Ensinando impunidade

Ensinando impunidade

O Estado de S. Paulo, edição de 31 de dezembro de 2009

Luís Fernando de Lima Júnior

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De acordo o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em todo o Brasil, considerando as redes públicas estaduais, São Paulo ocupa a terceira colocação. No entanto, com um resultado de 4 como média para os ensinos fundamental e médio, não temos o que comemorar.

Desde a implantação da estrutura curricular de ciclos de quatro anos em regime de progressão continuada na rede de ensino básico do Estado de São Paulo, a realidade do cotidiano escolar aponta na direção de um aumento nos casos de indisciplina e violência dentro da escola. Talvez um dos efeitos mais nefastos desses 12 anos de uma política educacional equivocada seja a desconstrução de um dos principais valores da escola: o estudo. A necessidade de estudar para garantir a aprovação por boas notas foi substituída pela falta de perspectiva. Os alunos podem fazer o que quiserem na escola que sua aprovação está garantida.

Sem apologia ao passado, percebe-se que a pressão exercida sobre os estudantes, quanto à obrigação de se apresentar resultados, fazia os alunos demonstrarem melhor rendimento escolar, propiciando-lhes maior preparo para a competição do mercado de trabalho. Reconhecendo que essa pressão era, muitas vezes, exagerada, não se pode negar que tal necessidade desenvolvia nos alunos uma qualidade e um senso de responsabilidade que já não existem.

Com a radicalização de uma interpretação da progressão continuada, que em sua proposta original não excluía a retenção dos alunos com graves defasagens de aprendizagem, criou-se um vício que desestrutura a capacidade de aprender sozinho pelo estudo – justamente a principal habilidade requerida pela sociedade contemporânea.

Em razão disso, nossas crianças cresceram acreditando que não precisavam dedicar-se aos estudos, pois sua aprovação era apenas uma questão de tempo. Mesmo que ultrapassassem o limite legal de faltas, teriam ainda a possibilidade de compensá-las de uma forma simples e facilitada.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9394/96), a educação básica em todo o País deverá ter, no ensino fundamental e no ensino médio, uma carga horária mínima de 800 horas divididas em 200 dias letivos, com frequência mínima do aluno para aprovação de 75%, devendo a escola notificar os pais, o Conselho Tutelar e o promotor competente sobre os excessos de faltas dos alunos menores. A redação da lei é clara: mesmo que se adote o regime de progressão continuada, a promoção do aluno está condicionada ao cumprimento da frequência mínima no ano letivo.

Em vez disso, a maioria das escolas da rede pública simplesmente compensa a ausência desses alunos pela realização de trabalhos escritos, referentes ao conteúdo perdido, sem mesmo questionar as razões do excesso de faltas. Nos casos envolvendo alunos menores, os pais chegam a ser comunicados, mas a prática do trabalho é a mesma. Muitas vezes não existe um critério para orientação e regulamentação dessas atividades.

Será mesmo que um trabalho escrito (muitas vezes copiado da internet sem nenhuma leitura ou reflexão, para ser impresso e entregue ao professor, sem que se tenha a preocupação de retirar as propagandas e o endereço eletrônico da página reproduzida) realmente compensa as explicações e o conteúdo perdidos em sala de aula?

http://professortemporario.wordpress.com/ensinando-impunidade/Formados num ambiente pedagógico que não estimula o desempenho, os alunos com defasagem de aprendizagem são aprovados pela progressão continuada, mas não conseguem acompanhar seus colegas de sala de aula. Desestimulados e sentindo-se inferiorizados, manifestam apatia em relação aos estudos, o que tende a agravar ainda mais a situação, pois para sua autoestima é melhor acreditar que não querem do que admitir que não são capazes.

Com isso, indisciplina e violência explodem, já que a escola não consegue demonstrar um sentido para os estudos e as famílias não conseguem exercer sua autoridade, tornando professores e alunos reféns de um grupo de indivíduos, confusos e sem perspectivas, que, amontoados em salas de aula lotadas, interferem no desempenho escolar de todos os estudantes.

Sem a percepção de um objetivo para os estudos e sem as consequências disciplinares para suas atitudes, os alunos aprendem o pleno exercício da impunidade, acreditando que não existe consequência para seus atos e que mesmo em situações mais graves tudo pode ser resolvido com brincadeira.

Será mesmo possível convencer crianças e adolescentes sobre a importância de estudar e de frequentar as aulas, se a própria escola permite que sejam promovidos com rendimento e frequência insuficientes? Para qualquer estudante que questione essa situação a resposta soa como mais um incentivo para não se preocupar com os estudos.

E nesse contexto, o que faz o sistema? Além de propor paliativos como um manual de conduta para estudantes, ou impor uma série de medidas restritivas aos professores, como se fossem a única causa do problema, o Estado demonstra o seu ponto de vista nas propagandas institucionais, mas não modifica a política educacional que está na essência do problema.

Não é por acaso que nenhuma escola particular conceituada adota a progressão continuada. Não é por acaso que, de acordo com os números do Seade, atualmente a maior parcela da população economicamente ativa do Estado que enfrenta o desemprego tem entre 18 e 29 anos. São justamente os frutos dessa política.

Trata-se de uma geração condenada ao subemprego por não ter condições de se integrar ao mercado de trabalho competitivo. Pessoas jovens que não aprenderam a noção de regras e de consequências para seus atos, que certamente pesarão no orçamento de programas sociais do governo.

Luís Fernando de Lima Júnior é professor de História
em São José dos Campos

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091231/not_imp488986,0.php#comentar

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