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Orientações para a Inclusão da
Criança de Seis Anos de Idade
Ensino Fundamental de Nove Anos
Orientações Gerais.
Ensino Fundamental de
Nove Anos - 1º Relatório
Ensino Fundamental de
Nove Anos - 2º Relatório
Política de ampliação do ensino fundamental para nove anos: pela inclusão das crianças de seis anos de idade na educação obrigatória.
Prevista na Lei nº 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e em uma das metas para o Ensino Fundamental no Plano Nacional de Educação (PNE), a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos foi discutida pela Secretaria de Básica (SEB/MEC) com as secretarias municipais e estaduais de educação a partir de 2003.
Com o objetivo de auxiliar os sistemas de ensino e o professor que atua nesta nova série da educação fundamental, o MEC publicou uma obra elaborada por especialistas em educação de crianças desta faixa etária intitulada: Ensino Fundamental de Nove Anos: Orientações para a Inclusão da Criança de Seis Anos de Idade.
O documento é composto por nove capítulos:
- A infância e sua singularidade;
- A infância na escola e na vida: uma relação fundamental;
- O brincar como um modo de ser e estar no mundo;
- As diversas expressões e o desenvolvimento da criança na escola;
- As crianças de seis anos e as áreas do conhecimento;
- Letramento e alfabetização: pensando a prática pedagógica;
- A organização do trabalho pedagógico: alfabetização e letramento como eixos organizadores;
- Avaliação e aprendizagem na escola: a prática pedagógica como eixo da reflexão e
Modalidades organizativas do trabalho pedagógico: uma possibilidade.
Legislação e normatizações sobre a matrícula das crianças aos seis anos de idade:
- LEI Nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006
- LEI Nº 11.114, de 16 de maio de 2005
- RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3, de 3 de agosto de 2005
- PARECER CNE/CEB nº 24/2004 , de 15 de setembro de 2004
- PARECER CNE/CEB Nº 06/2005, de 8 de junho de 2005
- PARECER CNE/CEB Nº 18/2005, de 15 de setembro de 2005
- PARECER CNE/CEB Nº 39/2006, de 8 de agosto de 2006
- PARECER CNE/CEB Nº 41/2006, de 9 de agosto de 2006
- PARECER CNE/CEB Nº 45/2006, de 7 de dezembro de 2006
- PARECER CNE/CEB Nº 5/2007, 1º de fevereiro de 2007
- PARECER CNE/CEB Nº 7/2007, de 19 de abril de 2007
- PARECER CNE/CEB Nº 4/2008, de 20 de fevereiro de 2008
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