Sindicato em SP cobra R$ 150 de quem se recusa a pagar contribuição
Convenção de entidade em Sorocaba dá 10 dias para que os trabalhadores se oponham ao pagamento da taxa sindical de 12%
O Seaac (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio) de Sorocaba (SP) está cobrando uma contribuição assistencial de 12% sobre os salários de autônomos. Já dos que se recusam a contribuir, a entidade exige pagamento de R$ 150.
As negociações entre o Seaac e as empresas foram realizadas antes do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que aprovou, por 10 a 1, a “contribuição” compulsória de trabalhadores. A Corte definiu, porém, que as cobranças devem ser definidas em assembleia e com direito à oposição —possibilidade de o trabalhador rejeitar o pagamento da contribuição sindical.
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Destoante do estabelecido pelo STF, alguns autônomos de Sorocaba (SP) relataram ao vereador Ramiro Rosário (PSDB-RS) que se opuseram ao pagamento da taxa e da contribuição. No entanto, afirmaram que encontraram dificuldades para realizar os procedimentos do direito à oposição.
Uma das denunciantes, que é assistente financeira, disse ao Poder360 não ser justo “tirar 1 centavo” do salário para contribuição, a qual estima que seria de cerca de R$ 400. Relatou ainda as dificuldades para entregar a carta de oposição na sede do Seaac. Eis as alegações:
- mais de 2 horas na fila para entregar carta de oposição;
- escrever a contestação à mão, porque não aceitam documento digitalizado;
Eis a íntegra da carta de oposição da denunciante escrita à mão (PDF – 193 kB).
Em seu perfil no X (ex-Twitter), Ramiro publicou críticas de trabalhadores que se recusaram a pagar a contribuição sindical às determinações estabelecidas pela convenção do Seaac, como:
- o prazo de 10 dias para que autônomos se oponham ao pagamento da contribuição;
- valor da contribuição 3 vezes maior do que o imposto sindical -que vigorou até 2017.
Na convenção de 2023 e 2024, a Seaac definiu o pagamento de contribuição sindical em 12%, que pode ser parcelado em 4 vezes (setembro e novembro de 2023, janeiro e maio de 2024) com limite de R$ 90 por trabalhador. E também estabeleceu a taxa de R$ 150 aos que se recusarem a contribuir. Leia trecho do documento da convenção da Seeac (PDF – 217 kB).
Ramiro disse ao Poder360 que soube do caso depois de uma publicação que fez nas redes sociais sobre o retorno da contribuição sindical e repassando aos seguidores um modelo de carta modelo para fazer a oposição ao pagamento.
“Além dos pedidos de orientação, recebemos comentários do Brasil inteiro sobre práticas abusivas dos sindicatos. Precisamos trabalhar para impedir que explorem trabalhadores com práticas ilegais”, afirmou.
O Poder360 entrou em contato, às 9h50, no telefone pessoal do presidente do Seeac, Artur José Bordin, para pedir explicações sobre os acordos de convenção. Este jornal digital também encaminhou, às 11h, um e-mail ao sindicato solicitando uma manifestação. Em nenhuma das duas tentativas obteve resposta. O espaço segue aberto para eventual manifestação.
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