O Conselho Nacional de Educação é um órgão colegiado integrante da estrutura de administração direta do MEC e foi criado nos termos da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995.As normas de funcionamento do Conselho Nacional de Educação constam de seu Regimento Interno aprovado pelo Senhor Ministro da Educação, nos termos da Portaria MEC nº 1.306, de 2 de setembro de 1999, que teve por base o Parecer CNE/CP 99/99. Prédio do CNE (61) 2104-6339: End. SGAS, AV. L/2 Sul, Quadra 607, Lote 50, CEP: 70.200-670, Brasília/DF
Fique atento aos pareceres educacionais, e leia os links abaixo.
Recomenda-se a cuidadosa leitura dos Pareceres abaixo indicados, ressaltando-se que, para terem eficácia, os Pareceres do CNE necessitam de homologação ministerial:
Parecer CNE/CES nº 239/2008, aprovado em 6 de novembro de 2008Carga horária das atividades complementares nos cursos superiores de tecnologia.
Parecer CNE/CES nº 218/2008, aprovado em 5 de novembro de 2008Aprecia a Indicação CNE/CES 6/2008, que trata do reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado, obtidos nos Estados Partes do MERCOSUL.
Parecer CNE/CES nº 214/2008, aprovado em 9 de outubro de 2008Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Estatística.
Parecer CNE/CES nº 213/2008, aprovado em 9 de outubro de 2008Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial.
Parecer CNE/CES nº 205/2008, aprovado em 9 de outubro de 2008Prorrogação do prazo de delegação de competência para a prática de ato de regulação compreendido no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, previsto na Resolução CNE/CES nº 6, de 4 de setembro de 2007, prorrogada pela Resolução CNE/CES nº 11, de 4 de dezembro de 2007, e pela Resolução CNE/CES nº 3, de 3 de julho de 2008.
Parecer CNE/CES nº 204/2008, aprovado em 9 de outubro de 2008Reexame do Parecer CNE/CES nº 132/2008, que aprecia a Indicação CNE/CES nº 3/2007, que propõe à Presidência da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação a designação de Comissão interna para estudar e apresentar parecer sobre restrição à utilização de determinadas denominações por Instituições de Educação Superior.
Parecer CNE/CES nº 132/2008, aprovado em 7 de agosto de 2008Aprecia a Indicação CNE/CES nº 3/2007, que propõe à Presidência da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação a designação de Comissão interna para estudar e apresentar parecer sobre restrição à utilização de determinadas denominações por Instituições de Educação Superior.
Parecer CNE/CES nº 91/2008, aprovado em 10 de abril de 2008Consulta sobre cobrança de taxas pela emissão de diploma de graduação feita por Instituição de Ensino Superior.
Parecer CNE/CES nº 82/2008, aprovado em 10 de abril de 2008Revisão dos fundamentos e das normas para credenciamento especial de Instituições não Educacionais para oferta de cursos de especialização.
Parecer CNE/CES nº 81/2008, aprovado em 10 de abril de 2008Proposta de alteração da Resolução CNE/CES n° 9, de 4 de outubro de 2007, que estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério da Educação Infantil.
Parecer CNE/CP nº 3/2008, aprovado em 8 de abril de 2008Reexamina o Parecer CNE/CP nº 7/2007, a partir de recomendações do MEC, e apresenta fundamentos para regulamentar a Lei nº 9.394/1996 e a Lei nº 4.024/1961, alterada pela Lei nº 9.131/1995, com vista à definição da composição, organização, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Educação.
Parecer CNE/CES nº 66/2008, aprovado em 13 de março de 2008Diretrizes para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior e de credenciamento institucional para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância e normas processuais para o trâmite do(s) projeto(s) de curso(s) protocolado(s) em conjunto.
Parecer CNE/CES nº 62/2008, aprovado em 13 de março de 2008Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Meteorologia, bacharelado.
Parecer CNE/CES nº 38/2008, aprovado em 20 de fevereiro de 2008Aprecia a Indicação CNE/CES nº 1/2008, que propõe o estabelecimento de normas para o registro de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por instituições não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária.
Parecer CNE/CES nº 35/2008, aprovado em 20 de fevereiro de 2008Consulta sobre a implementação da Resolução CNE/CES nº 10/2007, referente ao credenciamento de Centros Universitários.
Parecer CNE/CES nº 280/2007, aprovado em 6 de dezembro de 2007Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Artes Visuais, bacharelado e licenciatura.
Parecer CNE/CES nº 218/2007, aprovado em 18 de outubro de 2007Retificação do Parecer CNE/CES nº 196/2007, referente ao instrumento de avaliação para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior, nos termos do art. 6o, inciso V, do Decreto no 5.773/2006.
Parecer CNE/CES nº 197/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007Instrumentos de avaliação para credenciamento de Instituições de Educação Superior para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância, nos termos do art. 6o, inciso V, do Decreto no 5.773/2006.
Parecer CNE/CES nº 196/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007Instrumento de avaliação para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior, nos termos do art. 6o, inciso V, do Decreto no 5.773/2006.
Parecer CNE/CES nº 195/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007Diretrizes para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para credenciamento de Instituições de Educação Superior para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância, nos termos do art. 6o, inciso IV, do Decreto no 5.773/2006.
Parecer CNE/CES nº 194/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007Diretrizes para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior, nos termos do art. 6o, inciso IV, do Decreto no 5.773/2006.
Parecer CNE/CES nº 177/2007, aprovado em 9 de agosto de 2007Delegação de competência para a prática de ato de regulação compreendido no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Parecer CNE/CES nº 171/2007, aprovado em 9 de agosto de 2007Aprecia a Indicação CNE/CES nº 6/2007, que propõe o estabelecimento de normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério da Educação Infantil.
Parecer CNE/CES nº 165/2007, aprovado em 9 de agosto de 2007Aprecia a Indicação CNE/CES nº 7/2005, que propõe a revisão do Parecer CNE/CES nº 287/2002, que trata do registro de diplomas expedidos por instituições não-universitárias.
Parecer CNE/CES nº 148/2007, aprovado em 5 de julho de 2007Necessidade de readequação dos critérios instituídos pelo Parecer CNE/CES nº 553/1997 e pela Resolução CNE/CES nº 2/1998.
Parecer CNE/CES nº 146/2007, aprovado em 5 de julho de 2007Revisão do Parecer CNE/CES nº 260/2006, que tratou da alteração do art. 4º da Resolução CNE/CES nº 1/2002.
Parecer CNE/CES nº 142/2007, aprovado em 14 de junho de 2007Alteração do § 3º do art. 10 da Resolução CNE/CES nº 7/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena.
Parecer CNE/CES nº 138/2007, aprovado em 14 de junho de 2007Alteração do art. 3º da Resolução CNE/CES nº 2/2005, que dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
Parecer CNE/CES nº 121/2007, aprovado em 10 de maio de 2007Reexame do Parecer nº 37/2007, que dispõe sobre o art. 52 da Lei nº. 9.394/1996 e institui orientações para o seu atendimento, tendo em vista consulta do CRUB e da SESu/MEC.
Parecer CNE/CES nº 95/2007, aprovado em 29 de março de 2007Alteração do Parecer CNE/CES nº 380/2005 e da Resolução CNE/CES nº 7/2006, relativos as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Econômicas.
Parecer CNE/CES nº 85/2007, aprovado em 29 de março de 2007Aprecia a Indicação CNE/CES nº 4/2006, que propôs a constituição de Comissão para analisar critérios e elaborar normas para o credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários, à luz da legislação educacional e, em especial, dos Decretos nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e nº 5.786, de 24 de maio de 2006.
Parecer CNE/CES nº 37/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007Dispõe sobre o art. 52 da Lei nº 9.394/1996 e institui orientações para o seu atendimento, tendo em vista consulta do CRUB e da SESu/MEC.
Parecer CNE/CES nº 22/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007Recurso sobre a possibilidade de revisão dos termos da Portaria SESu/MEC nº 570, de 4 de setembro de 2006, relativa ao reconhecimento do Curso de Tecnologia e Mídias Digitais, bacharelado, ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Parecer CNE/CES nº 8/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
Parecer CNE/CES nº 239/2008, aprovado em 6 de novembro de 2008Carga horária das atividades complementares nos cursos superiores de tecnologia.
Parecer CNE/CES nº 218/2008, aprovado em 5 de novembro de 2008Aprecia a Indicação CNE/CES 6/2008, que trata do reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado, obtidos nos Estados Partes do MERCOSUL.
Parecer CNE/CES nº 214/2008, aprovado em 9 de outubro de 2008Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Estatística.
Parecer CNE/CES nº 213/2008, aprovado em 9 de outubro de 2008Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial.
Parecer CNE/CES nº 205/2008, aprovado em 9 de outubro de 2008Prorrogação do prazo de delegação de competência para a prática de ato de regulação compreendido no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, previsto na Resolução CNE/CES nº 6, de 4 de setembro de 2007, prorrogada pela Resolução CNE/CES nº 11, de 4 de dezembro de 2007, e pela Resolução CNE/CES nº 3, de 3 de julho de 2008.
Parecer CNE/CES nº 204/2008, aprovado em 9 de outubro de 2008Reexame do Parecer CNE/CES nº 132/2008, que aprecia a Indicação CNE/CES nº 3/2007, que propõe à Presidência da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação a designação de Comissão interna para estudar e apresentar parecer sobre restrição à utilização de determinadas denominações por Instituições de Educação Superior.
Parecer CNE/CES nº 132/2008, aprovado em 7 de agosto de 2008Aprecia a Indicação CNE/CES nº 3/2007, que propõe à Presidência da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação a designação de Comissão interna para estudar e apresentar parecer sobre restrição à utilização de determinadas denominações por Instituições de Educação Superior.
Parecer CNE/CES nº 91/2008, aprovado em 10 de abril de 2008Consulta sobre cobrança de taxas pela emissão de diploma de graduação feita por Instituição de Ensino Superior.
Parecer CNE/CES nº 82/2008, aprovado em 10 de abril de 2008Revisão dos fundamentos e das normas para credenciamento especial de Instituições não Educacionais para oferta de cursos de especialização.
Parecer CNE/CES nº 81/2008, aprovado em 10 de abril de 2008Proposta de alteração da Resolução CNE/CES n° 9, de 4 de outubro de 2007, que estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério da Educação Infantil.
Parecer CNE/CP nº 3/2008, aprovado em 8 de abril de 2008Reexamina o Parecer CNE/CP nº 7/2007, a partir de recomendações do MEC, e apresenta fundamentos para regulamentar a Lei nº 9.394/1996 e a Lei nº 4.024/1961, alterada pela Lei nº 9.131/1995, com vista à definição da composição, organização, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Educação.
Parecer CNE/CES nº 66/2008, aprovado em 13 de março de 2008Diretrizes para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior e de credenciamento institucional para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância e normas processuais para o trâmite do(s) projeto(s) de curso(s) protocolado(s) em conjunto.
Parecer CNE/CES nº 62/2008, aprovado em 13 de março de 2008Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Meteorologia, bacharelado.
Parecer CNE/CES nº 38/2008, aprovado em 20 de fevereiro de 2008Aprecia a Indicação CNE/CES nº 1/2008, que propõe o estabelecimento de normas para o registro de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por instituições não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária.
Parecer CNE/CES nº 35/2008, aprovado em 20 de fevereiro de 2008Consulta sobre a implementação da Resolução CNE/CES nº 10/2007, referente ao credenciamento de Centros Universitários.
Parecer CNE/CES nº 280/2007, aprovado em 6 de dezembro de 2007Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Artes Visuais, bacharelado e licenciatura.
Parecer CNE/CES nº 218/2007, aprovado em 18 de outubro de 2007Retificação do Parecer CNE/CES nº 196/2007, referente ao instrumento de avaliação para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior, nos termos do art. 6o, inciso V, do Decreto no 5.773/2006.
Parecer CNE/CES nº 197/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007Instrumentos de avaliação para credenciamento de Instituições de Educação Superior para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância, nos termos do art. 6o, inciso V, do Decreto no 5.773/2006.
Parecer CNE/CES nº 196/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007Instrumento de avaliação para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior, nos termos do art. 6o, inciso V, do Decreto no 5.773/2006.
Parecer CNE/CES nº 195/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007Diretrizes para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para credenciamento de Instituições de Educação Superior para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância, nos termos do art. 6o, inciso IV, do Decreto no 5.773/2006.
Parecer CNE/CES nº 194/2007, aprovado em 13 de setembro de 2007Diretrizes para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior, nos termos do art. 6o, inciso IV, do Decreto no 5.773/2006.
Parecer CNE/CES nº 177/2007, aprovado em 9 de agosto de 2007Delegação de competência para a prática de ato de regulação compreendido no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Parecer CNE/CES nº 171/2007, aprovado em 9 de agosto de 2007Aprecia a Indicação CNE/CES nº 6/2007, que propõe o estabelecimento de normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério da Educação Infantil.
Parecer CNE/CES nº 165/2007, aprovado em 9 de agosto de 2007Aprecia a Indicação CNE/CES nº 7/2005, que propõe a revisão do Parecer CNE/CES nº 287/2002, que trata do registro de diplomas expedidos por instituições não-universitárias.
Parecer CNE/CES nº 148/2007, aprovado em 5 de julho de 2007Necessidade de readequação dos critérios instituídos pelo Parecer CNE/CES nº 553/1997 e pela Resolução CNE/CES nº 2/1998.
Parecer CNE/CES nº 146/2007, aprovado em 5 de julho de 2007Revisão do Parecer CNE/CES nº 260/2006, que tratou da alteração do art. 4º da Resolução CNE/CES nº 1/2002.
Parecer CNE/CES nº 142/2007, aprovado em 14 de junho de 2007Alteração do § 3º do art. 10 da Resolução CNE/CES nº 7/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena.
Parecer CNE/CES nº 138/2007, aprovado em 14 de junho de 2007Alteração do art. 3º da Resolução CNE/CES nº 2/2005, que dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
Parecer CNE/CES nº 121/2007, aprovado em 10 de maio de 2007Reexame do Parecer nº 37/2007, que dispõe sobre o art. 52 da Lei nº. 9.394/1996 e institui orientações para o seu atendimento, tendo em vista consulta do CRUB e da SESu/MEC.
Parecer CNE/CES nº 95/2007, aprovado em 29 de março de 2007Alteração do Parecer CNE/CES nº 380/2005 e da Resolução CNE/CES nº 7/2006, relativos as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Econômicas.
Parecer CNE/CES nº 85/2007, aprovado em 29 de março de 2007Aprecia a Indicação CNE/CES nº 4/2006, que propôs a constituição de Comissão para analisar critérios e elaborar normas para o credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários, à luz da legislação educacional e, em especial, dos Decretos nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e nº 5.786, de 24 de maio de 2006.
Parecer CNE/CES nº 37/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007Dispõe sobre o art. 52 da Lei nº 9.394/1996 e institui orientações para o seu atendimento, tendo em vista consulta do CRUB e da SESu/MEC.
Parecer CNE/CES nº 22/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007Recurso sobre a possibilidade de revisão dos termos da Portaria SESu/MEC nº 570, de 4 de setembro de 2006, relativa ao reconhecimento do Curso de Tecnologia e Mídias Digitais, bacharelado, ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Parecer CNE/CES nº 8/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
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