Jeremy Bentham, o utilitarismo e a classificação do conhecimento: elementos históricos para os estudos da Ciência da Informação
Jeremy Bentham, o utilitarismo e a classificação do conhecimento: elementos históricos para os estudos da Ciência da Informação
Resumo: Jeremy Bentham é um jurista que se dedicou aos estudos da Deontologia, do Direito Constitucional e Penal. Além de ter concebido as idéias utilitaristas que fundaram essa escola filosófica, na Inglaterra, o jurista e filósofo inglês se deteve na concepção de um amplo sistema de pensamento, no âmbito do qual desenhou uma classificação do conhecimento adequada ao seu projeto de espírito iluminista. O presente artigo analisa, de forma preliminar, algumas características da classificação do conhecimento por ele construída no século XIX, visando contribuir para a sua divulgação, assim como discutir eventuais razões do esquecimento que tornaram essa experiência do pensamento desconhecida de pesquisadores de Ciência da Informação, tanto no Brasil quanto na França.
Palavras-chave: Jeremy Bentham; Utilitarismo, Classificação do conhecimento; Ciência da informação.
Abstract: Jeremy Bentham is a jurist dedicated to the study of Ethics, Constitutional and Criminal Law. Besides having designed the utilitarian ideas that founded that school of thought in England, the English philosopher and jurist has focused on designing a comprehensive system of thought, within which he drew a classification of knowledge appropriated to his project of enlightening spirit. This article aims to examine, in a preliminary way, some features of the organization of knowledge which he built in the nineteenth century, to contribute to its dissemination, as well as to discuss possible reasons for the neglect that made this thought experiment unknown to researchers of Science Information, both in Brazil and in France.
Key words: Jeremy Bentham; Utilitarism; Knowledge classification; Information science.
Introdução1
« L’observation et l’expérience forment labase de toutes les connaissances ».Jeremy Bentham
A informação constitui o objeto de diferentes teorias que se sucedem e/ou convivem ao longo das últimas décadas, mas cada vez mais estabelece conexões fortes com o conhecimento, seja na sua formação, na sua comunicação ou na sua organização (Capurro; Hjorland 2007). Assim, não há mais como dissociar os dois conceitos quando se pensa em analisar as formas como as sociedades concebem, ao longo da história, a estruturação do pensamento materializado na escrita, no documento, na informação registrada e, posteriormente, representada.
As bases epistemológicas que sustentam as diferentes concepções de informação são formações históricas que precisam ser compreendidas, interpretadas e analisadas. No fio do tempo muitas tentativas de imprimir no imaginário social idéias em disputa entre diferentes grupos sociais foram empreendidas, sendo uma das mais polêmicas a Enciclopédia de Diderot e d’Alembert. Por sua natureza inovadora e seus objetivos políticos, a obra suscitou tanta discórdia entre os poderes vigentes, que seus proponentes foram detidos por várias vezes e a obra considerada herética foi incluída no Index em 5 de março de 17592 . Isso nos lembra e confirma a assertiva de Francis Bacon segundo a qual conhecimento é poder.
Essa obra monumental tem uma importância inegável para os estudos históricos e epistemológicos da Ciência da Informação, já que ela registra e atesta o termo informação no período de sua publicação – de 1751 a 1772 – reportando-se ao século XIV e evidenciando sua natureza jurídica, bem como seu valor de inteligência. A permanência de sentido empregado ao termo atravessará os séculos seguintes em documentos produzidos por juristas que legislavam sobre o mundo do crime, inscrevendo a informação na lei, mas também construindo a memória institucional que se organizava em torno de diversas instituições do Estado (Thiesen, 2006).
A Enciclopédia de Diderot e d’Alembert foi inspirada na obra de Francis Bacon (1561-1626), filósofo, advogado, político e diplomata inglês e, às vésperas do Iluminismo, os filósofos franceses empreenderam uma estratégia epistemológica de forma sutil, utilizando o diagrama do conhecimento de Bacon e de outros pensadores para legitimar a categoria de gens de lettres, ao mesmo tempo destronando a teologia do centro do conhecimento para um tronco remoto da nova árvore. Agora o lugar privilegiado do conhecimento é ocupado pela filosofia. O esclarecimento, a autonomia, a racionalidade e o progresso da humanidade definiram os contornos do pensamento das Luzes expressos no trabalho dos enciclopedistas (Darton, 1986). Tiveram êxito na estratégia de formação de mentalidades através de sua obra.
Jeremy Bentham (1748-1832) colocou-se declaradamente em desacordo com a estrutura arborescente do conhecimento refletida na Enciclopédia e produziu sua própria classificação do conhecimento segundo idéias que professava havia muitas décadas. É provável que Bentham antevisse o poder preditivo das classificações e quisesse imprimir suas idéias, tal como o fizeram Diderot e d’Alembert de quem foi contemporâneo. O conjunto dessas ideias ficou posteriormente conhecido por utilitarismo, uma doutrina filosófica cujo princípio “aprova ou desaprova uma ação, qualquer que seja, segundo sua tendência de aumentar ou de diminuir a felicidade da parte cujo interesse está em questão” (Clero; Laval, 2002, p.54). Todo projeto benthamiano, por mais paradoxal que pareça, conforme veremos no próximo item, reflete em seu conjunto as bases dessa filosofia: o panoptismo, a escola chrestomáthica, a deontologia, o código constitucional, o sistema de penas e recompensas, entre outras.
Neste trabalho, fruto de nossas pesquisas sobre a informação na história e seus possíveis desdobramentos na organização do conhecimento, analisamos algumas características desse instrumento de organização do conhecimento por ele construído no século XIX, assim como discutimos eventuais razões do esquecimento que tornaram esse construto desconhecido dos próprios juristas e de pesquisadores de Ciência da Informação, tanto no Brasil quanto na França 3 .
Considerando a amplitude de seu projeto utilitarista e a impossibilidade de explorá-lo nos limites aqui colocados, analisaremos algumas características das tabelas de classificação do conhecimento constantes de Chrestomathia 4 (Bentham, 2004), termo de sua lavra que significa “o que conduz à aprendizagem útil”, obra da maturidade que contém seu esquema de pensamento. Nela o “pai do utilitarismo” apresenta o conteúdo da instrução chrestomáthica (tabelas I e II), reproduz (tabela III) e critica a estruturação do conhecimento de Diderot e d’Alembert segundo suas convicções, assim como faz emendas à Árvore de Porfírio (tabela IV). Por fim, a tabela V, principal foco deste trabalho, contém a classificação do conhecimento estruturada segundo o modo de bifurcação, tal como Bentham pensou as Artes e as Ciências 5 . As principais fontes específicas que utilizamos são oriundas da literatura publicada de e sobre Bentham, sob os auspícios dos pesquisadores do Centre Bentham (Paris) e do Bentham Project (Inglaterra).
A existência desses dois centros de pesquisa pode ser explicada não apenas pela atualidade indiscutível do pensamento utilitarista, mas também porque a obra desse reformador do direito, conforme explicado porAnne Brunon-Ernst (2007, p.21/2), precisa ser reavaliada, à luz das novas edições inglesa e francesa, considerando que seus escritos originais bastante abundantes foram apenas parcialmente publicados e, em muitos casos, reescritos, glosados ou censurados por seu próprio assistente e secretário John Bowring encarregado de publicá-la 6 .
Além disso, o pastor e homem das letras Étienne Dumont, outro assistente de Bentham, ao ser encarregado pelo amigo e mestre de organizar seus manuscritos e publicá-los na França, interferiu inúmeras vezes no conteúdo dos textos. Tudo isso coloca a obra original de Bentham, ora revista e reeditada nos dois países, como um corpus a ser revisitado por juristas, historiadores, filósofos, linguistas e cientistas da informação. A esses últimos interessa não apenas conhecer a classificação do conhecimento proposta em Chrestomathia, mas a abordagem do sistema benthamiano.
A análise dos dados é realizada a partir do diálogo e do cruzamento entre os conceitos e os domínios do saber, permitindo revelar o pensamento social refletido em representações construídas no período. Outro procedimento metodológico é a tentativa de identificação e caracterização de uma comunidade de sentido, constituída a partir da análise da obra de Bentham e de seu diálogo com alguns de seus contemporâneos, indicando práticas discursivas comuns presentes no seu pensamento. Quem foi Bentham e em que medida sua trajetória de vida pode explicar sua proposta de organização do conhecimento? Como se articulam os discursos no domínio institucional e os projetos de sociedade neles embutidos? Teria se constituído de fato uma comunidade de sentido? Se não podemos discutir in totum todas essas problemáticas, nos limites deste trabalho, é certo que elas têm estado presentes em nossas pesquisas enquanto elementos constitutivos de nossos objetivos mais amplos e no horizonte de nossas reflexões 7 .
Para a realização desses objetivos, contextualizaremos a seguir as ideias desenvolvidas por Bentham, ao longo de sua vida e, em seguida, analisaremos sua proposta de tornar o conhecimento mais adequado às necessidades sociais através do ensino da população inglesa face às mudanças por ele vislumbradas na esteira da industrialização nascente e do pensamento iluminista.
O pensamento utilitarista ou o princípio da utilidade 8
« On a montré que le bonheur des individus dont se composeune communauté, c’est-à-dire leurs plaisirs et leur securité,est la fin, que le législateur doit viser …. Nous avons déjàvu en quoi consiste le bonheur : la jouissance de plaisirs, lasécurité contre les douleurs. »Jeremy Bentham
Nascido na Inglaterra numa família burguesa, Jeremy Bentham frequentou a escola de Westminster, de tradição aristocrática, pois seu pai desejava que um dia ele seguisse os estudos do direito. Apesar da existência de fartos recursos familiares, recebeu uma educação frugal e austera, que o marcará durante toda a vida. Sua experiência no colégio interno terá efeitos importantes na idade adulta. Colocado em situação desigual à dos colegas, dispondo de pouco dinheiro para se manter, “tem relações tensas com seus companheiros” (Perrot, 2000, p.113).
Aos doze anos entra no Queen’s College, em Oxford, como estudante de Direito e se decepciona com o ensino ali ministrado, ressaltando a depravação moral que reinava naquele lugar destinado, entretanto, a formar o clero anglicano, o que poderia de certa forma explicar seu ateísmo declarado na maturidade (Brunon-Erndst, 2007, p.30). Em 1763, volta a Londres e é admitido no Lincoln’s Inn, “uma espécie de faculdade de estudos jurídicos muito fechada” (Perrot, 2000, p.113). Desde então passa a refletir e a criticar o sistema judiciário e a sociedade, evidenciando “problemas que ele já identificara em suas leituras de criança”, conforme Brunon-Ernst. Sua decepção com o sistema vigente foi tal, que jamais exerceu a advocacia e tratou de pensar na reforma das instituições.
A que instituições nos referimos? Bentham projetou “uma prisão nos anos 1787-1791, uma Casa de Indústria no período de 1796-1798 e um externato nos anos 1816-1817” (Brunon-Erndst, 2007, p.17). A concepção de tais projetos, todos direcionados à criação de instituições disciplinares, obedeceu ao processo de maturação de suas idéias. Em seus estudos sobre o panoptismo nas prisões, Foucault explica o que é próprio das disciplinas, enquanto “técnicas para assegurar a ordenação das multiplicidades humanas”:
"tornar o exercício do poder o menos custoso possível (economicamente, pela parca despesa que acarreta; politicamente, por sua discrição, sua fraca exteriorização, sua relativa invisibilidade, o pouco de resistência que suscita); fazer com que os efeitos desse poder social sejam levados a seu máximo de intensidade e estendidos tão longe quanto possível, sem fracasso, nem lacuna; ligar enfim esse crescimento ‘econômico’ do poder e o rendimento dos aparelhos no interior dos quais se exerce (sejam os aparelhos pedagógicos, militares, industriais, médicos), em suma fazer crescer ao mesmo tempo a docilidade e a utilidade de todos os elementos do sistema." (Foucault, 1993, p. 191)
Num primeiro momento concebeu o panoptismo, que estará presente, mesmo que de forma diferenciada, nas demais instituições que ele proporá mais adiante. Isto porque Bentham pensa em reformar a assistência em geral na Inglaterra, englobando a sociedade como um todo, vale dizer, os criminosos, os pobres e indigentes, as crianças das camadas médias, inseridos em prisões, casas de indústria, escolas chrestomáthicas, respectivamente. Este modelo institucional é de natureza arquitetural e pressupõe o internamento, a disciplina, a inspeção, a observação, a vigilância e o controle rigoroso de toda a sociedade.
A amplitude desse projeto o caracteriza como um sistema, ideia bastante comum no final do século XVIII, por se tratar de um conjunto de normas e regras coerentes referentes ao utilitarismo. Lembremos que o termo sistema é definido na Enciclopédia de Diderot e d’Alembert. Nos séculos XVII e XVIII pensava-se que não era outra coisa senão “a disposição das diferentes partes de uma arte ou de uma ciência num estado em que elas se sustentam mutuamente, e onde as últimas se explicam pelas primeiras”. (Diderot; D’Alembert, 1753, p. 777).
Bentham estabelece um sistema de registro e controle que tenta levar à perfeição, que abrange desde a produção, a terapêutica, a pedagogia, mas também as práticas institucionais. Bentham se ressentia da ausência de dados sistemáticos para serem utilizados pelos governantes. Em seu projeto percebe-se a ênfase dada à documentação das práticas, sem as quais os administradores não poderiam exercer o controle sobre todos os internos, inclusive dos gestores. Com base em dispositivos de controle introduziu um sistema de contabilidade contendo o registro de todas as despesas, no sentido de otimizar a produção. Mas, para fazê-lo, Bentham propõe a classificação de todos os internos, pois uma vez identificados e registrados, seria mais fácil estabelecer sobre eles um controle rigoroso, separá-los por classes, incentivar sua eficácia. A existência de regras não seria suficiente para tornar o sistema eficaz. Era necessário também registrar e memorizar os fatos e os gestos de todos.
O jurista lança mão de métodos estatísticos que permitam produzir informações sobre todos o sistema, guardar as séries históricas e, dessa forma, aperfeiçoar a gestão das instituições. Precisava de informação útil ao seu sistema, razão pela qual envia questionários às casas de trabalho a serem preenchidos pelos seus administradores. Anne Brunon-Ernst analisou fontes manuscritas e encontrou “numerosos quadros vazios prontos para serem preenchidos, indicando uma intensa atividade de coleta de informações” para fins estatísticos. (Brunon-Erndst, 2007, p.69)
A construção do panóptico penitenciário, segundo imaginava, poderia servir de teste para as Casas de Indústria, instituições privadas que deveriam ser lucrativas. (Brunon-Erndst, p.198) As Casas de Indústria foram projetadas com vistas a sanar o aumento da miséria pelas mãos do Estado, embora este não tivesse atribuições de gestão. Isto porque essas instituições seriam geridas pela iniciativa privada, contrariamente às casas de trabalho geridas pelas paróquias que oneravam o Estado e o contribuinte.
Bentham se dedica à reforma da assistência propondo o estabelecimento de duzentos e cinqüenta Casas de Indústria em toda a Inglaterra, que acolheriam os interessados em nelas trabalhar e reembolsar o montante recebido. Em cada instituição seriam acolhidos dois mil necessitados (Brunon-Erndst, 2007, p.60). O trabalho é a condição da assistência. Visa em seu projeto a reforma da assistência pelo trabalho e não pela caridade pública, tão comum na época.
Após a morte do pai, em 1792, Bentham (e o irmão Samuel), herda(m) uma fortuna que usará mais tarde para financiar seus projetos. Durante mais de vinte anos tentou construir prisões. Sabe-se que terminará seus dias arruinado 9 , tendo gasto toda sua parte da herança na tentativa de construir uma escola chrestomáthica nos jardins de sua casa, sua obsessão e sua miséria, conforme ilustra Brunon-Erndst (2007, p. 37) As Casas de Indústria permaneceram utópicas e tal projeto jamais foi aplicado 10 .
Conforme observa Cléro, “o princípio da utilidade não funciona sem o internamento”, o que explicaria a ligação do panoptismo com a arquitetura, pelo menos no âmbito das transformações industriais ocorridas no início do século XIX na Inglaterra (Cléro, 2007, p.225). O espaço é uma categoria primordial no projeto benthamiano, pois permite que a luz favoreça o exame, o controle e a inspeção. A pobreza deve ser vigiada de perto para que, tornando-se produtiva através do trabalho, não se transforme em indigência. A primeira constitui para esse reformador a única forma de aceder à felicidade, pelo trabalho, e a segunda deveria ser o foco de ações de governo para evitá-la e/ou estancá-la.
Como então explicar o propósito da “maior felicidade para o maior número de pessoas”, sendo ela definida como “o gozo dos prazeres, a segurança contra as dores”, conforme divulgado por Bentham em seus textos? Quais os fundamentos filosóficos da felicidade? Os termos felicidade e segurança são sinônimos, já que não seria viável uma sociedade sem os limites da lei. Bentham é um leitor de Beccaria e Eden, reformistas do direito penal. Em sua concepção de liberdade, criticando o agir de cada um a seu modo ou um agir sem lei, preconiza uma sociedade utilitarista, “cujo soberano dirige e organiza a soma das liberdades individuais, que lhe é confiada, em troca da paz civil” (Brunon-Erndst, 2007, p.179). O governo existe para aumentar a segurança dos indivíduos às custas da sua liberdade.
As instituições panópticas que o jurista e reformador propõe estabelecem os limites a que devem se submeter os internos, sejam eles prisioneiros na penitenciária, trabalhadores das Casas de Indústria ou alunos da escola chrestomáthica. As regras são estipuladas e todos devem se submeter ao controle rígido previsto. Vigia-se o corpo administrativo, bem como os que são a razão de ser dessas instituições, vale dizer, os necessitados. As relações de poder se exercem de forma justa? O sistema utilitarista é contraditório? Se as regras não forem infringidas, afirma Brunon-Ernst, não haveria injustiça no cumprimento das penalidades previstas. Para certificar-se de que os funcionários cumpririam seu dever estes deveriam ser selecionados com cuidado, vigiados e avaliados por meio de um “sistema de bônus, multas e promoções honoríficas” (p.170). É o regime das penas e recompensas que permeia toda a sua obra 11.
O panóptico traduzido nessas instituições escolares ou chrestomáthicas constitui, no entendimento do seu formulador, uma escolha dos necessitados e por isso o trabalho não remunerado nelas exercido jamais seria visto como punição, mas como medida de humanidade e justiça. Em troca dele os internos recebem o alimento, o abrigo e a vestimenta, ou seja, a segurança que o mundo externo não é capaz de lhes garantir, especialmente se levarmos em conta as dificuldades da Inglaterra no início da revolução industrial (Brunon-Erndst, 2007, p.167). Os castigos corporais são declaradamente proibidos em suas propostas institucionais e a ênfase na proteção aos menores parece refletir a experiência acumulada no colégio interno, onde Bentham teria sofrido uma série de constrangimentos.
A educação utilitarista visa também à felicidade dos internos de todas as camadas sociais da população, especialmente na primeira parte de suas vidas, quando devem ser preparados para a independência da ajuda pública na idade adulta. O programa educativo é longo e se estende por doze anos. Além das atividades produtivas – o trabalho infantil é desenvolvido quatorze horas por dia – exercícios físicos, leitura e atividades musicais são previstos, bem como o ensino da matemática, línguas, história, astronomia, mecânica e filosofia. Como pretender a felicidade e propor que crianças exerçam atividades laborais intensivas? Como docilizar as massas laborais fechadas nos limites institucionais que impunham regras tão rígidas?
A escola chrestomáthica visa o desenvolvimento de homens engenhosos, capazes de contribuir para o aumento da produção. Para além do discurso de seu proponente, em prol do progresso da sociedade inglesa, o projeto panóptico que Bentham tentou levar a efeito sem sucesso guarda algumas semelhanças com projetos de outros reformadores, embora carregue uma singularidade que deles se diferencia: visava o controle de toda a sociedade, mais que “a maior felicidade para o maior número de pessoas” 12 . Vejamos como suas ideias se refletiram (ou não) na classificação do conhecimento.
Chrestomathia 13 e a classificação do conhecimento
“Numa língua, quem fala e não cessa de falar, num murmúrio quenão se ouve mas de onde vem, no entanto, todo o esplendor, é o povo.”Michel Foucault
Toda classificação implica uma escolha, uma tomada de posição e, “na economia de toda ciência, é indispensável à gestão dos conhecimentos” (Stengers; Bensaude -Vincent, 2003, p.65). Como homem de seu tempo e, portanto, filho do iluminismo, Bentham parecia conhecer o caminho já percorrido pelos enciclopedistas de transformar o universo do conhecimento imprimindo o utilitarismo no pensamento social. No âmbito de seus projetos dá uma importância superlativa à linguagem e critica a ambiguidade das palavras usadas no vocabulário jurídico. E, neste sentido, apresenta a linguagem como representação e comunicação do conhecimento e da informação (ver resumo da Tabela V,).
Lineu, o renomado botânico sueco, considerado um dos mais expressivos taxonomistas intelectuais (BURKE, 2003, p.79), exerceu bastante influência no pensamento de Bentham, que tomou conhecimento de sua obra ainda muito jovem, no Lincoln’s Inn, onde se interessou pela botânica, pela química e pela física. Lineu utiliza a bifurcação e a bipartição para classificar o conhecimento da botânica. Bentham fará o mesmo procedimento binário ao refazer o esquema classificatório arborescente da arte e da ciência feitos por Diderot e d’Alembert na Enciclopédia (Bentham, 2004). O jurista se refere inúmeras vezes a essa “obra célebre”, em sua Chrestomathia. Em « La carte encyclopédique de D’Alembert ou l’esquisse en forme de table: ses imperfections », por exemplo, Bentham relaciona as falhas ali encontradas:
"1º O assunto da obra, inadequadamente designado. 2º A fonte primeira das divisões escolhida de forma inoportuna. 3º O esquema de divisão, solto e irregular. 4º As nomeações, em numerosos casos inapropriadas. 5º As distinções infundadas, em inúmeros casos de princípios, inapropriadas. 6º Repetições freqüentes: o mesmo objeto repetido inúmeras vezes sob diversos nomes. 7º A textura incompleta do discurso: sem verbos e, conseqüentemente, sem proposições; nada além de substantivos, aqui e ali, um artigo ou um adjetivo”. (Bentham, 2004, [1843], p.179-180)"
A estrutura por bifurcação exaustiva que Bentham propõe em sua classificação se justifica. Ele explica que:
"a qualidade exaustiva será sempre útil na divisão de todo conjunto lógico; e, para que a divisão forneça a prova dessa qualidade, é preciso que seja sempre redigida a partir dos princípios que acabo de estabelecer. Em qualquer que seja o ramo, quanto mais continuar essa divisão, mais se obterá vantagens pela precisão que ela dará às idéias que se concebe do assunto. (Bentham, 2004, [1843], p. 206)"
Mas, existem alguns obstáculos que ele mesmo aponta em relação às últimas ramificações:
Em primeiro lugar, a impossibilidade de conhecer todas as partes do conjunto e de reunir na mesma tabela todas as que se conhece; em seguida, o trabalho da formação e da percepção dessas divisões que não seria sempre compensado pelo benefício que daí se extrairia. (Bentham, 2004, [1843], p. 206)
Outros pensadores influenciaram as concepções de Bentham sobre a educação, e a importância do prazer e da dor nas ações humanas. John Locke foi um deles, segundo Cléro (Brunon-Erndst, 2007, p.215), mas também Hobbes. Tais ideias aparecem na concepção do sistema benthamiano de penas e recompensas, tendo no horizonte a felicidade esperada e conquistada por e para todos. O jurista chega a definir quatro tipos de sanções que corresponderiam a quatro dores diferentes 14 .
A linguagem desempenha um papel fundamental na obra de Bentham, preocupação que outros filósofos ingleses já haviam demonstrado, entre os quais Berkeley, Locke, Hume. Cléro & Laval chegam mesmo a afirmar que “o utilitarismo é fundamentalmente uma teoria da linguagem”. (Cléro; Laval, 2002, p.4) Ao apontar as ficções ou entidades fictícias no direito, Bentham procura mostrar que, apesar de serem indispensáveis à linguagem, é necessário construir-se ferramentas adequadas no sentido de evitar as consequências nocivas à felicidade individual e coletiva. Isto porque o (mau) uso das ficções na jurisprudência, por exemplo, contribui para impedir o cálculo das penas e recompensas, afetando o bem-estar da sociedade.
Acreditava que “as leis só podem ser feitas com palavras. A vida, a liberdade, a propriedade, a honra, tudo o que nos é caro depende da escolha das palavras.” Na sua concepção de justiça, que tanto influenciou a elaboração do Código Criminal de 1830, do Império do Brasil, Bentham preconizava um cálculo aritmético das penas e recompensas, uma espécie de mensuração dos prazeres. O peso das penas deveria ser maior do que os benefícios dos crimes, vale dizer, “é necessário que o mal da pena seja maior que o interesse que se pode tirar do crime”, conforme lembrado por Campos (2007, p.228). A univocidade da linguagem desempenha papel preponderante na aplicação das leis, razão pela qual é preciso, segundo Bentham, definições precisas: “A palavra deontologia é derivada de duas palavras gregas, deon (o que é conveniente) e logos (conhecimento do que é justo e conveniente” (Alland; Rials, 2003, p. 361). Assim, Bentham elabora sua classificação do conhecimento conforme resumo da Tabela V – a arte e a ciência-, a seguir, dando especial atenção à definição dos termos nela incluídos.
Fonte: Bentham, J. (2004, [1843] )
Bentham inventa inúmeros termos de origem grega para levar adiante seu projeto. Apesar de serem neologismos de difícil compreensão, tem o cuidado de defini-los para evitar a ambiguidade que tanto criticou em seus diversos escritos (Anexo A). Muitos desses termos tornaram-se posteriormente conhecidos dos filósofos e juristas e hoje se encontram dicionarizados. Outros, no entanto, são pouco conhecidos e permaneceram obscuros, como por exemplo, “ética dicástica; polioscópicas (que concerne ao Estado); apolioscópicas (que não concerne ao Estado), poioscópicas (que concerne à qualidade) etc.”. O filósofo considerava as dificuldades do grego e do latim, tendo previsto o ensino dessas línguas no projeto da sua escola (Tabela de Instrução Chrestomática). Explica em uma nota que : "as palavras difíceis, por exemplo, as que derivam do grego e do latim, são inteiramente explicadas. Apenas por necessidade as empregamos aqui. Sob quase todos os nomes encontramos objetos já familiares em cada família, mesmo às crianças que vêm apenas aprender a ler”. Entendemos a afirmativa de Stengers & Bensaude-Vincent segundo a qual: "toda classificação fica aberta à controvérsia na medida em que marca e reduz certos dados, enquanto que, inversamente, a seleção que ela opera e as disposições adotadas tornam importantes outros aspectos" (2003, p.66).
Além disso, o surgimento de novos termos podem ser indicadores de novos interesses e atitudes, “mas também das mudanças nos campos lingüísticos”, conforme assinalado por Peter Burke (2003, p. 20). Não parece ter sido o caso. O desconhecimento desse esquema de classificação inserido em Chrestomathia (1816-1817) pode ser atribuído a diversos fatores. Um deles diz respeito ao fato desse livro ter sido organizado tardiamente, pois sua primeira publicação, em inglês, ocorreu apenas em 1843 15. A tradução francesa data de 2004. Por outro lado, Bentham estabelecia correspondência frequente com seus contemporâneos, no sentido de “vender” as ideias parcialmente aqui analisadas 16 . Foi, portanto, lido por outros reformistas da assistência.
Outro fator que poderia explicar esse fato se refere à complexidade de sua proposta e, especialmente, à ausência de condições sociais favoráveis à aceitação e incorporação de um discurso extremamente distante das bases epistemológicas que o acolheriam. É preciso lembrar que a classificação do conhecimento em geral se efetiva a partir do conhecimento consolidado. É nessa direção que podemos entender a afirmativa de Michel Foucault, segundo a qual “a episteme não é uma forma de conhecimento, ou um tipo de racionalidade que, atravessando as ciências mais diversas, manifestaria a unidade soberana de um sujeito, de um espírito ou de uma época; é o conjunto das relações que podem ser descobertas, para uma época dada, entre as ciências, quando estas são analisadas no nível das regularidades discursivas.”(Foucault, 1987, p. 217)
Os nomes e conceitos propostos eram novos e de difícil compreensão até mesmo para a elite letrada, pois eram formados do grego 17. Para que haja a formação de uma comunidade de sentido, seria necessário que as ideias contidas em sua classificação e em seu sistema panóptico fossem capazes de plasmar a visão de mundo utilitarista no sentido estrito em que Bentham a formulou. O imaginário social, no início do século XIX, não encontrou a necessária identificação com tais ideias e, assim, não houve legitimidade, condição essencial para a institucionalização das aspirações políticas, sociais etc.
Mas, se a utopia desse projeto o impediu de se realizar em sua totalidade, certamente deixou rastros que podem ser hoje analisados à luz de suas ideias. Os modelos de instituições de trabalho (casas de indústria) e escolares (chrestomathia) tiveram pouco reflexo na sociedade até onde se sabe. Reformar a assistência implicava bem mais que um projeto novo, onde a pobreza e a indigência sofreriam um rígido controle, monitoramento e gestão. Tratava-se, ainda, de retirar do Estado e do contribuinte a sua responsabilidade e consequente ônus, reestruturando as instituições que, doravante, seriam sustentadas pelo trabalho dos assistidos. Isso implicava em mudança de mentalidade.
Bentham se tornará célebre, ainda em vida, ao receber o título de patriarca dos utilitaristas (Brunon-Erndst, 2007, p. 18). Os princípios estabelecidos na concepção panóptica – a vigilância, o controle, a observação, a produção de saberes, o espaço esquadrinhado – realizaram-se de diversas formas em diferentes épocas e lugares, inclusive no Brasil (Thiesen, 2008). O espaço prisional foi o lugar privilegiado onde essa aparente utopia efetivamente se realizou, segundo adaptações diversas realizadas em diferentes experiências. As características do panoptismo, pensado como modelo totalitário, onde toda sociedade estaria, de uma forma ou de outra, englobada, não poderia ter êxito senão no espaço carceral. Talvez isso explique por que Bentham tornou-se tão conhecido, especialmente através da obra de Michel Foucault, unicamente pela reforma da teoria do direito e das prisões.
O amplo escopo de Chrestomathia requer estudos complementares para ser compreendida em toda sua extensão e nos diversos aspectos que poderiam contribuir para a compreensão dessa experiência do pensamento benthamiano. Este estudo constitui uma análise preliminar que se pergunta sobre as bases históricas e epistemológicas da informação e do conhecimento, cujas respostas continuarão a ser buscadas no prosseguimento da pesquisa.
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Notas:
[1] As ideias contidas no presente artigo, ora parcialmente modificadas, foram apresentadas originalmente ao X ENANCIB (2009), realizado na Universidade Federal da Paraíba.
[2] A Enciclopédia, apesar de ter sido considerada herética e de ter sido proibida na França, era comercializada e lida no Brasil pela elite ilustrada. Em seu estudo sobre o Rio de Janeiro setecentista, Cavalcanti menciona o aparato censório que incidia sobre autores e obras que pudessem causar prejuízos aos poderes do Estado e da Igreja. Entre os autores censurados encontramos Diderot e d’Alembert. Apesar da censura existente, havia tratamento especial concedido a algumas obras e a autores, cujos livros “poderiam ser vendidos a pessoas privilegiadas”. Entre os autores censurados Cavalcanti menciona, ainda, Jeremy Bentham. Ver Cavalcanti, 2004, p.149).
[3] Na continuidade da pesquisa encontramos uma única e breve menção a essa classificação do conhecimento citada em PIEDADE (1983, p.64): “No século XIX, as classificações tomam um cunho mais positivo, fundamentando-se na natureza dos fenômenos. Surgem as obras de Bentham (1848-1832), Coleridge, Hegel (1770-1831), Ampère (1775-1836), Comte (1798-1857), Stuart Mill (1806-1873), Spencer (1820-1903) e Wundt (1832-1920)”.
[4] A obra original data de 1816-1817 e foi editada, em 1843, em Edimburgo, por John Bowring (1792-1872), negociante e advogado de Londres que se torna amigo de Bentham e, “após sua morte, seu executor testamentário, encarregado da publicação das obras do mestre” (Brunon-Ernst, 2007, p. 233). A tradução francesa realizada por Jean-Pierre Cléro, publicada em 2004 e analisada no presente trabalho, considerou a primeira tradução inglesa, mas baseou-se principalmente na edição inglesa de 1983, conforme explicações do seu tradutor (Cléro, 2004, p. LXXI).
[5] Na impossibilidade de apresentar a Tabela V, em sua totalidade, considerando a perda de informação que decorreria da sua inserção nos limites do presente trabalho, tornando o seu conteúdo ilegível, apresentamos um resumo esquemático na página 13, item 3. As Tabelas III e IV não serão analisadas por não constituírem o foco deste trabalho e já serem de conhecimento público. Já as Tabelas I e II, que descrevem o conteúdo programático e os princípios da instrução chrestomáthica, embora não possam ser incluídos pelas mesmas razões, são consideradas na análise do pensamento benthamiano e serão objeto de futuros trabalhos que permitam a especificidade que elas suscitam.
[6] John Bowring editou The Works of Jeremy Bentham, 11 vols., Edimbourg, 1838-1843. Dos 65 volumes previstos para serem editados pelo Bentham Project, intitulados The Collected Works of Jeremy Bentham, vinte e cinco já estão publicados, entre eles Chrestomathia, Deontology, Constitutional Code, The Correspondence (12 vols.) etc.
[7] Em outros trabalhos vimos utilizando esses procedimentos no intento de perceber como as ideias de uma determinada época estão refletidas não apenas na produção do conhecimento de seus autores, mas nos estudos subsequentes que carregam os sentidos comuns herdados e/ou desdobrados dessas idéias. Ver Thiesen, 2008.
[8] Não se trata de descrever minuciosamente as ideias de Bentham, mas de evidenciar os princípios de sua filosofia que estarão refletidos nos seus projetos e, por conseguinte, na forma como concebe o conhecimento. Para um estudo detalhado da sua obra ver, entre outros, Brunon-Ernst (2007); Cléro & Laval (2002); Cléro (2006); Centre Bentham (http://www.centrebentham.fr); Bentham Project (http://www.ucl.ac.uk/bentham-project/). Os pesquisadores do Centre Bentham dispõem de um sítio na Internet, promovem colóquios internacionais sobre o tema, publicam on-line a Révue d’études benthamiennes, além de empreenderem a tradução da obra de Bentham para a língua francesa.
[9] Parte dos prejuízos sofridos por Jeremy foi compensada pela indenização recebida do governo inglês em 1812, conforme explica Brunon-Ernst (2007, p.37)
[10] Se o projeto do Panóptico fracassou, os princípios definidos por Bentham e que constituem o chamado panoptismo ganham espaço ao longo do tempo, tanto na Inglaterra quanto na França, mas também no Brasil. Entre esses princípios estão a inspeção central, o sistema de penas e recompensas, a higiene, o trabalho como correção, etc.
[11] BENTHAM, Jeremy. [1811] Tratado das penas e recompensas. Nessa obra, publicada inicialmente em francês, define critérios aritméticos para mensurar uma economia dos prazeres. Em Deontologia, o jurista formula uma ciência dos deveres morais. John Stuart Mill (1806-1873) foi bastante influenciado pela ética utilitarista de Bentham e preocupava-se não apenas com a quantidade de felicidade (prazer), mas com a qualidade dos prazeres.
[12] A análise das instituições panópticas projetadas por Bentham não constitui o foco direto do presente trabalho, razão pela qual nos debruçaremos sobre elas em outra oportunidade.
[13] Chrestomathia, “o que conduz à aprendizagem útil”, é de origem grega e constitui ao mesmo tempo “o título de um livro de Bentham sobre educação, um projeto geral de educação constituído das melhores partes de planos precedentes de ensino, e a definição da integralidade de um programa para uma Escola chrestomáthica”. (Cléro & Laval, 2002, p.19)
[14] A classificação das sanções serve de guia para a elaboração das regras da sua legislação, conforme explica Brunon-Ernst, vale dizer, a física, a religiosa, a moral e a política (p.161).
[15] Smith, M.J.; Burston, W.H. (eds.) Chrestomathia. In: __. The collected works of Jeremy Bentham, Oxford, Clarendon Press. 1983 [1816-1817].
[16] Anne Brunon-Ernst afirma que Bentham produzia diariamente mais de vinte páginas manuscritas, entre correspondências e demais textos. Esse volume de cartas encontra-se organizado e publicado em doze volumes (1968 a 2006), por diferentes editoras inglesas.
[17] Citaríamos, por exemplo, na tabela da arte e da ciência, a eudemônica ou ontologia que dividiu em coenoscópica (propriedades comuns a todos os seres) e idioscópica (propriedades particulares a diferentes classes de seres), subdividindo-as em diversas bifurcações, entre as quais as somatoscópicas e as pneumatoscópicas, etc.
Vocabulário Bentham
Chrestomathia: palavra grega que designa “o que conduz à aprendizagem útil”, é simultaneamente, um projeto de escola, o título de um livro sobre educação onde também está contida uma classificação do conhecimento, em bifurcação.
Deontologia: termo recriado por Bentham, constitui parte da ética, em seu aspecto de censura, pois exprime “um julgamento ou sentimento de aprovação ou desaprovação”. (Bentham: 2004).
Eudemônica ou ontologia: “arte cujo objetivo é esforçar-se para contribuir, de um modo ou de outro, para a aquisição [e maximização] do bem-estar e é a ciência em virtude da qual, para os que a possuem, qualquer pessoa sabe como se conduzir para exercer essa arte com eficiência.” (Bentham: 2004, p.208) (...) Trata-se, para Bentham, de uma arte praticada universalmente – a busca da felicidade – sendo o ser sensível um instrumento universal, a única sede da felicidade. “Para designar toda porção de ciência que se pode ter sobre o ser considerado na extensão máxima em que é suscetível, há muitos séculos nos servimos da palavra ontologia”.
Ficções (teoria das): termo chave no pensamento benthamiano, “pode significar a linguagem em si e o modo de representação que a caracteriza. (...) [mas] designa mais frequentemente individualidades linguísticas denominadas entidades fictícias e entidades reais” (BENTHAM apud CLERO; LAVAL: 2002, p. 34). As primeiras constituem aquelas cujas existências são atribuídas pelo discurso, pela imaginação, enquanto as segundas são aquelas que têm existência real atribuídas no discurso.
Nomografia: Constitui o ramo do discurso utilizado por um superior com o objetivo de dirigir a conduta de um inferior que lhe corresponde. Cunhou o termo e a ele consagrou com o mesmo título uma obra de cinqüenta páginas onde aborda a forma da lei analisada do ponto de vista lógico e linguístico. (CLERO; LAVAL: 2002, p. 48)
Pannomion: Designa o corpo, tanto mais completo quanto possível, de uma legislação. Bentham reclama uma teoria jurídica que impeça a análise de uma lei, sem a apreensão de um sistema completo do direito, para garantir sua operabilidade. “Em situação de isolamento, uma lei é inoperante: para produzir o efeito desejado, ela deve apoiar-se sobre e ser reforçada por uma outra lei que, por sua vez, reclame a assistência de outras leis”. (BENTHAM apud CLERO; LAVAL: 2002, p.49)
Panóptico: Termo dos mais conhecidos da lavra de Bentham, constitui ao mesmo tempo um projeto amplo para a construção de prisões, casas de indústria e uma escola, considerando que o princípio da utilidade requer um projeto de educação. Mas, segundo Clero & Laval (2002, p. 19), constitui também um princípio de inspeção, sem o qual não seria possível compreender o pensamento utilitarista de Bentham. Devemos a Michel Foucault a popularização do termo e do projeto panóptico, especialmente em Vigiar e punir: o nascimento das prisões e em A verdade e as formas jurídicas.
Utilidade: Bentham a considera como a única justificativa das leis e das instituições, já que “elas são avaliadas segundo sua capacidade de produzir utilidade”. A utilidade de uma tendência, de uma ação ou de um objeto é definida como “a propriedade de produzir felicidade, sob uma ou outra forma, ou de evitar uma infelicidade”. Apesar do termo ser bastante corrente no século XVIII, Bentham não se refere a julgamentos morais ou atos de governo, pensamento dominante no oitocentos, como em Hegel, por exemplo.
Sobre os autores / About the Author:
Professora Associada da UNIRIO.
Marcos Luiz Cavalcanti de Miranda
Professor Adjunto da UNIRIO.
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