Ministério lançará edital convocando outras instituições para receber alunos.
Avaliação constatou baixa qualidade, problema financeiro e oferta precária.
O Ministério da Educação descredenciou nesta segunda-feira (13) a Universidade Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), ambos no Rio de Janeiro, por decisão do colegiado Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. As duas instituições já estavam com o vestibular suspenso pelo ministério e, agora, não podem ser reabertas. A Galileo Educacional, que controla as faculdades, informou que vai recorrer da decisão.
A assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC) informou, por meio de nota, que os motivos para o descredenciamento foram "a baixa qualidade acadêmica, o grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora [das instituições] e a falta de um plano viável para superar o problema, além da crescente precarização da oferta da educação superior".
Em nota, a Galileo informou que "vai recorrer da decisão junto ao próprio MEC, além de acionar as instâncias judiciais cabíveis”, que repudia o descredenciamento e que a decisão é “injusta e arbitrária” e “leva o caos” às instituições. Segundo a mantenedora, um “amplo projeto de reestruturação” já havia sido apresentado e “o patrimônio imobiliário do grupo é superior aos passivos financeiro, fiscal e trabalhista” das faculdades (leia a íntegra da nota no fim da reportagem).
Vestibular suspenso
As instituições haviam tido o vestibular suspenso em duas ocasiões em 2013, após descumprir acordo com o MEC. A Galileo vinha alegando que estava em curso um plano de reestruturação para atender as determinações do Ministério da Educação. De acordo com a pasta, no entanto, o ministério optou pelo descredenciamento para “preservar o interesse dos estudantes e da sociedade”.
As instituições haviam tido o vestibular suspenso em duas ocasiões em 2013, após descumprir acordo com o MEC. A Galileo vinha alegando que estava em curso um plano de reestruturação para atender as determinações do Ministério da Educação. De acordo com a pasta, no entanto, o ministério optou pelo descredenciamento para “preservar o interesse dos estudantes e da sociedade”.
Com o descredenciamento, o ministério lançará um edital público, no prazo de até cinco dias úteis, convocando universidades que tenham condições e interesse de receber os alunos das instituições fechadas. A chamada “transferência assistida” tem como objetivo facilitar o processo de mudança de instituição que deverá ser feito pelos alunos.
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Nesta segunda-feira, antes da divulgação do descredenciamento, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, informou que a pasta também deverá auxiliar a transferência de professores. Segundo ele, a “transferência assistida” dependerá do interesse de outras instituições.
"É uma transferência assistida - já fizemos isso em outras situações. O MEC coloca a vida acadêmica de cada aluno, disponibiliza isso no edital público e as instituições que tiverem interesse podem fazer a sua proposta para receber esses estudantes, para acolher esses estudantes", declarou.
Alunos da Gama Filho vinham tentando nos últimos dias, sem sucesso, conseguir os documentos necessários para realizar a transferência de faculdade, mas o prédio da universidade está abandonado, com funcionários e professores em greve. Na semana passada, alguns estudantes da Gama Filho foram até Brasília para fazer um protesto no MEC. Nesta segunda-feira, dezenas deles fizeram uma vigília em frente ao edifício da universidade.
A decisão desta segunda foi tomada pelo MEC após a apresentação de defesa pelo grupo que administra as duas instituições. O MEC monitorou a Gama Filho e a UniverCidade ao longo de todo o ano de 2013, mas só em dezembro instaurou processo administrativo para aplicar penalidades junto às instituições. Na mesma época, foram aplicadas medidas cautelares, como a suspensão de ingresso de novos alunos e proibiu novos contratos de financiamento estudantil.
Leia a íntegra da nota de repúdio da Galileo:
"1. A Galileo Educacional vem a público manifestar seu repúdio ao descredenciamento da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade).
2. Trata-se de uma decisão injusta e arbitrária, que leva o caos a duas das mais tradicionais e respeitadas instituições de ensino superior do Rio de Janeiro.
3. A Galileo Educacional já havia apresentado um amplo projeto de reestruturação junto ao MEC, contemplando a retomada das atividades acadêmicas e regularização dos salários de professores e funcionários.
4. A decisão do MEC viola, entre outros princípios constitucionais, o principio da isonomia, uma vez que outras instituições de ensino superior passam por situação similar de dificuldade financeira e não foram descredenciadas.
5. O patrimônio imobiliário do grupo é superior aos passivos financeiro, fiscal e trabalhista das duas instituições.
6. O descredenciamento põe em risco o emprego de 1.600 professores e cerca de mil funcionários administrativos, além de comprometer o futuro de milhares de estudantes.
7. A direção do grupo vai recorrer da decisão junto ao próprio MEC, além de acionar as instâncias judiciais cabíveis."
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