Valorização, o tema do momento
Decisões da Conferência Nacional de Educação recomendam formação em universidades públicas e facilidades para a formação contínua; gestores de redes veem dificuldades para implantar propostas
Em ano de eleição, a educação ganha espaço no debate político e aparece no discurso de quase todos os candidatos. Muitos deles colocam a valorização do professor como estratégia para melhorar a escola pública no país. O tema também foi um dos destaques da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em Brasília no primeiro semestre de 2010. O documento final do encontro traz uma série de orientações para garantir a chamada "valorização dos profissionais da educação". As decisões da Conae não têm força de lei, mas devem orientar a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que será encaminhado ao Congresso após as eleições. Não é de hoje que a profissão está em crise. Baixos salários, formação inadequada e condições precárias de trabalho afastam os jovens do magistério e comprometem a qualidade do ensino. Para reverter essa situação, os participantes da conferência indicaram uma série de medidas que precisam ser adotadas pelos governos nas três esferas - todas relacionadas à formação e à valorização profissional. "Discutir a formação sem atrelá-la às condições de trabalho é um equívoco. Sempre que segmentamos essas duas facetas, temos problemas", aponta Márcia Ângela Aguiar, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), uma das coordenadoras do eixo quatro da Conae, voltado à discussão sobre a situação dos profissionais da educação. O texto do documento final da Conae traz orientações claras sobre como deve ser a formação inicial de professores da Educação Básica, classificada como "insatisfatória". Os docentes devem ser formados prioritariamente por instituições públicas em cursos com currículos que aliem a teoria à realidade das escolas públicas. "Houve uma expansão muito grande do setor privado, sem qualidade. Esse é um dos indicadores que prejudicam a formação como um todo. O setor privado tomou conta da maioria das matrículas e não está formando um profissional preparado para atuar na escola", critica Heleno Araújo, secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Com Márcia, ele foi responsável pelos trabalhos do eixo quatro. De acordo com o documento, a formação deve ser "baseada na dialética entre teoria e prática, valorizando a prática profissional como momento de construção e ampliação do conhecimento". Márcia Ângela rebate a crítica frequente de que as universidades hoje estão distantes da Educação Básica e não preparam o professor para encarar a realidade da escola pública brasileira. "A coisa mais fácil é acusar o professor ou a universidade. Se verificarmos, são grandes a contribuição e a produção científica das universidades para os professores", defende. Na avaliação da pesquisadora, é preciso reforçar o vínculo das instituições de ensino superior com as secretarias de educação. "Muitas universidades já têm convênios com os sistemas [municipais e estaduais] de ensino. É preciso intensificar isso, firmar acordos que garantam maior aproximação institucional para que as escolas sejam campo de estágio para os estudantes. Mas é uma via de mão dupla", pondera. EAD versus presencial Outra definição da Conae sobre a formação inicial docente é que ela deve ser presencial. O tema foi motivo de discussões acaloradas durante o encontro. Segundo o documento final, a formação a distância só deve ser admitida em casos excepcionais, quando não houver cursos presenciais na região. Alunos, professores e outros representantes do setor de educação a distância presentes na conferência se sentiram prejudicados por essa decisão, vista como "preconceituosa" por quem defende a modalidade. "Estamos vivendo um momento em que as relações humanas estão fragilizadas. Em processos de formação a distância, por meio de uma máquina, você poderá formar profissionais distantes desse olho no olho, da relação entre pessoas. O Estado brasileiro, mesmo sendo de proporção continental, tem de se preparar para atender à demanda por formação inicial de ponta a ponta", teoriza Heleno. No caso da formação continuada dos professores que já atuam na área, o documento da Conae admite a possibilidade de cursos não presenciais. "Os recursos tecnológicos têm de estar à disposição de todos, na mão dos professores, para que possam utilizá-los de forma adequada. No caso da formação continuada, a educação a distância é uma forma para atingir mais pessoas. Mas as exigências de qualidade devem ser as mesmas", defende Márcia. Ano sabático e redução da jornada Os participantes da Conae indicaram que a atualização dos docentes em cursos de especialização, mestrado ou doutorado deve ser um pré-requisito para a valorização salarial. Para tanto, as secretarias de ensino devem incluir a formação continuada em seus planos de carreira e os professores que buscarem esse aperfeiçoamento terão redução da carga horária ou mesmo dispensa remunerada da função para se dedicar aos estudos. No caso da pós-graduação lato sensu, a redução da jornada seria de 50%. Para os docentes que ingressarem em cursos de mestrado ou doutorado, os participantes da Conae querem liberação integral, com remuneração garantida. Outra proposta é que a cada sete anos de trabalho o professor possa tirar um período sabático de 12 meses para estudar. O texto final apresenta todas as justificativas sobre a importância de garantir ao professor a oportunidade de conciliar a formação continuada com a carreira. Mas será uma difícil tarefa convencer as redes de ensino a liberar seus profissionais. A lei do piso nacional do magistério, de 2008, já traz um dispositivo que aumenta de 20% para 30% o percentual de horas que o professor deve ter para se dedicar ao planejamento e à atualização. Esse dispositivo levou governadores a questionar a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que fere a autonomia de estados e municípios em relação à jornada e ao plano de carreira. "Um país que quer levar a sério a política educacional, como estão colocando os candidatos nessa eleição, tem de ter a responsabilidade de garantir a atualização desse profissional que já atua na escola. Ele precisa acompanhar as mudanças que o mundo e o país enfrentam, a questão da mudança climática, por exemplo", afirma Heleno. Para a presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Yvelise Arco-Verde, as demandas são legítimas mas não são fáceis de ser colocadas em prática. Ela ressalta que a implementação do ano sabático ou da licença para estudo exigiria, por exemplo, a contratação de mais professores para substituir os ausentes. "Há uma questão de fundo complicada, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela acaba impedindo o gestor de propor ações que permitam ampliar o quadro de pessoal ou a folha de pagamentos", afirma. Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, a licença remunerada para cursos de formação é a questão mais preocupante, pois é financeiramente inviável para os municípios. "Claro que somos favoráveis ao professor ter um tempo maior para o planejamento e estudo, isso teria um resultado na qualidade do ensino. Mas com o montante de recursos que temos hoje não podemos atender essa demanda", explica. Um estudo da Undime aponta que seria preciso ampliar em 20% o efetivo de professores para garantir que cada docente tenha um terço da sua jornada de trabalho livre para planejamento e atualização. Esse dispositivo está incluído na lei do piso, aprovada em 2008. Piso dobrado Além da melhoria das condições da carreira e da formação, a conferência não deixou de lado o debate salarial. Hoje a lei do piso nacional do magistério - ainda descumprida em boa parte do país - estabelece uma remuneração mínima de R$ 950 para uma jornada de 40 horas semanais. O documento final reconhece a legislação como um avanço, mas sugere o aumento do piso para R$ 1,8 mil com redução da carga horária semanal para 30 horas. No caso de professores com dedicação exclusiva, esse valor deveria ser dobrado. Se os municípios e estados não tiverem verba disponível para pagar os valores atuais, a CNTE defende que haja complementação da União. Para o representante do órgão, a materialização dessa e das outras propostas da Conae dependerá de pressão da sociedade. "Hoje já existe uma demanda e uma consciência da população de que a educação precisa ser uma prioridade. O importante é manter essa mobilização", acredita. Resta, como diria Mané Garrincha, "combinar com os russos". No caso, os russos são os ministros da área econômica e os representantes de outras áreas sociais que também reivindicam mais recursos.
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