em outubro se iniciará uma rodada de discussão sobre a aprovação e as possíveis mudanças. A proposta encaminhada às escolas foi elaborada por um grupo de educadores da rede estadual supervisionados pela Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas (Cenp). Segundo a assessoria da Secretaria de Estado de Educação, é preciso salientar que o documento encaminhado às escolas é apenas uma proposta e não uma norma. Ainda segundo a assessoria de comunicação, o documento será amplamente debatido com o Magistério.

Matérias como Química, Física, Espanhol, Filosofia e Sociologia ganham maior importância na nova grade curricular, e mesmo aos que escolherem o currículo com ênfase em linguagens e códigos terão menor carga horária em relação à matéria de Português. Atualmente os alunos têm 560 aulas da disciplina durante o Ensino Médio, já no novo currículo se escolher o com maior ênfase em linguagem terá 440 aulas. Cerca de 20% menos que a atual.

E o maior agravante e que pode gerar polêmica é que as matérias que estão com proposta de redução de carga horária são as que os alunos apresentam problemas e rendimento abaixo do esperado. “O que deveriam fazer é intensificar as aulas no colegial para melhor preparar esses alunos, e não diminuir as aulas porque não são atrativas”, afirmou Vera Lúcia Spina.

A administração estadual busca maior equilíbrio na distribuição das matérias com a reformulação curricular, sem questionar muito as necessidades reais dos estudantes. A aplicação do Português e da Matemática na vida cotidiana pode ser percebida com uma análise simples do dia de uma pessoa, e esse fato pode gerar muitas discussões sobre a proposta do governo estadual.

 “O português é primordial, porque através dele podemos enxergar e entender as disciplina e os acontecimentos da vida, dentro da rotina acadêmica para elaboração e compreensão das matérias, e fora porque é preciso se comunicar”, concluiu a professora Vera Lúcia Spina.

fontehttp://www.oregional.com.br/portal/detalhe-noticia.asp?Not=2639




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