ABPp E COMITIVA DO RIO GRANDE DO SUL SÃO RECEBIDAS PELO SENADOR HAMILTON MOURÃO – 08/12/2023
COMUNICADO SOBRE TRAMITAÇÃO NA CAS DO PL1675/2023 – 23/10/2023
COMUNICADO SOBRE TRAMITAÇÃO NA CAS DO PL1675/2023 – 17/08/2023
- NOTA EXPLICATIVA PL1675/2023 – 10/07/23
- COMUNICADO SOBRE TRAMITAÇÃO DE PL1675/2023 – 05/07/2023
- Senado Notícias- Tramitação PLC031/2010 em 09/08/2021
- Comunicado – Tramitação PLC031/2010 em 09/08/2021
- Votação PLC031/2010
- Histórico da Tramitação da Regulamentação da Psicopedagogia
- A regulamentação do exercício da atividade em Psicopedagogia
- PL 3.124/97 – Deputado Barbosa Neto
- PL 3512/08 – Deputada Prof. Raquel Teixeira
- PLC 031/10 – Senador Cyro Miranda
- PL 011/05 – Vereador Antonio Goulart
- Lei 15.719/13 (em vigor no município de São Paulo)
- CBO 2394-25
Comissão rejeita redução de carga horária de especialização em psicopedagogia
Da Agência Senado | 09/08/2021, 17h07
Fonte: Agência Senado
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) deu parecer contrário à emenda. Segundo ele, a Associação Brasileira de Psicopedagogia recomenda cursos de especialização presenciais ou semipresenciais, com carga horária mínima de 600 horas, tal como originalmente previsto no projeto. Essa carga horária deve contemplar, segundo a associação, 75% de aulas teóricas (450 horas) e 25% de atuação supervisionada (150 horas). "Nesse sentido, a redução de carga horária sugerida pela emenda pode significar certo aligeiramento do ideal de formação profissional", afirma Izalci.
A emenda segue agora para exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O PLC 31/2010 já havia sido aprovado pelas duas comissões em caráter terminativo, mas recebeu recurso e terá que ser votado em Plenário.
Regras
O PLC 31/2010, originário da Câmara dos Deputados, estabelece que a profissão poderá ser exercida não apenas por graduados em psicopedagogia, mas também por portadores de diploma superior em psicologia, pedagogia ou fonoaudiologia que tenham concluído curso de especialização em psicopedagogia.
O projeto também autoriza o exercício aos portadores de diploma de curso superior que já venham exercendo, ou tenham exercido, comprovadamente, atividades profissionais de psicopedagogia em entidade pública ou privada até a data de publicação da lei. De acordo com a Associação Brasileira de Psicopedagogia, existem cerca de 100 mil psicopedagogos formados no Brasil, que atuam em escolas e diferentes instituições.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/09/comissao-rejeita-reducao-de-carga-horaria-de-especializacao-em-psicopedagogia
CBO - CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES
O QUE É A CBO 2002?
A Classificação Brasileira de Ocupações – CBO é o documento normalizador do reconhecimento (1), da nomeação e da codificação dos títulos e conteúdos das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. É ao mesmo tempo uma classificação enumerativa e uma classificação descritiva.
Classificação enumerativa: codifica empregos e outras situações de trabalho para fins estatísticos de registros administrativos, censos populacionais e outras pesquisas domiciliares. Inclui códigos e títulos ocupacionais e a descrição sumária. Ela também é conhecida pelos nomes de nomenclatura ocupacional e estrutura ocupacional.
A CBO de Psicopedagogo foi instituída pela Portaria Ministerial 391/2002 com a finalidade de identificar nossa ocupação no mercado de trabalho.
Código
Família / Ocupação
2394-25 Psicopedagogo
Perante a CBO pertencemos ao quadro de técnicos da educação;
Descrição sumária
Implementam a execução, avaliam e coordenam a (re)construção do projeto pedagógico de escolas de educação infantil, de ensino médio ou ensino profissionalizante com a equipe escolar. No desenvolvimento das atividades, viabilizam o trabalho pedagógico coletivo e facilitam o processo comunicativo da comunidade escolar e de associações à ela vinculadas.
CBO é classificação de ocupação, não é identificação profissional para atuação.
https://www.abpp.com.br/cbo-classificacao-brasileira-de-ocupacoes/
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