MEC vai punir faculdades que se autodenominam universidades.
As faculdades e instituições de ensino superior que se autodenominam “universidades” ou “centros universitários” e têm em seu nome “uni”, “un”, “centro”, podem ser punidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Pelas regras brasileiras só pode utilizar no nome a expressão “universidade” ou “centro universitário” - e os derivados delas - quem tiver autorização para isso. A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC informou nesta sexta-feira (8) que já encaminha um ofício com as normas e com as punições previstas.
As instituições que utilizarem nomes proibidos poderão passar por supervisão ou sofrer processo administrativo. Além disso, a carta do ministério explica que utilizar um nome que não foi autorizado pode representar afronta ao Código de Defesa do Consumidor. Uma faculdade, segundo o MEC é considerada uma instituição não universitária, embora ofereça cursos superiores.
Já os centros universitários e universidades são considerados instituições universitárias. Alunos, professores, pessoal técnico-administrativo, organizações e associações representativas ou os que observarem irregularidades poderão denunciar ao MEC as instituições que fazem uso indevido das expressões.
Fonte: http://www.grupouninter.com.br/selene/?p=46
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