Utilitarismo
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Em Filosofia, o utilitarismo é uma doutrina ética que prescreve a ação (ou inação) de forma a otimizar o bem-estar do conjunto dos seres sencientes[1]. O utilitarismo é então uma forma de consequencialismo, ou seja, ele avalia uma ação (ou regra) unicamente em função de suas consequências.
Agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bem-estar (Princípio do bem-estar máximo).
Trata-se então de uma moral eudemonista, mas que, ao contrário do egoísmo, insiste no fato de que devemos considerar o bem-estar de todos e não o de uma única pessoa.
Antes de quaisquer outros, foram Jeremy Bentham (1748-1832) e John Stuart Mill (1806-1873) que sistematizaram o princípio da utilidade e conseguiram aplicá-lo a questões concretas – sistema político, legislação, justiça, política econômica, liberdade sexual, emancipação feminina, etc.
Em Economia, o utilitarismo pode ser entendido como um princípio ético no qual o que determina se uma decisão ou ação é correta, é o benefício intrínseco exercido à coletividade , ou seja, quanto maior o benefício, tanto melhor a decisão ou ação.
Princípio da Utilidade
Bentham expõe o conceito central da utilidade no primeiro capítulo do livro Introduction to the Principles of Morals and Legislation (“Introdução aos princípios da moral e legislação”), da seguinte forma:
“Por princípio da utilidade, entendemos o princípio segundo o qual toda ação, qualquer que seja, deve ser aprovada ou rejeitada em função de sua tendência de aumentar ou reduzir o bem-estar das partes afetadas pela ação. (...) Designamos por utilidade a tendência de alguma coisa em alcançar o bem-estar, o bem, o belo, a felicidade, as vantagens, etc. O conceito de utilidade não deve ser reduzido ao sentido corrente de modo de vida com um fim imediato.
Perspectiva moral e política
Características gerais
O utilitarismo, concebido como um critério geral de moralidade, pode e deve ser aplicado tanto às ações individuais quanto às decisões políticas, tanto no domínio econômico quanto nos domínios sociais ou judiciários. O Utilitarismo é um tipo de ética normativa -- com origem nas obras dos filósofos e economistas ingleses do século XVIII e XIX. Jeremy Bentham e John Stuart Mill, -- segundo a qual uma ação é moralmente correta se tende a promover a felicidade e condenável se tende a produzir a infelicidade, considerada não apenas a felicidade do agente da ação mas também a de todos afetados por ela.
O utilitarismo rejeita o egoísmo, opondo-se a que o indivíduo deva perseguir seus próprios interesses, mesmo às custas dos outros, e se opõe também a qualquer teoria ética que considere ações ou tipos de atos como certos ou errados independentemente das conseqüências que eles possam ter.
O utilitarismo assim difere radicalmente das teorias éticas que fazem o caráter de bom ou mal de uma ação depender do motivo do agente porque, de acordo com o Utilitarismo, é possível que uma coisa boa venha a resultar de uma motivação ruim no indivíduo.
Antes, porém, desses dois autores darem forma ao Utilitarismo, o pensamento utilitarista já existia, inclusive na filosofia antiga, principalmente no de Epicuro e seus seguidores na Grécia antiga. E na Inglaterra, alguns historiadores indicam o Bispo Richard Cumberland, um filósofo moralista do século XVII, como o primeiro a apresentar uma filosofia utilitarista. Uma geração depois, Francis Hutcheson, com sua teoria do "sentido interior da moralidade" ("moral sense") manteve uma posição utilitarista mais clara. Ele cunhou a frase utilitarista de que "a melhor ação é a que busca a maior felicidade para o maior número de indivíduos". Também propôs uma forma de "aritmética moral" para cálculo da melhor consequência possível. David Hume tentou analisar a origem das virtudes em termos de sua contribuição útil.
O próprio Bentham disse haver descoberto o "princípio de utilidade" nos escritos de vários pensadores do século XVIII como Joseph Priestley, um clérigo dissidente famoso por haver descoberto o oxigênio, e Claude-Adrien Helvétius, autor de uma filosofia de meras sensações, de Cesare Beccaria, jurista italiano, e de David Hume. Helvétius foi posterior a Hume e deve ter conhecido seu pensamento, e Beccária o de Helvécios..
Outro apoio ao Utilitarismo é o de natureza teológica, devido a John Gay, um filósofo estudioso da bíblia que argumentava que a vontade de Deus era o único critério de virtude, mas que, devido à bondade divina, ele concluía que Deus desejava que o homem promovesse a felicidade humana.
Bentham, que aparentemente acreditava que o indivíduo, no governo de seus atos iria sempre buscar maximizar seu próprio prazer e minimizar seu sofrimento, colocou no prazer e na dor ambos a causa das ações humanas e as bases de um critério normativo da ação.
A arte de alguém governar suas próprias ações, Bentham chamou "ética particular". Neste caso a felicidade do agente é o fator determinante; a felicidade dos outros governa somente até o ponto em que o agente é motivado por simpatia, benevolência, ou interesse na boa vontade e opinião favorável dos outros.
Para Bentham, a regra de se buscar a maior felicidade possível para o maior número possível de pessoas devia ter papel primordial na arte de legislar, na qual o legislador buscaria maximizar a felicidade da comunidade inteira criando uma identidade de interesses entre cada indivíduo e seus companheiros. Aplicando penas por atos mal-intencionados, o legislador faria prejudicial para um homem causar dano ao seu vizinho. O trabalho filosófico mais importante de Bentham, An Introduction to the Principles of Morals and Legislation ("Uma introdução aos princípios de moral e legislação"), de 1789, foi pensado como uma introdução a um projeto de Código Penal.
Jeremy Bentham atraiu jovens intelectuais como discípulos, entre eles o economista David Ricardo, James Mill e o jurista John Austin. Mais tarde John Stuart Mill, filho de James Mill, defendia o voto feminino, a educação paga pelo Estado para todos, e outras propostas radicais para sua época, com base na visão utilitarista de que tais medidas eram essenciais à felicidade e bem estar de todos, assim como também a liberdade de expressão e a não interferência do governo quando o comportamento individual não afetasse as outras pessoas. Seu ensaio "Utilitarianism," publicado no Fraser's Magazine (1861), é citada como uma elegante defesa da doutrina Utilitarista e considerada ser ainda a melhor introdução ao assunto, apresentando o Utilitarismo como uma ética tanto para o comportamento do indivíduo comum quanto para a legislação social.
Princípios fundamentais
Cinco princípios fundamentais são comuns a todas as versões do utilitarismo:
- Princípio do bem-estar (the greatest happiness principle em inglês) – O “bem” é definido como sendo o bem-estar. Diz-se que o objetivo pesquisado em toda ação moral se constitui pelo bem-estar (físico, moral, intelectual).
- Consequencialismo – As consequências de uma ação são a única base permanente para julgar a moralidade desta ação. O utilitarismo não se interessa desta forma pelos agentes morais, mas pelas ações – as qualidades morais do agente não interferem no “cálculo” da moralidade de uma ação, sendo então indiferente se o agente é generoso, interessado ou sádico, pois são as consequências do ato que são morais. Há uma dissociação entre a causa (o agente) e as consequências do ato. Assim, para o utilitarismo, dentro de circunstâncias diferentes um mesmo ato pode ser moral ou imoral, dependendo se suas conseqüências são boas ou más.
- Princípio da agregação – O que é levado em conta no cálculo é o saldo líquido (de bem-estar, numa ocorrência) de todos os indivíduos afetados pela ação, independentemente da distribuição deste saldo. O que conta é a quantidade global de bem-estar produzida, qualquer que seja a repartição desta quantidade. Sendo assim, é considerado válido sacrificar uma minoria, cujo bem-estar será diminuído, a fim de aumentar o bem-estar geral. Esta possibilidade de sacrifício se baseia na ideia de compensação: a desgraça de uns é compensada pelo bem-estar dos outros. Se o saldo de compensação for positivo, a ação é julgada moralmente boa. O aspecto dito sacrificial é um dos mais criticados pelos adversários do utilitarismo.
- Princípio de otimização - O utilitarismo exige a maximização do bem-estar geral, o que não se apresenta como algo facultativo, mas sim como um dever.
- Imparcialidade e universalismo - Os prazeres e sofrimentos são considerados da mesma importância, quaisquer que sejam os indivíduos afetados. O bem-estar de cada um tem o mesmo peso dentro do cálculo do bem-estar geral.
Este princípio é compatível com a possibilidade de sacrifício. A princípio, todos têm o mesmo peso, e não se privilegia ou se prejudica ninguém – a felicidade de um rei ou de um cidadão comum são levadas em conta da mesma maneira.
O aspecto universalista consiste numa atribuição de valores do bem-estar que é independente das culturas ou das particularidades regionais. Como o universalismo de Kant, o utilitarismo pretende definir uma moral que valha universalmente.
O cálculo utilitarista
Um dos traços importantes do utilitarismo é seu racionalismo. A moralidade de um ato é calculada, ela não é determinada a partir de princípios diante de um valor intrínseco. Este cálculo leva em conta as conseqüências do ato sobre o bem-estar do maior número de pessoas. Ele supõe então a possibilidade de se calcular as consequências de um ato, e avaliar seu impacto sobre o bem-estar dos indivíduos.
Para alguns utilitaristas, como o filósofo Peter Singer, o cálculo utilitarista de prazer e dor deve incluir todos os seres dotados de sensibilidade, sendo legítimo assim incluir os animais no cálculo da moralidade de um ato. Singer se refere ao cálculo utilitarista que seja exclusivo para o ser humano, como uma forma de "especismo", ou seja, preconceito de espécie.
Influência do Utilitarismo no Direito Penal
O conceito de pena nos século XVIII e XIX estava muito relacionado ao caráter retributivo, ou seja, se alguém cometesse certa infração penal, o agente deveria receber determinada sanção jurídica, encerrando a punição no próprio delituoso.
Pelo cálculo utilitarista, essa concepção retributiva do Direito só traria conseqüências ao criminoso em si. Com base no princípio máximo do utilitarismo - segundo o qual uma ação deve trazer felicidade ao maior número de pessoas - Bentham desenvolve o caráter preventivo da lei. Assim, a punição de um crime não termina no delituoso mas em toda a sociedade, uma vez que a pena deve coibir futuras ações ilícitas. Destaca-se ainda, a famosa idéia do panótico, que consiste numa arquitetura penitenciária, que buscava disciplinar o detento.
Lei da Selva
Os ideólogos do utilitarismo são acusados de promover sem justificativa uma sociedade superior, ou de apoiar a «lei da selva» na economia. Para seus críticos, a ciência econômica utilitarista reduz o indivíduo a um objeto racional auto-suficiente (quando na verdade os indivíduos são inter-dependentes com os demais), e se esquece das ligaçõessentimentais dos indivíduos entre si. Em sua defesa, os utilitaristas, entretanto, podem indagar se tais críticas não seriam fruto de um profundo desconhecimento da filosofia utilitarista, indevidamente associada a uma apologia do capitalismo selvagem.
Incalculabilidade das consequências
Os que se opõe ao pensamento utilitarista veem diversos problemas no cálculo utilitarista que mede a moralidade por suas consequências.
- Incerteza – Para os críticos, as consequências exatas de um ato não são determináveis até que ele aconteça de fato. Dentro desta visão, jamais teremos a certeza de que as supostas consequências de um ato serão suas consequências reais. Assim, um ato aparentementeinocente poderá então se mostrar imoral à vista de suas consequências reais, assim como um ato supostamente malvado poderá se revelar moral.
- Infinitude – As consequências formam uma cadeia, como num efeito dominó – se o ato A causa B, e se B causa C, então o ato A causa C indiretamente. Desta forma, avaliar as consequências de um ato gera o problema da identificação das suas consequências: quando podemos dizer que um ato não é mais causa? Onde terminará a cadeia de consequências?
Pensadores utilitaristas
Condillac
Condillac apresenta uma Teoria do Valor fundada na utilidade, contrariamente aos economistas clássicos que o fundavam no Trabalho. Condillac sugere que o valor das coisas advém da utilidade, o que torna um bem escasso é a dificuldade em o produzir. Portanto como o nome indica, a grande contribuição da crítica Utilitarista foi exatamente o fundar o valor na sua utilidade. Contudo um grande problema se levanta: como medir esta utilidade?
Jeremy Bentham
Bentham sugeriu uma forma de quantificar a utilidade em 7 critérios: Intensidade, Duração, Certeza, Proximidade, Fecundidade, Pureza, Extensão.
Jean-Baptiste Say
Jean-Baptiste Say recusa-se a acreditar que a produção deva analisar-se como o processo pelo qual o homem prepara o objeto para o consumo. Segundo Say a produção realiza-se através do concurso de três elementos, a saber:
- Trabalho
- Capital
- Agentes Naturais (por "agentes naturais" entenda-se a terra, etc).
Tal como Adam Smith, considera o mercado essencial. Esta faceta é facilmente verificada quando Say afirma que os salários, os lucros e asrendas são preços determinados pelo jogo da oferta e da procura no mercado de fatores. Say acredita, diferentemente de Smith, que não há distinção entre trabalho produtivo e trabalho não Produtivo. Recorde-se que Adam Smith defendia que o trabalho produtivo era aquele que era executado com vistas à fabricação de um objeto material. Say defende que "todos aqueles que fornecem uma verdadeira utilidade em troca dos seus salários são produtivos".
Outros utilitaristas
Crítica ao Utilitarismo
Entre os críticos do utilitarismo incluem-se numerosos pensadores contemporâneos, notadamente ambientalistas e altermundialistas.
Notas
- ↑ Alguns defendem a aplicação do conceito utilitarista para o conjunto dos seres sensíveis, e não apenas para os seres humanos - o que inclui também os animaisque se considera sejam capazes de sentir, em geral os vertebrados.
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