“Merece acolhida a distinção elaborada pelo mestre SILVA FRANCO quando traça as características dos institutos. Nos três institutos, ocorre uma ação realizada pelo agente cuja vontade, de acordo com o plano previamente esboçado, está dirigida à produção de um resultado ilícito que não chegou, contudo, a consumar-se. A partir daí, no entanto, os institutos se distinguem. A consumação não é alcançada por razões diversas: na tentativa, por circunstâncias alheias à vontade do agente; na desistência voluntária e no arrependimento eficaz, por manifestação de vontade do agente. E tal manifestação de vontade, expressa em momentos diversos no processo de execução do delito, serve para separar nitidamente o conceito de desistência voluntária do de arrependimento eficaz. Na desistência voluntária, o agente abandona a execução do crime quando ainda lhe sobra, do ponto de vista objetivo, uma margem de ação. No arrependimento eficaz, não há margem alguma, porque o processo de execução está encerrado, e o agente atua então para evitar que sobrevenha o resultado.” (PACELLI, Eugênio. Manual de Direito Penal. 5ª. ed. São Paulo: Atlas, 2019. p. 311-312).
Pedagogia Magistério Educação Psicopedagogia Psicomotricidade, Religião, Vaishinavismo Iskcon (vulgo hinduísmo) Envie sua sugestão, crítica, dúvidas, perguntas para meu e-mail:joaomariaandarilhoutopico@gmail.com ou joaocarlosmaria@yahoo.com.br
Assinar:
Postar comentários (Atom)
VOU REVELAR O ACORDO DO PC COM O COM4NDO V3RMELHO DR. LINCOLN GAKIYA.
🗣️ FAAAAALAA! NO PODCAST #370 RECEBEREMOS O DR. LINCOLN GAKIYA. EPISÓDIO COMPLETO: https://youtube.com/live/DWimWCYVCiI QUER FAZER PART...
-
Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ir para: navegação , pesquisa Templo de...
-
Obrigado pela visita, volte sempre. Se você observar que a postagem, vídeo ou slidshre está com erro entre em contato.
-
Este sim é um microcomputador Por Renato Rodrigues | 25 de setembro de 2008 Não é com este micro que você vai jogar Crysis nem tratar...
-
Justiça e Verdade Sérgio Biagi Gregório SUMÁRIO : 1. Introdução. 2. Conceito. 3. Considerações Iniciais. 4. Justiça: 4. 1. A Justiça em Aris...
-
11 outubro 2005 O mercado é um lugar onde as pessoas compram e vendem bens e serviços na expectativa de obter uma vantagem. Que tipo de c...
-
Sérgio Biagi Gregório SUMÁRIO : 1. Introdução. 2. Conceito. 3. Considerações Iniciais. 4. Princípios de Aprendizagem: 4.1. Do Conhecido para...
Nenhum comentário:
Postar um comentário