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Democracia é Relativa, será? O sistema é bruto parceiro. (feito com Spre...

FORO DE SÃO PAULO QUER O CENTRALISMO ECONÔMICO NO BRASIL.

O gato e o galo fabulas de Esopo.

Um dia um gato caçou um galo e resolveu transformá-lo em almoço. Só que antes queria achar uma boa desculpa para matar o outro. Primeiro, explicou ao galo que ele era um verdadeiro transtorno para os homens com aquela história de cantar no meio da noite e não deixar as pessoas dormirem.

– Nada disso – disse o galo. – Eu canto para ajudar os homens!

E disse que na verdade fazia um favor aos homens porque servia de despertador e avisava a hora de começar o trabalho do dia.

– Que enorme besteira! – disse o gato. – Você acha que vou desistir do meu almoço só por causa de uma conversa dessas?

E devorou o galo.

Moral: O disfarce da justiça não impede uma natureza cruel de praticar suas maldades.

Do livro: Fábulas de Esopo - Companhia das Letrinhas

Autor: Esopo

Publicado em: 24/06/2004

fonte; https://metaforas.com.br/infantis/2004-06-24/o-gato-e-o-galo.htm

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Bolsonaro inelegibilidade. Sim ou não. (feito com Spreaker)

Hoje é ainda é dia do sagrado jejum de Sri Shayani Ekadasi que foi feito...

Hoje é dia do Sagrado jejum de Sri Shayani Ekadasi. dia 29/06?2023 quinta-feira. Pode ser feito também na sexta dia 30 de junho de 2023

   

Yudhishthira Maharaja disse:  "ó Keshava, qual o nome do Ekadashi que ocorre durante a quinzena clara do mês de Ashadha (jun/jul)?  Qual é a Deidade adorável para esse dia auspicioso, e qual o processo de observá-lo?" O Senhor Sri Krishna respondeu:  "ó zelador deste planeta terreno, de bom grado contar-te-ei uma maravilhosa história que o Senhor Brahma certa vez narrou a seu filho Naradaji.

 

   Certo dia Narada perguntou a seu pai:  "Qual o nome do Ekadashi que vem durante a parte clara do mês de Ashadha?  Por gentileza conta-me como posso observar este Ekadashi e assim agradar o Senhor Supremo, Vishnu."

 

   O Senhor Brahma respondeu:  "ó grande orador, ó melhor de todos sábios, ó mais puro devoto do Senhor Vishnu, tua pergunta é excelente.  Não há nada melhor que Ekadashi, o dia do Senhor Hari, neste ou em qualquer outro mundo.  Ele nulifica até mesmo os piores pecados se observado corretamente.  Por esta razão vou contar-te sobre Ashadha-sukla Ekadashi.

   Jejuar neste Ekadashi nos purifica de todos pecados e realiza todos nossos desejos.  Portanto, quem quer que deixe de obserar este sagrado dia de jejum é um bom candidato a entrar no inferno.  Ashadha-sukla Ekadashi também é famoso como Padma Ekadashi.  Só para agradar a Hrshikesha, o senhor dos sentidos, deve-se jejuar neste dia.  Ouça cuidadosamente, ó Narada, enquanto relato para ti uma história maravilhosa das escrituras sobre este Ekadashi.  Apenas por ouvir este relato já se destroem todos tipos de pecados, junto com todos obstáculos na senda da perfeição espiritual.

 

   ó filho, certa vez havia um rei santo na dinastia solar cujo nome era Mandhata.  Porque sempre defendia a verdade, foi nomeado imperador.  Cuidava de seus súditos como se fossem seus próprios filhos.  Devido a sua piedade e grande religiosidade, não havia pestilência, seca, ou doença de qualquer tipo em seu reino. Todos seus súditos não só estavam livres de todos tipos de perturbaçöes mas também eram muito ricos.  O tesouro do próprio rei estava livre de dinheiro ganho por meios não-recomendados, e assim ele governou felizmente por muitos anos.

 

   Certa vez entretanto, devido a algum pecado em seu reino, houve seca durante três anos. Os súditos viram-se atormentados pela fome.  A falta de grãos alimentícios tornava impossível para eles realizarem os sacrifícios védicos, oferecer oblaçöes a seus antepassados e semideuses, realizarem adoração ritualística, ou até mesmo estudar as literaturas védicas.  Finalmente, todos vieram diante do amado rei numa grande assebléia e disseram:  "ó rei, sempre tratas de nosso bem-estar, portanto humildemente imploramos vossa assistência agora.  Todo mundo e tudo neste mundo precisa de água.  Sem água, quase tudo se torna inútil ou morto.  Os Vedas chamam a água de nara, e porque a Suprema Personalidade de Deus dorme sobre a água, Seu nome é Narayana.  Deus faz Sua própria morada na água e ali faz Seu descanso. (1)  Na Sua forma como as nuvens, o Senhor Supremo está presente pelo céu afora e derrama a chuva, da qual crescem os grãos que mantém toda entidade viva.

 

   ó rei, a severa seca causou uma falta de valiosos grãos; assim estamos sofrendo, e a população está diminuindo.  ó melhor governante da terra, por favor encontre alguma solução para este problema e traga-nos uma vez mais a paz e prosperidade."

 

   O rei respondeu:  "Falais a verdade, pois os grãos são como Brahman, a Verdade Absoluta, que vive dentro dos grãos e assim sustenta todos seres.  De fato, é por causa dos grãos que o mundo inteiro vive.  Agora, porque está havendo uma terrível seca no nosso reino?  As escrituras sagradas discutem este assunto mui profundamente.  Se um rei é irreligioso, tanto ele como seus súditos sofrem.  Meditei na causa de nosso problema durante muito tempo, mas após examinar meu caráter passado e atual, honestamente posso dizer que não encontro pecado.  Ainda assim, para o bem de todos vós súditos, tentarei remediar a situação."

 

   Pensando assim, o Rei Mandhata reuniu seu exército e séquito, prestou suas reverências a Mim, e depois entrou na floresta.  Vagou por aqui e por ali, buscando grandes sábios em seus ashramas e indagando sobre como resolver a crise em seu reino.  Afinal encontrou o ashrama de um de Meus outros filhos, Angira Muni, cuja refulgência iluminava todas direçöes.  Sentado em seu eremitério, Angira parecia um segundo Brahma.  O rei Mandhata estava muito feliz por ver esse exaltado sábio, cujos sentidos estavam completamente sob controle.

 

   O rei imediatamente desmontou de seu cavalo e ofereceu suas respeitosas reverências aos pés de lótus de Angira Rishi.  Então o rei juntou suas palmas e orou por suas bençãos.  Aquela pessoa santa reciprocou abençoando o rei com mantras sagrados, depois perguntou-lhe sobre o bem-estar dos sete membros de seu reino. (2)

   Após contar ao sábio como iam os sete membros de seu reino, o rei Mandhata perguntou sobre a felicidade do próprio sábio.  Então Angira Rishi perguntou ao rei porque empreendera tão difícil jornada na floresta, e o rei contou-lhe sobre a aflição que seu reino estava passando.  O rei disse:  "ó grande sábio, estou governando e mantendo meu reino enquanto sigo as injunçöes védicas, e assim não sei qual o motivo da seca.  Para resolver este mistério, aproximei-me de ti para tua ajuda.  Por favor ajuda-me a aliviar o sofrimento de meus súditos."

 

   Angira Rishi disse para o rei:  "A presente era, Satya-yuga, é a melhor de todas eras, pois nessa era o Dharma se apoia nas quatro pernas. (3)  Nesta era todos respeitam brahmanas como os membros mais elevados da sociedade.  Também, todos cumprem com seus deveres ocupacionais, e apenas brahmanas duas-vezes nascidos podem realizar austeridades védicas e penitências.  Embora isto seja o padrão, ó leão entre os reis, há um shudra que ilegalmente realiza os ritos da austeridade e penitência em teu reino.  É por isso que não há chuva no teu país.  Por isso deves castigar este trabalhador com a morte, pois por assim fazer removerás a contaminação e restituirás a paz aos teus súditos."

 

   O rei replicou:  "Como posso matar um realizador de austeridades sem ofensa?  Por favor dá-me alguma solução espiritual."

 

   O grande sábio Angira disse:  "ó rei, deves observar um jejum no Ekadashi que ocorre durante a quinzena clara do mês de Ashadha.  Este dia auspicioso se chama Padma Ekadashi, e por sua influência abundantes chuvas certamente retornarão a teu reino.  Este Ekadashi confere a perfeição tanto aos fiéis observadores, como remove todo tipo de maus elementos, e destrói todos obstáculos na senda da perfeição.  ó rei, tu, teus parentes e teus súditos devem todos observar este sagrado jejum de Ekadashi.  Então tudo em vosso reino irá indubitavelmente retornar ao normal."

Ao ouvir estas palavras, o rei ofereceu suas reverências e depois retornou a seu palácio.  Quando chegou Padma Ekadashi, o rei Mandhata reuniu todos os brahmanas, kshatriyas, vaishyas e shudras em seu reino e instruiu-os a observarem estritamente este importante dia de jejum.  Depois que o haviam observado, caíram as chuvas, assim como o sábio havia predito, e no devido tempo houve colheitas fartas e uma rica safra de grãos.  Pela misericórdia do Senhor Supremo Hrishikesha, o senhor de todos sentidos, todos súditos do rei Mandhata se tornaram extremamente felizes e prósperos.

 

   Portanto, ó Narada, todos devem observar este jejum de Ekadashi mui estritamente, pois confere toda sorte de felicidade, bem como a liberação final, ao devoto fiel."

 

   O Senhor Sri Krishna concluiu:  "Meu querido Yudhishthira, Padma Ekadashi é tão poderoso que se pode simplesmente ler ou ouvir suas glórias e ficar completamente sem pecado.  ó Pandava, quem deseja agradar-Me deve observar estritamente este Ekadashi, que também é conhecido como Deva-shayani Ekadashi. (1)  ó leão entre os reis, quem quer que queira liberação deve regularmente jejuar neste Ekadashi, que também é o dia em que o jejum de Chaturmasya principia."

 

   Assim termina a narrativa das glórias de Ashadha-sukla Ekadasi, ou Padma Ekadasi, do Bhavishya-uttara Purana.

 

Notas:

1) Dizem que três coisas não podem existir sem água:  pérolas, seres humanos, e farinha.  A qualidade essencial de uma pérola é seu brilho, e isso é devido à água.  A essência de um homem é seu sêmen, cujo principal componente é água.  E sem água, não se pode transformar farinha em massa  para depois cozinhar e comer.  As vezes a água é chamada de jala narayana, o Senhor Supremo na forma da água.

2) Os sete membros do domínio de um rei são o próprio rei, seus ministros, seu tesouro, suas forças armadas, seus aliados, os brahmanas, os sacrifícios realizados em seu reino, e as necessidades de seus súditos.

3) As quatro pernas do Dharma são veracidade, austeridade, misericórdia e limpeza.

4) Deva-shayani ou Vishnu-shayani, indica o dia em que o Senhor Vishnu vai dormir com todos semideuses.  É dito que depois desse dia não se deve realizar quaisquer novas cerimônias até Devotthani Ekadashi, que ocorre durante o mês de Kartika (out/nov), porque os semideuses, estando adormecidos, não podem ser convidados para a arena sacrificial e porque o sol está viajando no curso meridional.

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"A pesquisa médica está atrasada em 17 anos. Documentário Epoch Times TV Brasil.

Confira agora um trecho da entrevista feita com o produtor e apresentador da série Fronteiras da Saúde, uma produção original do Epoch Times, disponível exclusivamente para os assinantes de nossa plataforma de streaming, Epoch TV Brasil.

A liberdade médica de milhões, ou bilhões de pessoas foi violada. Vacinas compulsórias, difamação de medicamentos seguros e outros fenômenos foram observados em massa desde o ano de 2020. Para isso, foi crucial que informações fossem suprimidas - que você não pudesse acessar dados reais sobre coisas que impactaram diretamente sua vida, seu corpo e sua saúde. Nesta série mostraremos verdades e opiniões especializadas que, devido a restrições à liberdade de expressão, não pudemos incluir em nossas notícias diárias.

Link do trecho da matéria https://youtu.be/LXHgDbuSfx8

RZO - A Lei

A verdadeira história da relação entre Maria Antonieta e Chevalier de Saint-Georges Maria Antonieta era fã do compositor do século 18, mas o relacionamento deles nem sempre foi benéfico para ele.

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A verdadeira história da relação entre Maria Antonieta e Chevalier de Saint-Georges

Maria Antonieta era fã do compositor do século 18, mas o relacionamento deles nem sempre foi benéfico para ele.

Por Colin McEvoyATUALIZADO: 21 DE ABRIL DE 2023

Chevalier de Saint-Georges é o tema do novo filme Chevalier , e sua vida fascinante está muito atrasada para alguma atenção do cinema. O compositor do século 18 foi um virtuoso do violino, mestre esgrimista, líder militar , maestro de orquestra e criador de sinfonias tão impressionantes que muitas vezes é chamado de “Mozart Negro”.

Apesar de sua incrível vida e realizações, a história de Saint-Georges foi amplamente esquecida. Em sua própria época, porém, seus talentos capturaram a ideia de uma patrona notável em particular: Maria Antonieta . Ela admirava tanto seu trabalho que convidou Saint-Georges para apresentações privadas, o que levantou algumas sobrancelhas entre sua corte real.

A conexão de Saint-Georges com Maria Antonieta é fortemente apresentada no trailer de Chevalier , agora nos cinemas, e é um dos aspectos mais lembrados de sua vida. Sua associação com a rainha trouxe-lhe maior destaque, mas também teve seu quinhão de desvantagens. Esta é a história de seu relacionamento, desde suas performances musicais íntimas até como sua proximidade percebida mais tarde o machucou durante a Revolução Francesa.

Quem foi Chevalier de Saint-Georges?

Nascido no dia de Natal de 1745, Joseph Bologne era filho de um nobre francês, nomeado para a corte na casa real, e de sua escrava, descendente de senegaleses. Bologne foi educado na França e se destacou na esgrima, derrotando mestres esgrimistas ainda na adolescência. Ele era um cavaleiro ,ou cavaleiro, e adotou o nome de Chevalier de Saint-Georges. O sufixo veio do nome da plantação de seu pai.

Mas os verdadeiros dons de Saint-Georges estavam na música. Suas habilidades no violino e no cravo lhe renderam a atenção de grandes compositores como Antonio Lolli, Jean-Marie Leclair e François-Joseph Gossec. Em 1769, Saint-Georges ingressou na orquestra sinfônica de Gossec, Le Concert des Amateurs . Mais tarde, ele foi nomeado spalla da orquestra e começou a compor suas próprias obras.

Saint-Georges escreveu célebres concertos para violino, várias óperas de sucesso e foi um dos primeiros compositores franceses a escrever para um quarteto de cordas, de acordo com WCRB . Como regente, ele contratou o lendário Joseph Haydn para escrever seis sinfonias para ele. Saint-Georges viveu em Paris na mesma época que Mozart e na verdade era mais famoso do que ele na época.

“Chevalier foi injustamente chamado de 'Mozart Negro', em muitos casos deveria ser Mozart quem deveria ser chamado de 'Cavaleiro Branco'”, disse Bill Barclay , um compositor e diretor musical que escreveu uma peça sobre Saint-Georges.

Chamando a atenção de Maria Antonieta

Maria Antonieta admirava a música do Chevalier de Saint-Georges e o convidou para musicais íntimos em seus aposentos privados no Palácio de Versalhes.

Getty Images

Maria Antonieta teve um apreço pela música incutido nela desde a infância, quando sua mãe, a sacra imperatriz romana Maria Theresa , insistiu que ela recebesse aulas de voz, harpa e piano como parte de sua educação, de acordo com Chevalier de Saint-Georges: Virtuoso de a Espada e o Arco , uma biografia de Gabriel Banat.

Depois de se tornar rainha da França, Maria Antonieta começou a apresentar musicais íntimos em seus apartamentos privados no Palácio de Versalhes. Ela preferia um público pequeno, então essas reuniões eram em grande parte limitadas a alguns músicos e um pequeno número de convidados de sua comitiva imediata. Saint-Georges estava entre os participantes, escreveu Banat.

Saint-Georges provavelmente tocou piano durante esses musicais, com Maria Antonieta se juntando a ele no piano forte, de acordo com a Europeana . Maria Antonieta também assistiu aos concertos mais públicos de Saint-Georges em Paris em lugares como o Hôtel de Soubise e o Palácio das Tulherias.

Na verdade, Maria Antonieta aparecia nessas apresentações com tanta frequência, sem avisar com antecedência, que as orquestras adquiriram o hábito de usar seus trajes formais da corte para cada concerto, apenas no caso de ela aparecer, de acordo com Banat.

Ficando “muito perto” da rainha

Lucy Boynton e Kelvin Harrison Jr. interpretam Maria Antonieta e Chevalier de Saint-Georges, respectivamente, no novo filme Chevalier .

Foto de Larry Horricks // 20th Century Studios

A relação entre Maria Antonieta e Saint-Georges era um assunto maduro para fofocas na corte real. Segundo a Classic FM , seus musicais chegaram ao fim porque ficaram "próximos demais". Não passou despercebido aos observadores na época que Saint-Georges tinha a reputação de um encantador mulherengo.

Ao descrever suas atuações com a rainha, o fofoqueiro francês Louis Petit de Bachaumont chamou Saint-Georges de “o mais valente campeão do amor e procurado por todas as mulheres conscientes de todos os seus maravilhosos talentos, apesar da feiúra de seu semblante, ” de acordo com Banat. “Descrevê-lo como um amante campeão e, em seguida, referir-se, ao mesmo tempo, a fazer música com a rainha parece um golpe baixo até mesmo daquele diarista malicioso”, escreveu Banat.

No entanto, o relacionamento de Saint-Georges com Maria Antonieta prejudicou sua carreira de outras maneiras além da fofoca. Em 1775, foi candidato a diretor da Ópera de Paris, o que causou alvoroço entre dirigentes do teatro e cantores de ópera da época que se opunham a ele devido à sua mestiçagem, segundo Stefan Goodwin, autor de África na Europa .

Quando esses artistas solicitaram a Maria Antonieta que negasse a ele o cargo, o carinho da rainha por Saint-Georges provou ser um passivo para ele, não um trunfo. Ele finalmente retirou seu nome de consideração "por respeito a Maria Antonieta, para não envergonhá-la", disse Barclay.

Servindo a Revolução, Depois Tornando-se Sua Vítima

Apesar de sua impressionante carreira e realizações, Saint-Georges foi submetido a ataques e insultos racistas ao longo de sua vida. De fato, Goodwin escreveu que em 1779, Saint-Georges foi atacado por seis policiais disfarçados ao deixar o Palácio de Versalhes, após ter acabado de terminar uma apresentação lá a pedido de Maria Antonieta.

Sensível a tal discriminação, Saint-Georges apoiou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada pelo Marquês de Lafayette durante a Revolução Francesa. Saint-Georges também liderou uma unidade de cavalaria de mais de 1.000 soldados voluntários negros em defesa da Revolução em 1792.

Apesar disso, seu relacionamento com Maria Antonieta voltou a assombrá-lo, mesmo depois que ela foi decapitada em 1793. Qualquer pessoa com laços estreitos com a aristocracia caiu sob suspeita durante o período de violência da Revolução, conhecido como Reinado do Terror, e Saint-George foi condenado por ter sido amigo da falecida rainha.

Saint-Georges passou quase um ano na prisão sob a acusação de apoiar atividades não revolucionárias, de acordo com o Banat. Ele foi libertado em 1794, mas morreu desamparado em Paris cinco anos depois, aos 55 anos, de câncer de bexiga. Grande parte da música que ele compôs foi perdida durante a Revolução Francesa, e sua vida notavelmente realizada foi em grande parte esquecida na história até recentemente.

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Veja Chevalier nos cinemas agora

 

Chevalier é estrelado por Kelvin Harrison Jr. no papel-título e Samara Weaving como Maria Antonieta. O filme da Searchlight Pictures já está em exibição nos cinemas.

Chevalier é estrelado por Kelvin Harrison Jr. no papel-título e Samara Weaving como Maria Antonieta. O filme da Searchlight Pictures já está em exibição nos cinemas.

fonte; https://www-biography-com.translate.goog/musicians/a43623210/marie-antoinette-and-chevalier-de-saint-georges?_x_tr_sl=en&_x_tr_tl=pt&_x_tr_hl=pt-BR&_x_tr_pto=wapp&_x_tr_hist=true

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Violência e morte na escola em Cambé. (feito com Spreaker)

Comissão de Educação aprova regra sobre idade de ingresso na pré-escola e ensino fundamental - Notícias

Objetivo é pacificar interpretação que garante a matrícula antecipada às crianças que completarem 4 e 6 anos, respectivamente

01/12/2022 - 18:58  

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados

Texto de Dorinha garante flexibilidade à norma

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a idade de matrícula na pré-escola e no ensino fundamental, autorizando o ingresso de crianças com menos de 4 e 6 anos, respectivamente.

O objetivo é regular em lei a polêmica causada pela Resolução 1/10, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que fixou o ingresso no primeiro ano apenas para criança que completar 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. Todas as demais, segundo a norma, deverão ser matriculadas na pré-escola e ingressar com 6 anos completos no ensino fundamental.

Os deputados aprovaram o parecer deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), que juntou as sugestões do PL 3491/19, da deputada Carla Zambelli (PL-SP), e do PL 3782/20, do deputado Bacelar (PV-BA).

A principal mudança da relatora é garantir flexibilidade à norma, já que o texto original obrigava a matrícula de todas as crianças que fizerem 6 anos no ensino fundamental. Dorinha destacou que a norma do Conselho Nacional de Educação já foi alvo de discussão judicial e que houve decisões divergentes no âmbito estadual, como no caso do Rio Grande do Sul.

O texto aprovado estabelece a matrícula obrigatória, no primeiro ano da pré-escola e no primeiro ano do ensino fundamental, das crianças que completarem, respectivamente, quatro e seis anos de idade até o dia 31 de março do correspondente ano.

Será autorizada a matrícula de crianças que completarem essas idades até 30 de junho por solicitação dos pais ou responsáveis, desde que haja vaga. E no caso das crianças que fazem aniversário entre 1º de julho e 31 de dezembro, se houver vaga e avaliação psicopedagógica realizada pela escola.

“Parece adequado considerar a necessidade de adoção de regra geral que oriente a matrícula no ano inicial da educação pré-escolar e do ensino fundamental. No entanto, é também necessário que essa regra seja dotada de algum tipo de flexibilidade, que concilie as demandas das famílias e a maturidade física, psicológica, intelectual e social das crianças, que não pode ser reduzida apenas a um corte ou data no calendário”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Ana Chalub

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ITCMD: Entenda o que é e qual é a função desse imposto? E a DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA

O que é o ITCMD?

A sigla ITCMD quer dizer Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Trata-se de um imposto estadual aplicável quando existe a transmissão de bens (móveis, imóveis, direitos ou valores) de uma pessoa para outra por meio de uma doação ou herança.

Isso significa que o ITCMD pode ser recolhido tanto ao receber um apartamento de espólio, como herança, quanto em uma doação. O que gera a cobrança desse imposto é ter havido uma transmissão não onerosa do bem, isto é, sem um pagamento por ele.

Outra particularidade é que ele também pode ser cobrado quando um casal se separa ou se divorcia e faz a partilha dos seus bens. É por isso que o ITCMD é diferente do ITBI — Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, que o comprador paga quando adquire um imóvel de outra pessoa.

O objetivo do ITCMD é arrecadar recursos financeiros para o estado. Portanto, esse capital pode ser aplicado em diversas áreas da sociedade, como saúde, educação, segurança e infraestrutura

Como funciona esse imposto?

Após conhecer o significado de ITCMD, vale a pena compreender como funciona essa tributação para evitar surpresas desagradáveis ou problemas fiscais na hora de lidar com esse tributo. Conforme a legislação, ele pode ser cobrado em caso de doações realizadas em vida ou em situações que envolvem a morte de uma pessoa.

Na prática, o falecimento é o marco inicial para a transmissão de bens aos seus herdeiros — e isso ocorre de forma automática, conforme a legislação sucessória. Para que tudo aconteça corretamente e de maneira regularizada, os herdeiros devem dar início a um procedimento chamado inventário.

Esse processo faz um levantamento de todos os bens de determinada pessoa após sua morte. Caso esse processo não seja aberto em até 60 dias da data do óbito, o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação terá o acréscimo de uma multa. Portanto, é essencial ter atenção a esse prazo para não ter que arcar com gastos extras.

Já em relação às doações em vida, o ITCMD deverá ser recolhido a partir da efetivação do processo, independentemente se elas tiveram encargos ou não.

Qual é a alíquota dessa tributação?

Agora que você já compreendeu mais detalhes sobre o ITCMD, é válido saber qual é a alíquota dessa tributação. Vimos que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é de competência estadual. Ou seja, cada unidade federativa estabelece o percentual que deve ser pago.

Em geral, a alíquota fica entre 1% e 8%, como você verá a seguir:

• Acre: 2% a 4%;
• Alagoas: 2% a 4%;
• Amapá: 3% a 4%;
• Amazonas: 2%;
• Bahia: 3,5% a 8%;
• Ceará: 2% a 8%;
• Distrito Federal: 4% a 6%;
• Espírito Santo: 4%;
• Goiás: 4%;
• Maranhão: 1% a 7%;
• Mato Grosso: 2% a 8%;
• Mato Grosso do Sul: 3% a 6%;
• Minas Gerais: 5%;
• Pará: 2% a 6%;
• Paraíba: 2% a 8%;
• Paraná: 4%;
• Pernambuco: 2% a 8%;
• Piauí: 2% a 6%;
• Rio de Janeiro: 4% a 8%;
• Rio Grande do Norte: 3%;
• Rio Grande do Sul: 3% a 6%;
• Rondônia: 2% a 4%;
• Roraima: 4%;
• Santa Catarina: 1% a 8%;
• São Paulo: 4%;
• Sergipe: 2% a 8%;
• Tocantins: 2% a 8%.

Esses percentuais que você conferiu são referentes aos dados de março de 2023, divulgados pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) de cada unidade federativa. Ao longo do tempo, é possível que esses números sofram algumas alterações. 

Portanto, é essencial que sempre você consulte a legislação atualizada ou um profissional especializado na área para obter informações precisas, beleza?

Alguns pontos importantes sobre essas alíquotas

Sabendo quais são as alíquotas de cada Estado, ficará mais fácil para você calcular quanto deve pagar de ITCMD. No entanto, é válido ter em mente alguns aspectos relevantes que envolvem esses percentuais.

O primeiro é que as alíquotas podem variar conforme o valor do bem ou direito transmitido e o grau de parentesco entre o doador, ou falecido e o beneficiário da transmissão. O segundo ponto que vale ser mencionado sobre as alíquotas diz respeito à possibilidade de incidência desse imposto mais de uma vez.Por exemplo, se uma pessoa que faleceu tinha dois imóveis, cada um em um estado, o recolhimento do ITCMD deverá ser feito em ambos. Por fim, vale observar que a alíquota é aplicada sobre o valor de venda desse bem — também chamado de valor venal. Normalmente, quanto maior a herança ou doação, mais alto será o imposto cobrado.

Existe algum caso de isenção do ITCMD?

Vimos que as alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação variam bastante e têm algumas particularidades. Mas será que todas as pessoas precisam pagá-lo ou há algum tipo de isenção para esse tributo?

Da mesma forma que a alíquota muda entre os Estados, os casos de isenção do ITCMD também se diferem, de acordo com cada unidade federativa. Por isso, é importante que você verifique especificamente como funciona essa questão onde o bem está localizado.

No Estado de São Paulo, por exemplo, as isenções são baseadas em uma conta de Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP). Em 2023, a UFESP equivalia a R$ 34,26.

Sendo assim, a partir desse dado, veja quais são as regras e condições de isenção de pagamento do ITCMD no Estado com base na UFESP de 2023, começando pelas heranças:

• imóveis que não valham mais que 5.000 UFESPs (R$ 171.300), onde moram beneficiados que não têm outro imóvel;
• imóveis que não valham mais que 2.500 UFESPs (R$ 85.650), quando tiver só um imóvel transmitido;
• bens como ferramentas e equipamentos agrícolas e bens de pequeno valor em um imóvel transmitido nas condições anteriores (o valor total desses bens não pode passar de 1.500 UFESPs, ou R$ 51.390);
• depósitos e aplicações financeiras de até 1.000 UFESPs (R$ 34.260);
• verbas trabalhistas não recebidas em vida e repassadas a herdeiros;
• imóveis que estivessem em regime de usufruto instituído pelo proprietário que faleceu.

Já no caso da doação de bens, existe isenção do ITCMD quando o:

• bem móvel ou imóvel não tiver valor superior a 2.500 UFESPs (R$ 85.650);
• imóvel está ligado a algum programa de habitação de interesse social, como Minha Casa, Minha Vida.

Quem é o responsável pelo pagamento do ITCMD?

Conforme você acompanhou, existem algumas regras e condições específicas que desobrigam o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Porém, se você não se enquadra em nenhuma delas, não há alternativa: será necessário pagar o tributo para regularizar os bens e não ter problemas fiscais. 

Mas quem é o responsável por fazer isso? No caso, são os próprios herdeiros ou legatários ou, em situação de doação, quem foi beneficiado. Há apenas uma exceção: se o donatário (quem recebe a doação) mora fora do estado ou do Brasil e não seja localizado — nessa circunstância, quem paga o imposto é o próprio doador.

É preciso ressaltar que em alguns estados do país é possível obter descontos no pagamento do imposto. Isso pode acontecer em razão do tempo decorrido entre a data de falecimento ou doação e a data de pagamento do tributo. Vale a pena se informar se há esse incentivo onde você mora.

Como calcular o valor do ITCMD?

Se você não se enquadra nas regras e condições de isenção, você terá que pagar o ITCMD. Sendo assim, é válido conhecer a fórmula para calculá-lo para que você possa saber com mais clareza quanto precisará desembolsar para quitar esse tributo. Felizmente, a conta é bem simples!

Você já sabe que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é aplicado sobre o valor venal do bem que está sendo transmitido. Ou seja, é preciso descobrir qual é seu valor de venda para o Estado.

Se for o caso de um imóvel, por exemplo, a prefeitura determina o valor venal para o IPTU poder ser calculado e cobrado. Uma vez que você tenha esse dado, a conta a se fazer é a seguinte:

valor do ITCMD = valor venal x alíquota

Exemplificando: suponha que você recebeu de herança um imóvel localizado na cidade de São Paulo. No caso, o valor venal dele é de R$ 500.000 e a alíquota é de 4%, conforme nossa lista referente aos percentuais de cada Estado. Agora, basta inserir esses números na fórmula. 

Veja só:

• valor do ITCMD = 500.000 x 4%
• valor do ITCMD = 20.000

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação do exemplo em questão é de R$ 20.000 — isso se não houver dívidas e ônus sobre o imóvel. Caso haja, será necessário seguir os procedimentos legais e pagar os encargos devidos para evitar maiores contratempos e problemas futuros.

Perceba, então, que mesmo a transmissão não sendo onerosa, como acontece na compra de um imóvel, é preciso ter atenção aos custos e se planejar para quitar os valores corretamente. Afinal, isso será fundamental para regularizar os bens doados.

No caso de um imóvel, por exemplo, o procedimento é essencial para ter segurança em relação à propriedade e, se for o caso, poder negociá-la no mercado imobiliário.

Como fazer o pagamento dessa tributação?

Com a fórmula para calcular o valor do ITCMD em mãos, é útil saber como efetuar o pagamento desse tributo sem erros. Em geral, o recolhimento é feito por meio de uma guia de pagamento conhecida como DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais).

O DARE pode ser emitido diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado onde foi realizada a doação ou espólio. Ele pode ser pago em bancos conveniados ou em casas lotéricas, dependendo das opções oferecidas pelo Estado onde o processo estiver ocorrendo.

Em alguns lugares, também é possível realizar o pagamento do ITCMD por meio de débito automático, desde que você tenha uma conta corrente em um dos bancos conveniados. Nesse caso, é necessário fazer um cadastro prévio junto à Secretaria da Fazenda do Estado para autorizar o débito em conta.

Ainda nesse tópico, vale destacar que o prazo para o pagamento do ITCMD varia segundo a legislação de cada Estado. Por isso, é fundamental que você se atente a essa questão para evitar a incidência de juros e multas, ok?

Por fim, é recomendável que você guarde os comprovantes de pagamento por um período de pelo menos 5 anos, para fins de eventual comprovação perante a Receita Federal.

Existem formas de facilitar a sucessão patrimonial e pagar menos imposto?

Com base nas informações que você acompanhou até aqui, deu para entender melhor como lidar com o ITCMD, certo? Embora haja algumas regras e condições que possibilitam a isenção desse imposto, nem sempre isso será possível.

Nesse sentido, é interessante buscar maneiras de facilitar a sucessão patrimonial e pagar menos tributos. Quer saber como fazer isso? A principal dica é investir em um bom planejamento sucessório familiar.

As principais alternativas legais para esse propósito são: fazer uma Previdência Privada, contratar um seguro de vida ou ter uma holding familiar. Portanto, procure estudar sobre essas possibilidades e veja qual se adéqua mais ao seu perfil, interesses e necessidades.

Ao longo deste post, você conheceu os principais pontos em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) — desde o que ele é até como funciona e quais as suas especificidades. Agora, você está muito mais preparado para lidar com ele, caso receba uma herança ou doação.

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Hipossuficiência

Autodescrição: imagem com uma balança e um casal com um cofre de porquinho virado para baixo e com uma aranha pendura na teia saindo de dentro.

por ACS — publicado há um ano

De acordo com o Código de Processo Civil, é hipossuficiente a parte que comprovar que não está em condições de arcar com as taxas e custas exigidas para a tramitação de um processo judicial, sem prejudicar o seu sustento.

Assim, ainda que a pessoa receba renda fixa, pode requerer ao juiz o reconhecimento dessa situação, mediante comprovação de ausência de recursos para arcar com as despesas do processo naquele momento. Isso porque não há um limite de renda para que a pessoa seja considerada hipossuficiente.

O reconhecimento da hipossuficiência dá direito à gratuidade de justiça, sendo também garantido ao economicamente hipossuficiente a Assistência Judiciária Gratuita, que é o acesso a um advogado.

Conforme previsão do o artigo 5o, inciso LXXIV da Constituição Federal, o Estado é obrigado ao providenciar Defensor Público ou advogado dativo (pago pelo Estado), para quem não puder contratar um, pois ninguém pode responder a um processo legal, sem o devido direito à defesa e ao contraditório.

Acesse o Direito Fácil e confira também:

Veja o que diz a lei:

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

…

LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

Código de Processo Civil - Lei no 13.105, de 16 de março de 2015.

Da Gratuidade da Justiça

Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

§ 1º A gratuidade da justiça compreende:

I - as taxas ou as custas judiciais;

II - os selos postais;

III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios;

IV - a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse;

V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais;

VI - os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira;

VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução;

VIII - os depósitos previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório;

IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.

O conteúdo disponibilizado nesta página diz respeito à legislação em vigor na época da publicação

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ANEXO I - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA 

https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/declaracoes-e-formularios/declaracao-de-hipossuficiencia-economica.pdf

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