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Leis educacionais da Cidade de Campinas

Você que vai fazer o concurso de Campinas algumas leis.

2. Lei nº 7145 original

LEI Nº 7145. DE 03 DE SETEMBRO DE 1992

ESTABELECE OBJETIVO. COMPETÊNCIA E DÁ NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. CONFORME ARTIGO 230, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

A Câmara Municipal aprovou ,e eu, seu presidente ,promulgo, nos termos do § 5º do artigo 51, da Lei Orgânica do Município , de 30 de março de 1990, a Lei nº 7145 , de 03 de setembro de 1992.

Artigo 1º- Fica criado o Conselho das Escolas Municipais de Campinas, de acordo com o artigo 230 da Lei Orgânica do Município de Campinas, a qual será regida pelas normas estabelecida nesta lei.

Artigo 2º- O conselho das Escolas Municipais é um órgão consultivo, deliberativo e normativo do processo educativo que acontece na Rede Municipal de Ensino.

Artigo 3º- O Conselho das Escolas Municipais tem por objetivo:

I- Participar da elaboração da política educacional do Município.
II- Participar da elaboração do orçamento Municipal, no que diz respeito à função Educação.
III- Propiciar à mais ampla maioria de população o acesso à educação pré-escolar e ao ensino fundamental;
IV- Garantir uma maior permanência do educando na rede escolar, reduzindo-se ao mínimo os índices de repetência e expulsão;
V- Garantir a melhor qualidade de ensino em todas as unidades escolares do Município;
VI- Atuar na valorização dos trabalhadores em Educação;
VII- Criar condições para que a cultura popular esteja presente no processo educativo;
VIII- Decidir sobre os pressuposto teóricos que fundamentam a ação do Município na área da Educação;
IX- Garantir meios a que seja assegurado aos adultos o direito a alfabetização e pós-alfabetização ;
X- Ser instância de democratização nas ações educativas executadas pelo poder público Municipal;
XI- Coordenar as diretrizes emanadas a partir de cada unidade escolar, sintetizando-as nas diretrizes gerais do Município;
XII- Deliberar sobre o plano Anual de Educação a ser executado pelas unidades da Rede Municipal de Ensino;
XIII- Ser o espaço de manifestação de todos os representantes da sociedade que, como pais, alunos ou educadores, exerçam essa atividade nas escolas públicas municipais.

Artigo 4º- o conselho das Escolhas Municipais será nomeado através de decreto do poder Executivo e composto pelos seguintes membros:

I- Secretário Municipal de Educação,que o preside:
II- 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação:
III- 9 (nove) professores da Rede Municipal de Ensino sendo:
a) 3 (três) professores de ensino pré-escolar;
b) 3(três) professores de 1º a 4º séries.
c) 3(três) professores de 5º a 8º séries.
IV- 2 (dois) diretores da Rede Municipal de Ensino.
V- 2 (dois) especialistas em Educação.
VI- 2 (dois) funcionários cujos cargos estejam lotados nas unidades da Secretaria Municipal de Educação.
VII- 4 (quatro) pais de alunos.
VIII- 4 (quatro) alunos.

§ 1º- Os representantes da Secretaria Municipal de Educação serão indicados pelo Secretario Municipal de Educação e poderão ser substituídos a qualquer tempo.

§ 2º- Os representantes dos professores da Rede Municipal, dos especialistas em Educação, dos funcionários, dos pais e dos alunos deverão ser membros efetivos ou suplentes dos diversos Conselhos de Escola.

§ 3º- Os representantes citados no parágrafo anterior serão eleitos pelos seus pares em Assembléia amplamente convocados.

§ 4º- Cada segmento elegera também o dobro de suplentes correspondentes à sua representação, indicando a sua ordem, que substituirão os efetivos em suas ausências e impedimentos.

Artigo 5º- O mandato dos conselheiros eleitos será de 2 (dois) anos, com direito a uma reeleição.

Artigo 6º- A perda de vinculo legal do representante com o segmento que representa implicara na extinção concomitante de seu mandato.
Parágrafo único – O conselheiro que não mais for votado para o Conselho da Unidade, devera se afastar do Conselho das Escolas Municipais, sendo substituído pelo suplente.

Artigo 7º-Compete ao Conselho das Escolas Municipais, entre outras atribuições:

I- Estabelecer diretrizes:
a) para o funcionamento das Escolas Públicas Municipais;
b) para os organismos auxiliares das unidades educacionais;
c) a serem seguidas na utilização dos recursos financeiros próprios da unidade educacional;
d) a serem seguidas e as metas a serem alcançadas pela Rede Municipal de educação;

II- Participar da elaboração do Plano Municipal de Educação;
III- Acompanhar a execução orçamentária das dotações alocadas na função Educação;
IV- Estabelecer prioridades para a alocação dos recursos provenientes do Município, do Estado e da União,bem como de outras fontes;
V- Pronunciar-se sobre critérios para celebração de convênios da Secretaria Municipal de Educação com outros organismos das esferas Públicas ou Privadas;
VI- Indicar seus representantes para a organização e execução dos Congressos Municipais de Educação;
VII- Indicar temas de seminários, debates, plenárias, momentos culturais, que digam respeito à Educação e que promovam a participação mais ampla dos cidadãos no processo educacional;
VIII- Elaborar critérios que devam ser seguidos quanto ao aumento ou à redução do numero de classes nas unidades e ao numero de alunos nas classes;
IX- Pronunciar-se sobre as modificações a serem introduzidas no Plano Diretor do Município no que diz respeito à Educação Pública;
X- Elaborar e alterar seu Regimento Interno.

Artigo 8º- O Regimento Interno do conselho das Escolas Municipais será elaborada pelo mesmo em sua primeira reunião ordinária, que será convocada pelo Secretario Municipal de Educação em até 30 (trinta) dias após a sua nomeação no Diário Oficial.
Parágrafo Único- Para a aprovação de qualquer dos dispositivos do Regimento Interno é necessária a maioria absoluta de seus membros.

Artigo 9º- As reuniões ordinárias do Conselho das Escolas Municipais terão periodicidade bimestral, com calendário anual marcado anteriormente na primeira reunião do ano.

Artigo 10- O Conselho da Escolas Municipais poderá se reunir em qualquer época, em caráter extraordinário, mediante convocação por escrito.

I- do Secretário Municipal de Educação;
II- de 1/3 (um terço) dos conselheiros efetivos.

§ 1º- A convocação por escrito, de que trata este artigo deverá chegar individualmente a cada um de seus conselheiros, que comprovará o seu recebimento.

§ 2º- A reunião extraordinária do Conselho das Escolas Municipais se fará sempre segundo a pauta para a qual a mesma foi convocada.

Artigo 11- As reuniões do Conselho das Escolas Municipais deverão ser sempre sua pauta elaborada e aprovada no início da mesma, e suas deliberações deverão constar da ata lavrada em livro próprio para esse fim.
Parágrafo Único- As deliberações do Conselho das Escolas Municipais deverão sempre ser tornadas públicas e cópias das mesmas afixadas em local visível na Secretaria Municipal de Educação e em cada uma das unidades educacionais.

Artigo 12- As deliberações do Conselho das Escolas Municipais deverão sempre ir a voto, desde que estejam presentes a maioria absoluta os conselheiros.

Artigo 13- Os conselheiros professores, especialistas em educação e funcionários receberão vencimentos proporcionais ao número de horas dispendidos com as reuniões do Conselho das Escolas Municipais.

§ 1º- Caso a reunião do Conselho das Escolas Municipais ocorra em período de trabalho, os conselheiros citados no “caput” do artigo deverão ser liberados para a mesma, e os conselheiros representantes dos alunos dispensados das aulas que teriam no período da reunião.

Artigo 14- Para a 1A composição do Conselho das Escolas Municipais e sucessivas inovações, o Executivo Municipal publicará Edital de eleição dos Representantes, convocando as assembléias de cada segmento a ser representante conforme artigo 4º desta lei, em seus incisos III a VIII.

§ 1º- O Edital

a) especificará claramente quem tem direito a voto;
b) Estabelecerá local, data e horário da Assembléia;
c) Definirá a forma de comprovação de representação, credenciamento e inscrição.

§ 2º- Assembléia será instalada em 1A chamada com a presença de 50% dos eleitores e em 2A chamada, após 30 minutos, com qualquer número de participantes.

Artigo 15- O Executivo Municipal, em seção própria, instalará o Conselho das Escolas Municipais e dará posse aos representantes eleitos.

Artigo 16- A existência e o funcionamento regular do Conselho das Escolas Municipais é, em última instância, responsabilidade do Secretário Municipal de Educação.
Parágrafo Único- A inexistência ou não funcionamento do Conselho das Escolas Municipais importará em responsabilidade do Secretário Municipal de Educação.

Artigo 17- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Campinas, 03 de Setembro de 1992.


MARCO ABI CHEDID
Presidente.

1. Justificativa de alteração da lei do Conselho

3. Lei 10.297 que altera a lei 7.145

4. Lei comentada 1 (Lei do Conselho de Escola Comentada)

5. Lei do Conselho de Escola, com gráficos, reduzida

6. Regimento do Conselho das Escolas Municipais

7. Regimento Interno de 3 de agosto de 2004

8. Lei nº 8_869 de 24 de junho de 1996-conselhos

9. Lei nº 10_632, de 29 de setembro de 2000-conselhos

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RAIVA (rai.va). Palavra do Dia.

Palavra do Dia:

RAIVA

O Ministério da Saúde informou na última quinta-feira, 13 de outubro, que pela primeira vez na história o Brasil obteve a cura de um paciente infectado com o vírus da raiva.

A palavra “raiva” tem sua origem no latim vulgar, “rabia” e no texto acima ela designa uma doença que acomete o sistema nervoso central de alguns mamíferos, é causada por vírus e é transmitida ao homem pela mordida de um animal infectado. Além disso, o termo designa também um acesso violento de ira, fúria.

>> Definição do “iDicionário Aulete”:

RAIVA (rai.va)

Substantivo feminino.

1 Acesso violento de ira; CÓLERA; FÚRIA: Reagiu com raiva à provocação.

2 Ressentimento, ódio, rancor: Tem raiva de todos os seus inimigos.

3 Grande aversão; HORROR; OJERIZA: Tinha raiva dos oportunistas.

4 Vet. Doença infecciosa virótica que acomete o sistema nervoso central dos mamíferos (esp. cachorro, gato, morcego), transmissível ao homem pela mordedura do animal infectado; HIDROFOBIA.

5 Lus. Cul. Biscoito feito de farinha com ovos, manteiga e açúcar.

6 Prurido nas gengivas das crianças, causado pela dentição.

7 Grande apetite; desejo irresistível.

[Formação: Do lat. vulg. rabia. Hom./Par.: raiva (sf.), raiva (fl. de raivar).]

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Mais artigos sobre raiva.

Raiva

A raiva é um vírus que afeta o homem além dos animais. Embora erradicada em Portugal a sua vacinação é obrigatória O período de incubação anterior aos sinais clínicos é muito variável. Ataca rapidamente o sistema nervoso do animal.

É uma doença infecciosa de evolução aguda, causada por um vírus, quase sempre mortal, que se manifesta entre os animais por transtornos do conhecimento, aumento da excitabilidade nervosa e sintomas paralíticos. Transmite-se entre os animais, quase sempre através da mordedura ou contaminação de ferimentos por saliva de animais doentes do mal. O vírus está contido em alta concentração na saliva, e demais excreções e secreções dos animais acometidos da doença, além de também no sangue.

Vírus da Raiva


Grupo: Grupo V ((-)ssRNA)
Ordem: Mononegavirales
Familia: Rhabdoviridae
Género: Lyssavirus
Espécie: Virus da Raiva
O vírus da Raiva é um Rhabdovirus com genoma de RNA simples de sentido negativo (a sua cópia é que é lida como mRNA na síntese proteica). O vírus tem envelope bilípidico, cerca de 100 nanómetros e forma de bala.

Susceptibilidade

São susceptíveis de contraí-la os animais mamíferos em geral, porém mais de 80% dos casos assinalados pela literatura médica são carnívoros, e em especial o cão doméstico. Interessante assinalar-se que o sintoma da fobia à água somente ocorre no homem quando acometido da moléstia, portanto o termo hidrofobia deve ser reservado exclusivamente ao homo sapiens.

Foram os pesquisadores franceses, Louis Pasteur, Roux e Chanberlain, o primeiro químico, os dois seguintes médicos, auxiliados ainda pelo veterinário também francês Thuilier, que após exaustivas experiências, conseguiram o primeiro método eficiente para seu combate, através da vacinação pelos mesmos idealizada, e evidenciaram seu caráter infecto-contagioso, além de sua etiologia vírica.

A doença pode também acometer os animais herbívoros, como o boi, o cavalo, a ovelha, a cabra, sendo que nos ruminantes como os bovinos, os sintomas são predominantemente paralíticos.

A raiva quando declarada em um animal, assim como no homem não tem cura, culminando sempre com a morte, após período breve de evolução e sintomatologia que impressiona sobremaneira.


Prevenção

Para evitar-se a doença, ou seja, como medida profilática, a vacinação dos animais susceptíveis, principalmente de cães e gatos, é a medida básica.

No caso do homem, somente é indicada a vacinação como medida terapêutica, em caso do mesmo haver sido exposto à mordedura ou contato com animais suspeitos de raiva, ou tenha se contaminado acidentalmente, e nestes casos, a urgência da vacinação é de suma importância, assim como número de doses da vacina proporcional à gravidade do caso, o que o médico assistente deve julgar e prescrever, segundo o caso em si.

Países como Portugal praticamente conseguiram erradicar de seus territórios o mal, a traves de campanhas de vacinação em massa dos animais susceptíveis de se contaminarem.

Diagnóstico

O diagnóstico da doença é inicialmente feito pelos sintomas manifestados pelos animais que adoecem quando contaminados pelo vírus; Inicialmente apresentam esses animais alteração de seu comportamento, procurando locais escuros para se abrigarem, já que existe a chamada fotofobia, o que é sua causa determinante; Deixam de se alimentar e beber água e mesmo de atenderem ao chamado quando instados pelos donos. Com o evoluir da doença que é extremamente rápido, quando se trata de animais das espécies carnívoras, como cães, quase sempre ocorre em seguida a chamada fase prodrómica, em que esses animais fogem de casa passando a vagarem pelas ruas, quando então passam a ser perseguidos por outros cães vadios, os quais são mordidos pelo animal com raiva, que assim agem como meio de defesa, e a través dessa mordida contaminam novos cães de rua, dando continuidade a doença. Em seguida evolui a doença para a chamada fase paralítica, em que não podendo mais se locomoverem podem tanto morrerem atropelados por automóveis nas ruas, ou mesmo sucumbirem em decúbito pelo próprio evoluir da doença. Ocorrendo a chamada paralisia do maxilar, sintoma quase sempre presente, não conseguindo fecharem a boca passam a babar copiosamente, o que chama a atenção do observador atento sendo mesmo sintoma da raiva guardado na memória popular. O latido do cão com raiva torna-se característico, sendo emitido num duplo tom o que permite o diagnóstico da doença pelo simples ouvir desse latido. Quem teve oportunidade de ouvi-lo uma única vez não o esquecerá jamais. Como já mencionado, é a saliva o principal veículo de transmissão da doença, já que nela o vírus encontra-se concentrado, porém outras secreções como a urina, fezes e até o sangue são também contagiantes para outros animais ou pessoas.


Vacina

Existem vacinas anti-rábicas apropriadas para cada espécie animal, e das mais variadas técnicas de fabricação, desde a antiga vacina Pasteuriana, preparada pela dessecação de medulas de animais inoculados com o vírus, até as mais modernas obtidas por técnicas especiais, quando o vírus é cultivado em meios vivos, como ovos embrionados de galinha, neste caso denominadas vacinas avinizadas, e até em cultivos de células de rim de porco ou de hamster.


O vírus encontrado quando isolado de um animal doente, é denominado de vírus de rua, e é altamente infectante (virulento); Já aquele cultivado em laboratório, e inativado em sua patogenicidade e virulência, por sucessivas passagens em meios de cultura próprios, e por repiques diretos no meio em que é cultivado, é denominado vírus fixo. É este último o utilizado no preparo de vacinas, pelo fato de perder sua virulência e patogenicidade, conservando não obstante sua capacidade antigênica, qualidade esta última que é a visada na vacina, por ser a responsável pelo estímulo formador de anticorpos pelo organismo no qual for inoculada.

Dependentemente da técnica empregada no preparo dessa vacina anti-rábica, poderá a mesma dar imunidade por um ou dois anos, aos animais em que venha a ser inoculada. Existem vacinas para serem aplicadas em cães, assim como em gatos, bovinos ou eqüinos e outros animais susceptíveis, devendo por essa circunstância serem procuradas e selecionadas de acordo com a espécie animal a ser imunizada. Como advertência final devo frisar não ser a Raiva doença curável quando já declarada, assim os meios profiláticos existentes de vacinação, são apenas preventivos e não curativos. Mesmo o homem quando mordido por um cão suspeito de estar com raiva, essa vacinação subsequente deve ser efetuada o mais rapidamente possível, a fim de possibilitar que o organismo humano fabrique sob o estímulo da vacina os anticorpos necessários a deterem a propagação do vírus em sentido ao cérebro, e antes que isto tenha tempo de ocorrer, já que essa propagação do vírus é em sentido centrípeto para o cérebro e lenta porque efetuada pelos nervos da região que se deu a mordida, ou foi lesada por esse traumatismo.

Drª Cristina Alves ( Veterinária )

Referências Bibliográficas:

http://www.hospvetprincipal.pt

Imagem: http://pt.wikipedia.org

Fonte deste artigo: http://br.geocities.com/amorhumanno/raiva.htm

De: WSPAbrasil Cuidado com a Raiva - Turma da Mônica

Cuidar de um animal de estimação exige responsabilidade, pois o dono deve dar darinho, vacinar, brincar e satisfazer as necessidades de seu animalzinho. A Turma da Mônica sabe disso e, neste vídeo, ela mostra a importância da vacinação anti-rábica e os cuidados que você deve ter se for mordido. E não se esqueça "Nunca abandone seu amiguinho". Para saber mais sobre o Dia da Raiva, acesse o site www.wspabrasil.org .

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Dexter - Dexter Fênix

De: natofreestyle


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