Desempregados com idade a partir de 45 anos, carentes e que não tenham fonte de renda podem passar a receber recursos dos fundos de ...
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Desempregados com idade acima de 45 anos podem passar a receber PIS/Pasep
Adriana Patrocínio
Os saldos do PIS/Pasep podem ser sacados pelo trabalhador por vários motivos especiais
Desempregados com idade a partir de 45 anos, carentes e que não tenham fonte de renda podem passar a receber recursos dos fundos de participação do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). É que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, no dia 20 do mês passado, por unanimidade, o Projeto de Lei 142/04 que autoriza pessoas com esse perfil a sacarem o benefício. A proposta, do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), foi aprovada em caráter terminativo e, por isso, não precisa passar pelo Plenário. A matéria agora segue para análise na Câmara, mas, segundo previsão da assessoria de comunicação de Ney Suassuna, só deve ser votada depois das eleições.
Criado pelo governo federal, através da Lei Complementar nº 7, de 07/09/1970, PIS/Pasep têm a finalidade, segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), administradora do PIS, 'de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas viabilizando melhor distribuição da renda nacional'. O artigo 239 da Constituição Federal estabelece que 'a arrecadação das contribuições para o Fundo PIS/Pasep passa a financiar o Programa de Seguro Desemprego e Abono Salarial, ficando vedada a distribuição da arrecadação para depósito nas contas individuais dos participantes'.
Para os trabalhadores cadastrados até 4 de outubro de 1988, a conta de participação representa um patrimônio individual, atualizado anualmente, gerando créditos aos participantes em forma de rendimentos, enquanto não houver saque das quotas.
Os rendimentos do PIS são disponibilizados anualmente aos trabalhadores e correspondem à rentabilidade sobre o saldo atualizado das quotas do trabalhador. Para ter direito a essa correção, os trabalhadores devem ter sido cadastrados no PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 e possuir saldo de quotas na sua conta do benefício.
Entretanto, os trabalhadores que se enquadrem nas situações de aposentadoria, transferência de militar para reserva remunerada, reforma militar, invalidez permanente, vítima de doenças como Aids ou câncer (neoplasia maligna), deficiência física, idade acima de 70 anos ou ainda em caso de morte do trabalhador, tem direito a fazer o saque da quota integral a qualquer momento, independentemente do calendário anual de pagamentos.
Pelo Projeto de Lei 142/04, o saque só será possível também para quem se cadastrou no PIS até outubro de 1988, além de ser aposentado com mais de 45 anos, de baixa renda e sem outra fonte de renda. Como informa o site Congresso em Foco (www.congressoemfoco.com.br), as regras para a concessão do benefício, de acordo com o projeto, serão definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
A proposta do senador é vista com preocupação pelo secretário-executivo do Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep, Onofre Soares dos Santos. 'Não há caixa disponível. Os recursos estão aplicados a longo prazo', disse Santos, citando que existem hoje cerca de 39 milhões de trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep.
Segundo o site Congresso em Foco, no ano passado, 19 milhões de brasileiros retiraram do fundo um montante de R$356 milhões. Nesse mesmo período, 760 mil pessoas sacaram integralmente o que lhes cabia, totalizando o volume de R$687 milhões.
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