29 de novembro de 2023
A edição mais recente da Revista Ensino Superior apresenta uma extensa reportagem de cinco páginas em crítica à proposta do Ministério da Educação (MEC) que visa restringir a oferta de cursos de ensino superior na modalidade de educação a distância (EAD). O impacto surge principalmente no sentido de propor um aumento nos critérios de qualidade para a oferta e autorização somente para aqueles com atividades presenciais obrigatórias inferior a 30% da carga horária. A medida afeta 16 graduações diretamente.
Conforme divulgado pela revista, em 2022 foram mais de três milhões de estudantes que ingressaram na modalidade EAD nas instituições de ensino superior (IES). Mas a ampliação da modalidade começou já em 2017, com o Decreto nº 9.057/2017, que possibilitou a abertura de polos condicionada ao Conceito Institucional (CI). Anualmente, as IES com CI 3 podem abrir 50 polos; as IES com CI 4, 150 polos; e com CI 5, 250 polos. A fiscalização passa a ser por meio de documento, e não in loco.
Para a presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, o MEC “foi o grande articulador do caos ao emitir portarias irresponsáveis”. “O polo de tornou um endereço no sistema, foi como transformá-lo em terra de ninguém. Saímos de uma situação de absoluto controle e repressão para um libera geral – e sem um sistema de avaliação. O mercado se tornou agressivo com IES que querem trabalhar de forma correta”, salienta. A profissional afirma que o momento não é de “culpar as IES”, mas rever políticas de avaliação e institucionais, já que “há IES sérias oferecendo cursos de qualidade”.
“De fato, temos instituições que abusam ao não proporcionar aos alunos as atividades práticas necessárias à sua formação, principalmente em laboratórios físicos. Mas o MEC não está avaliando as IES que estão preocupadas com a qualidade e oferecem aos alunos a prática muito próxima ao presencial, em seus polos. Infelizmente, o MEC está generalizando”, apontou o reitor da Uninter, Benhur Gaio, para a reportagem.
A discussão começou com o Grupo de Trabalho de Educação a Distância (GT-EAD), que em setembro de 2023 apresentou um relatório das análises acerca da oferta na modalidade dos cursos de Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. A consulta pública aberta a partir do relatório do grupo se encerrou no dia 20 de novembro.
Caso se concretize, a proposta do MEC proíbe a EAD para outras 12 graduações: Biomedicina, Ciências da religião, bacharelado em Educação Física, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Geologia/Engenharia geológica, Medicina, Nutrição, Oceanografia, Saúde Coletiva e Terapia Ocupacional.
Com relação a carga horária mínima de atividades presenciais, o reitor Gaio acredita que vai contra as metodologias da EAD. “Esse ponto vincula inadequadamente as atividades de estágios supervisionados aos 30% de atividades presenciais. Estágio supervisionado não é realizado em polo. É um erro material”, garante.
No tema que indica o CI 4 para que instituições possam ofertar cursos EAD, o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), João Mattar, destaca que “é um preconceito com a modalidade”. “Se o MEC considera que CI 3 é suficiente para o presencial, deveria ser para a EAD. Isso não impede que o MEC tenha seus critérios mais rígidos para controlar a EAD, mas entendemos que essa subida de régua não seja adequada. […] Já construímos por mais de duas décadas um referencial para EAD no Brasil, com histórico de bons resultados”, afirma.
A publicação ressalta ainda que a evasão nos cursos EAD é maior que nos presenciais e traz preocupações ao setor. Mattar lembra, entretanto, que “esse aluno que evadiu não necessariamente vai para o presencial e resolve o problema dele”.
“As pessoas não entendem ainda que a escola não está mudando a sua forma de ensinar, mas a comunidade já mudou a forma de aprender. A sensação que eu tenho é que tirar ou punir o EAD causará uma evasão maior no ensino superior”, diz a pró-reitora da Univesp, Simone Telles. “Enquanto o mundo progride, o Brasil fica tentando pautar o passado. As crianças que vêm por aí não vão mais aceitar cursos 100% presenciais”, complementa Elizabeth.
Gaio aposta na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação (Seres), que, segundo a reportagem, deveria ser o embrião da nova agência reguladora que o MEC implantará. “A Seres veio ocupar um espaço fantástico dentro da estrutura ministerial. Antes era tudo muito distribuído, não havia direcionamento seguro às IES. Ela estabeleceu um processo de regulação e supervisão muito organizado, qualificado e tem profissionais capacitados para desenvolver essas atividades de forma ampliada. Precisamos de um processo de supervisão mais eficiente para evitar os ‘ajustes’ visando somente os ganhos financeiros”, conclui o reitor da Uninter.
Os profissionais abordaram este e outros tópicos do tema na edição de novembro de 2023 da Revista Ensino Superior, disponível para assinatura no site.
Edição: Arthur Salles – Assistente de Comunicação Acadêmica
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