Psicopedagogia Regulamentação no Brasil como anda . 22/07/2024 segunda-feira.

• ABPp E COMITIVA DO RIO GRANDE DO SUL SÃO RECEBIDAS PELO SENADOR HAMILTON MOURÃO – 08/12/2023
  

• COMUNICADO SOBRE TRAMITAÇÃO NA CAS DO PL1675/2023 – 23/10/2023

• COMUNICADO SOBRE TRAMITAÇÃO NA CAS DO PL1675/2023 – 17/08/2023

• NOTA EXPLICATIVA PL1675/2023  – 10/07/23
• COMUNICADO SOBRE TRAMITAÇÃO DE PL1675/2023 – 05/07/2023
  

• MANIFESTO PARA DESARQUIVAMENTO PLC031/2010 – 01/04/2023

• Senado Notícias- Tramitação PLC031/2010 em 09/08/2021
• Comunicado – Tramitação PLC031/2010 em 09/08/2021
• Votação PLC031/2010
• Histórico da Tramitação da Regulamentação da Psicopedagogia
• A regulamentação do exercício da atividade em Psicopedagogia
• PL 3.124/97 – Deputado Barbosa Neto
• PL 3512/08 – Deputada Prof. Raquel Teixeira
• PLC 031/10 – Senador Cyro Miranda
• PL 011/05 – Vereador Antonio Goulart
• Lei 15.719/13 (em vigor no município de São Paulo)
• CBO 2394-25

 Fonte: https://www.abpp.com.br/regulamentacao/

Comissão rejeita redução de carga horária de especialização em psicopedagogia

Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este conteúdo no Twitter Compartilhe este conteúdo no Telegram Compartilhe este conteúdo no Linkedin

Da Agência Senado | 09/08/2021, 17h07

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado rejeitou, nesta segunda-feira (9), emenda ao projeto que regulamenta o exercício da atividade de psicopedagogia. A Emenda 5 ao PLC 31/2010 previa a redução (de 600 para 450 horas) da duração mínima dos cursos de especialização em psicopedagogia requeridos para que os portadores de diploma de psicologia, pedagogia ou fonoaudiologia possam exercer a atividade.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) deu parecer contrário à emenda. Segundo ele, a Associação Brasileira de Psicopedagogia recomenda cursos de especialização presenciais ou semipresenciais, com carga horária mínima de 600 horas, tal como originalmente previsto no projeto. Essa carga horária deve contemplar, segundo a associação, 75% de aulas teóricas (450 horas) e 25% de atuação supervisionada (150 horas). "Nesse sentido, a redução de carga horária sugerida pela emenda pode significar certo aligeiramento do ideal de formação profissional", afirma Izalci.

A emenda segue agora para exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O PLC 31/2010 já havia sido aprovado pelas duas comissões em caráter terminativo, mas recebeu recurso e terá que ser votado em Plenário.

Regras

O PLC 31/2010, originário da Câmara dos Deputados, estabelece que a profissão poderá ser exercida não apenas por graduados em psicopedagogia, mas também por portadores de diploma superior em psicologia, pedagogia ou fonoaudiologia que tenham concluído curso de especialização em psicopedagogia.

O projeto também autoriza o exercício aos portadores de diploma de curso superior que já venham exercendo, ou tenham exercido, comprovadamente, atividades profissionais de psicopedagogia em entidade pública ou privada até a data de publicação da lei. De acordo com a Associação Brasileira de Psicopedagogia, existem cerca de 100 mil psicopedagogos formados no Brasil, que atuam em escolas e diferentes instituições. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/09/comissao-rejeita-reducao-de-carga-horaria-de-especializacao-em-psicopedagogia

CBO - CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES

O QUE É A CBO 2002?
A Classificação Brasileira de Ocupações – CBO é o documento normalizador do reconhecimento (1), da nomeação e da codificação dos títulos e conteúdos das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. É ao mesmo tempo uma classificação enumerativa e uma classificação descritiva.

Classificação enumerativa: codifica empregos e outras situações de trabalho para fins estatísticos de registros administrativos, censos populacionais e outras pesquisas domiciliares. Inclui códigos e títulos ocupacionais e a descrição sumária. Ela também é conhecida pelos nomes de nomenclatura ocupacional e estrutura ocupacional.

A CBO de Psicopedagogo foi instituída pela Portaria Ministerial 391/2002 com a finalidade de identificar nossa ocupação no mercado de trabalho.

Código
Família / Ocupação
2394-25 Psicopedagogo

Perante a CBO pertencemos ao quadro de técnicos da educação;

Descrição sumária
Implementam a execução, avaliam e coordenam a (re)construção do projeto pedagógico de escolas de educação infantil, de ensino médio ou ensino profissionalizante com a equipe escolar. No desenvolvimento das atividades, viabilizam o trabalho pedagógico coletivo e facilitam o processo comunicativo da comunidade escolar e de associações à ela vinculadas.

CBO é classificação de ocupação, não é identificação profissional para atuação.

https://www.abpp.com.br/cbo-classificacao-brasileira-de-ocupacoes/

Obrigado pela visita, volte sempre. Se você observar que a postagem, vídeo ou Slideshare está com erro entre em contato.