ESTÁGIO SUPERVISIONADO REMOTO – NOVAS INFORMAÇÕES
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11788/2008, Decreto nº 64879/2020, Indicação CEE nº 192/2020 de 18/03/2020, Deliberação CEE nº 177/2020 de 19/03/2020, Parecer CEE nº 109/2020 de 16/04/2020 e Comunicado EFAPE de 28/07/2020.
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ATENÇÃO: ESTÁGIO SUPERVISIONADO REMOTO – COMUNICADO IMPORTANTE
PROCEDIMENTOS PARA O ESTÁGIO SUPERVISIONADO NA JURISDIÇÃO DA DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP
Prezados usuários,
A proposta de padronização para os procedimentos a serem seguidos na realização das disciplinas de estágio supervisionado se faz necessária diante da constante procura por maiores informações a respeito dos processos e documentos que envolvem as atribuições da Instituição requerente – Universidade, do aluno, da Diretoria de Ensino e da escola concedente, necessárias a todos os cursos de licenciatura plena.
Segue anexo a Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio – Lei nº 11.788/2008 (2008, Ministério do Trabalho e Emprego), para dirimir quaisquer dúvidas.
Comissão Responsável pelo Estágio Supervisionado
Fevereiro/2018
Fundamento legal: LEI FEDERAL 11788/2008 e DELIBERAÇÃO CEE 87/2009
| PROCEDIMENTOS PARA A INSTITUIÇÃO REQUERENTE (UNIVERSIDADE): |
| 1- CARTA DE ENCAMINHAMENTO À DIRETORIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE (modelo anexo 1) com dados do(s) aluno(s) devidamente matriculado para cumprimento de estágio supervisionado obrigatório, dirigido à Sra. Dirigente Regional de Ensino: 1.1- O responsável pelo estágio na universidade deverá encaminhar uma cópia digitalizada da Carta de encaminhamento do estagiário para Diretoria, juntamente com a Planilha Excel (modelo anexo) 2) contendo a relação de estagiários e cópia da Apólice de seguro através do email: estagiosupervisionadodepp@gmail.com . Constar no assunto: o Curso e a Universidade. |
| 2- CÓPIA DA APÓLICE DE SEGURO contra acidentes pessoais, de acordo com o parágrafo único do Art. 9º da Lei 11788*2008 e o Art. 4º da Del. CEE 87/2009. 2.1- Enviar cópia digitalizada da apólice de seguro de cada curso para a Diretoria de Ensino pelo email: estagiosupervisionadodepp@gmail.com 2.2- Disponibilizar cópia impressa da apólice de seguro ao aluno para compor o prontuário do aluno estagiário na escola concedente
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| 3- CARTA DE APRESENTAÇÃO DO CANDIDATO AO ESTÁGIO SUPERVISIONADO PARA O DIRETOR DA ESCOLA, que deverá ser entregue ao aluno para levar à escola concedente. (modelo anexo 3). |
| 4- TERMO DE CONVÊNIO/COMPROMISSO ( modelo anexo 4) a ser assinado pelo representante da Universidade, pelo aluno estagiário e pelo Diretor da escola concedente, juntamente com o plano de atividades do estagiário. ( modelo anexo 5) |
| 5- Comunicar à escola concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de avaliações acadêmicas. |
* A CARTA DE ENCAMINHAMENTO DEVE CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
MODELO dos documentos e LISTA DOS ESTAGIÁRIOS no final da página. |
| PROCEDIMENTOS PARA O ALUNO |
| 1- Observar no link Lista atualizada a existência de vagas para estágio na escola pretendida. |
| 2- Informar ao coordenador de estágio a escola pretendida para constar na carta de encaminhamento à Diretoria de Ensino. |
| 3- Confirmar com o coordenador de estágio da universidade o envio da Carta de Encaminhamento à Diretoria de Ensino de Presidente Prudente juntamente com a planilha de relação dos estagiários. |
| 4- Verificar no site da Diretoria de Ensino https://depresidenteprudente.educacao.sp.gov.br/ a inclusão de seu nome e a escola concedente indicada na planilha de indicação das escolas. |
| 5- Retirar com o coordenador de estágio da universidade a Carta de Apresentação impressa (anexo 3) e assinada dirigida à escola concedente, a cópia da apólice de seguro e o Termo de Convênio ou Compromisso assinado e impresso em duas vias para ser assinada pelo diretor da escola, ficando uma via na escola concedente e outra via levada à universidade. |
| 6- Após ter sido admitido no site da Diretoria de Ensino e, em posse dos documentos acima especificados, o candidato deverá apresentar-se de imediato à escola concedente para firmar o Termo de Convênio ou Compromisso, para receber as orientações necessárias ao desenvolvimento de seu estágio e firmar data de início. |
| 7- Retornar uma via do Termo de Convênio ou Compromisso assinado pelo Diretor de Escola à universidade. |
| 8- Concluído o estágio, o aluno deverá proceder a Avaliação proposta pela Diretoria de Ensino para ciência e posterior arquivo da Unidade Escolar.
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ANEXOS DE MODELOS DE DOCUMENTOS E FORMULÁRIOS
Anexo 1
carta de encaminhamento para diretoria de ensino.docx
Anexo 2 Modelo para baixar_planilha_dados dos estagiáriosAnexo 3 carta de apresentacao para unidade escolar.docx
Anexo 4 termo-de-compromisso.docAnexo 5 sugestao-para-modelo-da-agenda-de-atividades.docx
Anexo 6 Ficha-de-avaliacao-do-estagiario.docx
Anexo 7 Declaracao-da-escola.docx
Anexo 8 Lista dos estagiários direcionados para as escolas da Diretoria de Ensino de Presidente Prudente
Cartilha_lei_estagio.pdf
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