quinta-feira, 9 de março de 2023

Entenda como a carreira dos Agentes de Organização Escolar pode ser beneficiada através do PLC 26/2021

Aumento da remuneração, apoia à formação e abonos previstos na nova lei foram temas de live transmitida pelo CMSP

O Agente de Organização Escolar (AOE) é imprescindível na vida da escola pública, e sua carreira passa por um processo de qualificação por meio do Projeto de Lei Complementar 26/2021 (PLC 26), que define sua reelaboração, com ênfase na formação pedagógica e uma série de vantagens como a redução do tempo mínimo para a promoção dos profissionais. O projeto permitirá que, no futuro, os servidores da classe dos AOEs possam ser contemplados em ações da Secretaria, como o pagamento do abono e de gratificações, programas para formação continuada, subsídio na compra de equipamentos, entre outras. Hoje os profissionais não podem receber esses benefícios por conta de normativos anteriores. Além disso, o projeto prevê valorização dos servidores através de aumento na remuneração a partir de 2022, uma reivindicação antiga e justa dos servidores.

As mudanças na legislação foram tema de uma live realizada ontem (18) pela Secretária Executiva, Renilda Peres e pela coordenadora de Recursos Humanos, Cecília Cruz, transmitida pelo Centro de Mídias SP (CMSP). O objetivo foi esclarecer as principais dúvidas dos servidores e desfazer equívocos associados às mudanças na legislação, como o mito de que o projeto reduziria o salário dos profissionais ou acabaria com o direito as faltas.

O que muda para os AOEs com a PLC 26

• Valorização da carreira
• Apoio à formação técnica e superior em área pedagógica ou afim;
• Novas faixas salariais com aumentos progressivos, de acordo com a formação;
• Redução do tempo de passagem entre uma faixa salarial e outra.

Compare a situação das faixas salariais antes e depois do PLC 26

Escolaridade: Nível Superior
	Salário	Tempo mínimo
Regra atual	R$ 1.833	13 anos
Regra PLC 026/21	R$ 2.300	3 anos

Escolaridade: Nível Técnico
	Salário	Tempo mínimo
Regra atual	Salário não supera R$ 1.833,00, para profissionais sem formação de nível superior.	Sem previsão. Salário não supera R$ 1.833,00, para profissionais sem formação de nível superior, após 13 anos, no mínimo.
Regra PLC 26	R$ 1.820	3 anos

Fim da carreira
	Salário	Tempo mínimo
Regra atual	R$ 2.456	no mínimo 13 anos
Regra PLC 26	R$ 3.750	no mínimo 5 anos

O projeto também apresenta a prorrogação dos contratos temporários de 18 mil docentes e 1.353 Agentes de Organização Escolar até 31 de dezembro de 2022. Os contratos desses servidores se encerram em outubro de 2021 e dezembro de 2021, para AOEs e professores, respectivamente.

Os AOEs são servidores indispensáveis para a continuidade das atividades nas escolas, em especial por causa dos protocolos sanitários para enfrentamento à pandemia Covid-19. Eles foram formados e serão essenciais para a continuidade do retorno seguro às aulas presenciais, em 2021 e 2022.

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