Notícias da educação: rede estadual pública paulista

Congresso deve regulamentar férias

Clipping Educacional - Apeoesp/subsede São Bernardo do Campo

A recente atitude do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de fracionar as férias do magistério da rede pública de ensino reabriu um antigo debate sobre a regulamentação do direito de férias dos trabalhadores da educação básica, em especial dos profissionais do magistério. Estes, por sua vez, têm no calendário escolar a base para a organização do vínculo empregatício e, nas especificidades do exercício profissional, a necessidade de diferenciação de direitos trabalhistas e previdenciários, a exemplo da jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais e da aposentadoria especial que reduz em cinco anos o tempo de contribuição e idade.

Atualmente, cada sistema de ensino organiza as férias de seus profissionais de acordo com o ano letivo. Porém, muitos insistem em não prever férias de 30 dias consecutivos, acrescido o período de recesso escolar no meio do ano, o que implicaria, no mínimo, em 45 dias efetivos de férias aos/às professores/as que exercem atividades de intenso desgaste físico e psíquico.

Por ocasião da aprovação da Resolução nº 2/1997, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, a qual fixou diretrizes para os planos de cargos, carreiras e salários dos profissionais do ensino fundamental, encontrava-se em debate, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição que deu origem à EC 20 (reforma da previdência). À época, a CNTE apresentou estudos sobre as doenças relacionadas às atividades de magistério, cujo resultado significou a manutenção de direito à aposentadoria especial a todos os profissionais que lecionam na educação básica, bem como a orientação de férias anuais de no mínimo 45 dias no contexto das diretrizes de carreira.

Infelizmente, por pressão de gestores públicos, a nova resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB nº 3/2009), que versa sobre as diretrizes de carreira - contrariando orientação da CNTE e da própria relatora no CNE - não manteve a mesma previsão de férias contida na Resolução anterior, embora outros preceitos da recente normativa sejam de extrema importância para garantir as condições apropriadas de trabalho aos profissionais do magistério.

Encontram-se, neste momento, em tramitação no Congresso Nacional, alguns projetos de lei com a finalidade de assegurar as férias mínimas de 45 dias aos docentes - sendo 30 deles consecutivos e antes do início do ano letivo - e 30 dias para os demais trabalhadores da educação básica. A medida alia-se a outras ações (já em curso) que visam equalizar a atividade docente em todo país - desde a formação até a remuneração e a jornada de trabalho. E a CNTE atuará no sentido de fazer aprovar esses projetos, sobretudo em âmbito da LDB e das diretrizes nacionais de carreira para os profissionais da educação (professores e funcionários), como forma de garantir o direito subjetivo de todo cidadão à educação pública de qualidade, bem como a efetiva valorização de seus profissionais.

fonte: http://apeoesp.blogspot.com

Rede estadual terá gerente de organização escolar

Clipping Educacional - Da Secretaria da Educação

Cerca de 5.200 profissionais serão designados para a função

Em agosto, na volta às aulas, as escolas da rede estadual de ensino terão um reforço no quadro de apoio administrativo. Trata-se da função de gerente de organização escolar, criada recentemente pela Lei Complementar 1.144/2011, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 12 de julho.

Para o desempenho da função, em caráter excepcional, serão designados os servidores que ocupavam o posto de secretários nas unidades na data de homologação da referida lei. Eles atuarão como gerentes até a conclusão do processo de certificação ocupacional para a função, a ser organizado pelas secretarias de Educação e Gestão Pública. O prazo para realização do processo é de 180 dias a partir da publicação da lei.

"A criação da função de gerente de organização escolar se baseou não só nas análises de nossas equipes técnicas, mas também nos diagnósticos que foram apresentados pelos representantes da rede estadual de ensino nas 15 reuniões regionais de trabalho que realizamos neste primeiro semestre, com a participação de cerca de 20 mil profissionais", disse o secretário da Educação, Herman Voorwald.

Nesta primeira etapa, os dirigentes de ensino irão designar um gerente para cada escola de sua região. A implementação será gradual, de acordo com os ajustes administrativos necessários. Cerca de 5.200 servidores deverão assumir a função em todo o Estado e serão responsáveis por gerenciar o trabalho dos agentes de organização e serviços escolares, referente ao atendimento aos alunos, conservação da unidade, preparo da merenda e apoio técnico-administrativo. Para isso, os novos funcionários receberão remuneração mensal de R$ 843,91.

Nos próximos três meses, deve ser publicado decreto no DOE para regulamentação do processo de certificação ocupacional que credenciará esses servidores, assim como a identificação das unidades escolares que passarão a contar com o gerente de organização.

fonte: http://www.saopaulo.sp.gov.br

 

Rede estadual terá mudanças no calendário escolar em 2012

Clipping Educacional - SEE
As alterações atendem a reivindicações feitas por representantes dos profissionais da educação nos encontros regionais promovidos pelo secretário Herman Voorwald no primeiro semestre deste ano Proposta visa compatibilizar o calendário do Estado com os dos demais sistemas de ensino
A partir do próximo ano, as aulas na rede estadual de ensino terão início no 1º dia útil de fevereiro e as férias escolares dos alunos, em julho, passarão de 15 para 31 dias. As mudanças estão previstas em resolução, que determina novas diretrizes para elaboração do calendário referente ao ano letivo das cerca de 5.300 escolas da rede.
As alterações atendem a reivindicações feitas por representantes dos profissionais da educação nos encontros regionais promovidos pelo secretário de Estado da Educação, professor Herman Voorwald, no primeiro semestre deste ano. Ao todo, foram 15 reuniões, com a participação de cerca de 20 mil representantes de professores, supervisores e demais profissionais, que tiveram como objetivo debater a reestruturação do atual modelo educacional.
“Antes, o processo de atribuição de classes/aulas nas escolas estaduais acontecia na primeira semana de fevereiro e nem sempre terminava a tempo para o início do ano letivo. Com o novo calendário ele será realizado já na segunda quinzena de janeiro e as escolas terão um tempo maior para organizar a recepção aos seus alunos”, explica Leila Mallio, responsável pela Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas (CENP), da Secretaria de Estado da Educação.
As novas diretrizes também visam compatibilizar o cronograma do Estado com os dos demais sistemas de ensino, além de facilitar aos pais o planejamento das férias dos alunos, visto que o período passará a ser pré-determinado, o que não acontecia até este ano.
Atualmente, cada escola é responsável por organizar seu calendário, que deve cumprir o mínimo de 200 dias letivos. A partir de 2012, todas as unidades deverão encerrar as aulas regulares do 1º semestre no último dia útil de junho. As aulas do 2º semestre terão início no 1º dia útil de agosto e terminarão após se completarem os 100 dias letivos previstos para o período.
As férias para os docentes ocorrerão nos períodos de 1º a 15 de janeiro e de 1º a 15 de julho. Com o novo cronograma, durante todo o ano, os professores terão mais de 30 dias de recesso, divididos entre janeiro e julho (na sequência das férias) e dezembro (após o encerramento do ano letivo). “Na prática, descontados os dias de atribuição e planejamento em janeiro e julho, os professores terão no mínimo 53 dias de descanso, sendo 27 dias corridos, entre dezembro e janeiro, e outros 26 em julho”, explica o chefe de gabinete da Secretaria de Educação, Fernando Padula. Até este ano, os docentes tinham 30 dias corridos de férias em janeiro e apenas 10 dias de recesso em julho.
Ainda segundo a resolução, o calendário escolar deverá ser elaborado com a participação de docentes, ratificado pelo Conselho de Escola e encaminhado à Diretoria de Ensino para a devida homologação.
Os dias letivos e/ou aulas programadas que deixarem de ocorrer por qualquer motivo deverão ser repostos, conforme a legislação pertinente, podendo ocorrer essa reposição inclusive aos sábados.
Fonte: http://www.fde.sp.gov.br/

Escolas particulares têm mais alunos que públicas

Clipping Educacional - Folha de S.Paulo

Mesmo cobrando mensalidades, três colégios particulares são os que mais possuem alunos de ensino médio por turma na capital paulista. É o que revelam dados tabulados pela reportagem a partir de informações do MEC (Ministério da Educação), que incluem estatísticas por escola, pela primeira vez divulgadas na internet pela pasta.

Na capital, o Adventista da Liberdade, o Etapa e o Objetivo-Paz têm classes maiores que qualquer colégio público.

No colégio Adventista, a média de estudantes por turma é de 55. No Etapa são 51, e na unidade Paz do Objetivo, 49. A primeira pública é a José de San Martin, na zona leste da capital, com 48.

"Em turmas cheias, a avaliação do aluno será feita com base no que ele escreveu na prova e não pelo desenvolvimento", disse a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar. "O professor não consegue nem saber o nome do aluno. Não é o ideal.

Educadores apontam que turmas grandes impedem que o docente dê atenção individualizada, além de dificultar atividades em grupo.

Já em relação ao desempenho em avaliações, as pesquisas não são conclusivas se classes numerosas prejudicam o rendimento dos alunos de ensino médio --a relação é mais clara nas séries iniciais do fundamental.

Qualidade

O colégio Adventista, por exemplo, obteve a 206ª melhor nota no Enem 2009 (último divulgado), entre cerca de 800 escolas; o Etapa foi sétimo, e o Objetivo-Paz, 28º.

"Essas escolas até conseguem passar o conteúdo. Mas a pergunta que devemos fazer é se ela deve ser só repassadora de conteúdos ou é também para formar pessoas", disse Mozart Neves, membro do Conselho Nacional de Educação e da ONG Todos pela Educação.

Ele pondera que os colégios podem ter turmas grandes para obter mais lucro ou por falta de bons docentes. "A escola acha melhor ter uma turma com 50 alunos, mas com um bom professor.

No entanto, na média, o sistema público possui turmas maiores --são 39 alunos por sala de aula, contra 26 nas escolas particulares.

Procurados desde a última terça-feira, assessores dos colégios disseram que não encontraram representantes das escolas para comentar os dados, devido ao período de férias.

Fonte: http://www.agora.uol.com.br/

 

fotnes>http://profcoordenadorpira.blogspot.com/

 

 

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