quarta-feira, 19 de julho de 2017
sexta-feira, 14 de julho de 2017
Definição de política e política educacional
Definição de política e política educacional
A sociedade se constitui pelas relações sociais que são marcadas pela fase de desenvolvimento das forças de produção que sintetizam a totalidade de conhecimentos, tecnologias e correlações de forças de cada momento histórico. É das lutas travadas entre indivíduos, grupos e classes sociais que decorrem o Estado e a educação, assim como sua forma, conteúdo e qualidade.
Isso significa dizer que se “a sociedade é dinâmica, o Estado e a educação também o são e, em função disso, configuram-se de forma diferente em cada contexto histórico. Portanto, para compreendê-los, precisamos situá-los como expressão do movimento da sociedade, fugindo das concepções abstratas e a-históricas.” (ZANARDINI; ORSO, 2008, p. 102).
O Estado é o reino da força; não é o reino do bem-comum, mas do interesse de uma parte. Daí a possibilidade de usar a palavra política para referir-se a toda modalidade de direção de grupos sociais que envolva poder, administração e organização. Quando falamos em política, no entanto, as pessoas comumente imaginam um espaço que diz respeito apenas ao Estado e a pessoas qualificadas que estariam investidas da capacidade de decidir em relação à administração da cidade. Portanto, imaginam um espaço extrínseco e externo à sua vida cotidiana.
Esta imagem de política, porém, não corresponde às sociedades democráticas, mas a sociedades autoritárias onde as pessoas estão acostumadas a ser amparadas sem poder interferir efetivamente nos destinos da coletividade. Tanto isso é verdade “que muitos consideram que apenas certas pessoas estão investidas de poder (têm capacidade de agir, de produzir efeitos) e, por isso, decidem, mandam, restando à maioria apenas a obediência.” (ZILLE, 2008, p. 19). O poder se manifesta nas relações ou num conjunto de relações através das quais indivíduos ou grupos sociais afetam as atividades de outros indivíduos ou de outros grupos.
Embora o termo política, por derivar de polis, signifique tudo o que se refere à cidade e, por isso, a tudo o que é civil, urbano, público, recebeu outra conotação depois da obra Política de Aristóteles.
Bobbio (1998, p. 954) observa que o conceito empregado em sua gênese, para referir-se ao estudo das “coisas do Estado”, foi sendo mudado com o tempo, referindo-se sempre à práxis humana, mas vinculada agora a uma relação de poder de um ou mais seres humanos sobre outros, realizada por algum tipo de interesse. Bobbio (Idem, p. 955) avalia que:
Há várias formas de poder do homem sobre o homem; o poder político é apenas uma delas. Na tradição clássica, que remonta especificamente a Aristóteles, eram consideradas três formas principais de poder: o poder paterno, o poder despótico e o poder político. Os critérios de distinção têm sido vários [...] Em Aristóteles se entrevê a distinção baseada no interesse daquele em benefício de quem exerce o poder: o paterno se exerce pelo interesse dos filhos; o despótico, pelo interesse do senhor; o político, pelo interesse de quem governa e de quem é governado, o que ocorre apenas nas formas corretas de Governo.
Bobbio, neste fragmento, revela o caráter teleológico da política, uma vez que, ao defender algum tipo de interesse, antevendo os resultados ideais, a atividade política está voltada para um determinado fim. Por isso, o termo política também é empregado para designar o conjunto de ações direcionadas para se alcançar objetivos, que necessitam da participação efetiva do Estado para planejar e executar ações coletivas, como as políticas sociais, políticas, econômicas, ligadas à saúde, habitação, previdência social etc.
As políticas sociais, nesse sentido, são estratégias promovidas a partir do nível político com a finalidade de imprimir um modelo social, compostas por planos, projetos e diretrizes próprias para cada âmbito de ação social. No entanto, estas políticas sociais assumem as características dos conflitos de interesses e das correlações de forças, presentes ou não, em uma determinada sociedade. Em outras palavras “ao constituir uma unidade, tanto a política econômica como a social podem expressar mudanças nas relações entre as classes sociais ou nas relações entre distintos grupos sociais existentes no interior de uma só classe.” (BIANCHETTI, 1999, p. 89).
As estruturas políticas são sempre usadas para a promoção de uma determinada política social que possa atender os interesses estratégicos de um grupo que, em uma determinada formação social, exerce a hegemonia. Essas estratégias podem ser encontradas em sociedades capitalistas que promovem políticas sociais com o objetivo de manter uma estreita relação com as necessidades de acumulação do capital. Esta afirmação, segundo Bianchetti (1999, p. 89), “Não pretende colocar essa razão como única, mas pretende mostrar a aceitação que essas políticas conseguiram em determinados momentos históricos e que contrasta com as críticas inspiradas no modelo neoliberal”.
Em uma sociedade capitalista o Estado desempenha importante papel na reprodução do modo ao agenciar suas políticas sociais na direção da acumulação do capital. Isto é realizado quando as políticas sociais são implementadas com o objetivo de dirimir os efeitos negativos da exploração e acumulação, próprias do sistema capitalista.
Desta maneira, o desenvolvimento econômico é constantemente perseguido pelo Estado que promove o avanço “das forças produtivas, promovendo também o ciclo do consumo necessário à manutenção da sociedade capitalista, individualizando o acesso aos bens produzidos pela sociedade.” (ZANARDINI; ORSO, 2008, pp. 95-96). Neste contexto, as políticas sociais cumprem uma função estratégica.
Ao cumprir tal função, as políticas sociais têm sido cada vez mais destacadas e a educação, como uma das dimensões das políticas sociais, é utilizada pelo Estado para disseminar a ideologia da justiça social e da diminuição da pobreza, de maneira especial em países periféricos em relação à hegemonia central do capitalismo.
A política educacional não pode receber uma definição acabada, pois, como processo, ela se manifesta em cada momento histórico a partir de um determinado contexto e das relações e ações que os seres humanos estabelecem com as várias esferas sociais. Segundo Martins (1994, p. 8):
Essa relação da política educacional com as demais esferas do mundo social ocorre justamente porque ela trata de algo básico para a existência de qualquer grupo humano: a educação. O verbo educar vem do latim educare, derivado de educere, que quer dizer eduzir, conduzir, revelar valores e capacitar o espírito humano a criá-los.
Porém, a política educacional não pode ser compreendida apenas como um processo direcionado para a produção de valores e para a emancipação humana, dada sua estreita relação com um modelo de sociedade e de Estado.
Quando a educação assume uma forma organizada e definida de acordo com fins e interesses que se tem em relação aos educandos implicados no processo, a política educacional passa a existir. Esta afirmação nos possibilita a elaboração de uma distinção entre educação e política educacional. Enquanto educação se manifesta como uma das maneiras de as pessoas comunicarem o saber, exteriorizando de forma livre, e entre todos, as suas crenças, a política educacional, por sua vez, pressupõem a organização e a seleção criteriosa daquilo que será ou não transmitido.
Como se observa, há uma íntima implicação entre educação e política educacional. No entanto, ainda que a política educacional atue sobre a educação, não se pode afirmar que ela exerça um domínio sobre ela, pois é a “educação como prática social que ultrapassa a escola e que pode alterar e interferir na política educacional.” (MARTINS, 1994, p. 9).
Isso significa dizer que se “a sociedade é dinâmica, o Estado e a educação também o são e, em função disso, configuram-se de forma diferente em cada contexto histórico. Portanto, para compreendê-los, precisamos situá-los como expressão do movimento da sociedade, fugindo das concepções abstratas e a-históricas.” (ZANARDINI; ORSO, 2008, p. 102).
O Estado é o reino da força; não é o reino do bem-comum, mas do interesse de uma parte. Daí a possibilidade de usar a palavra política para referir-se a toda modalidade de direção de grupos sociais que envolva poder, administração e organização. Quando falamos em política, no entanto, as pessoas comumente imaginam um espaço que diz respeito apenas ao Estado e a pessoas qualificadas que estariam investidas da capacidade de decidir em relação à administração da cidade. Portanto, imaginam um espaço extrínseco e externo à sua vida cotidiana.
Esta imagem de política, porém, não corresponde às sociedades democráticas, mas a sociedades autoritárias onde as pessoas estão acostumadas a ser amparadas sem poder interferir efetivamente nos destinos da coletividade. Tanto isso é verdade “que muitos consideram que apenas certas pessoas estão investidas de poder (têm capacidade de agir, de produzir efeitos) e, por isso, decidem, mandam, restando à maioria apenas a obediência.” (ZILLE, 2008, p. 19). O poder se manifesta nas relações ou num conjunto de relações através das quais indivíduos ou grupos sociais afetam as atividades de outros indivíduos ou de outros grupos.
Embora o termo política, por derivar de polis, signifique tudo o que se refere à cidade e, por isso, a tudo o que é civil, urbano, público, recebeu outra conotação depois da obra Política de Aristóteles.
Bobbio (1998, p. 954) observa que o conceito empregado em sua gênese, para referir-se ao estudo das “coisas do Estado”, foi sendo mudado com o tempo, referindo-se sempre à práxis humana, mas vinculada agora a uma relação de poder de um ou mais seres humanos sobre outros, realizada por algum tipo de interesse. Bobbio (Idem, p. 955) avalia que:
Há várias formas de poder do homem sobre o homem; o poder político é apenas uma delas. Na tradição clássica, que remonta especificamente a Aristóteles, eram consideradas três formas principais de poder: o poder paterno, o poder despótico e o poder político. Os critérios de distinção têm sido vários [...] Em Aristóteles se entrevê a distinção baseada no interesse daquele em benefício de quem exerce o poder: o paterno se exerce pelo interesse dos filhos; o despótico, pelo interesse do senhor; o político, pelo interesse de quem governa e de quem é governado, o que ocorre apenas nas formas corretas de Governo.
Bobbio, neste fragmento, revela o caráter teleológico da política, uma vez que, ao defender algum tipo de interesse, antevendo os resultados ideais, a atividade política está voltada para um determinado fim. Por isso, o termo política também é empregado para designar o conjunto de ações direcionadas para se alcançar objetivos, que necessitam da participação efetiva do Estado para planejar e executar ações coletivas, como as políticas sociais, políticas, econômicas, ligadas à saúde, habitação, previdência social etc.
As políticas sociais, nesse sentido, são estratégias promovidas a partir do nível político com a finalidade de imprimir um modelo social, compostas por planos, projetos e diretrizes próprias para cada âmbito de ação social. No entanto, estas políticas sociais assumem as características dos conflitos de interesses e das correlações de forças, presentes ou não, em uma determinada sociedade. Em outras palavras “ao constituir uma unidade, tanto a política econômica como a social podem expressar mudanças nas relações entre as classes sociais ou nas relações entre distintos grupos sociais existentes no interior de uma só classe.” (BIANCHETTI, 1999, p. 89).
As estruturas políticas são sempre usadas para a promoção de uma determinada política social que possa atender os interesses estratégicos de um grupo que, em uma determinada formação social, exerce a hegemonia. Essas estratégias podem ser encontradas em sociedades capitalistas que promovem políticas sociais com o objetivo de manter uma estreita relação com as necessidades de acumulação do capital. Esta afirmação, segundo Bianchetti (1999, p. 89), “Não pretende colocar essa razão como única, mas pretende mostrar a aceitação que essas políticas conseguiram em determinados momentos históricos e que contrasta com as críticas inspiradas no modelo neoliberal”.
Em uma sociedade capitalista o Estado desempenha importante papel na reprodução do modo ao agenciar suas políticas sociais na direção da acumulação do capital. Isto é realizado quando as políticas sociais são implementadas com o objetivo de dirimir os efeitos negativos da exploração e acumulação, próprias do sistema capitalista.
Desta maneira, o desenvolvimento econômico é constantemente perseguido pelo Estado que promove o avanço “das forças produtivas, promovendo também o ciclo do consumo necessário à manutenção da sociedade capitalista, individualizando o acesso aos bens produzidos pela sociedade.” (ZANARDINI; ORSO, 2008, pp. 95-96). Neste contexto, as políticas sociais cumprem uma função estratégica.
Ao cumprir tal função, as políticas sociais têm sido cada vez mais destacadas e a educação, como uma das dimensões das políticas sociais, é utilizada pelo Estado para disseminar a ideologia da justiça social e da diminuição da pobreza, de maneira especial em países periféricos em relação à hegemonia central do capitalismo.
A política educacional não pode receber uma definição acabada, pois, como processo, ela se manifesta em cada momento histórico a partir de um determinado contexto e das relações e ações que os seres humanos estabelecem com as várias esferas sociais. Segundo Martins (1994, p. 8):
Essa relação da política educacional com as demais esferas do mundo social ocorre justamente porque ela trata de algo básico para a existência de qualquer grupo humano: a educação. O verbo educar vem do latim educare, derivado de educere, que quer dizer eduzir, conduzir, revelar valores e capacitar o espírito humano a criá-los.
Porém, a política educacional não pode ser compreendida apenas como um processo direcionado para a produção de valores e para a emancipação humana, dada sua estreita relação com um modelo de sociedade e de Estado.
Quando a educação assume uma forma organizada e definida de acordo com fins e interesses que se tem em relação aos educandos implicados no processo, a política educacional passa a existir. Esta afirmação nos possibilita a elaboração de uma distinção entre educação e política educacional. Enquanto educação se manifesta como uma das maneiras de as pessoas comunicarem o saber, exteriorizando de forma livre, e entre todos, as suas crenças, a política educacional, por sua vez, pressupõem a organização e a seleção criteriosa daquilo que será ou não transmitido.
Como se observa, há uma íntima implicação entre educação e política educacional. No entanto, ainda que a política educacional atue sobre a educação, não se pode afirmar que ela exerça um domínio sobre ela, pois é a “educação como prática social que ultrapassa a escola e que pode alterar e interferir na política educacional.” (MARTINS, 1994, p. 9).
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quarta-feira, 12 de julho de 2017
terça-feira, 11 de julho de 2017
Sonegação e inadimplência equivalem a um terço do ‘déficit’ da Previdência
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de arrecadar pelo menos R$ 30,4 bilhões em 2015 devido à sonegação ou inadimplência, de acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Esse valor representa pouco mais de um terço (35%) do chamado déficit da Previdência, que naquele ano foi de R$ 85 bilhões.
Os valores são relativos a contribuições previdenciárias do trabalhador retidas na hora do pagamento do salário, que variam de 8% a 11% da folha salarial. A arrecadação desse tipo foi de R$ 60,2 bilhões em 2015, mas deveria ter sido de R$ 90,6 bilhões, segundo o cálculo dos auditores com base nos dados de empregos formais do Ministério do Trabalho e Emprego. Ou seja, 33% do que deveria ter sido pago como contribuição previdenciária do trabalhador em 2015 não chegaram aos cofres da A chamada “ineficiência arrecadatória” tem crescido ao longo dos anos. Esse percentual, que inclui dívidas e sonegação, subiu de 22% em 2012 para 33% em 2015, segundo o Sinait. Nesses quatro anos, R$ 92 bilhões referentes a contribuições previdenciárias do trabalhador deixaram de ser arrecadados.
Entre os sonegadores, há duas fraudes mais comuns, segundo o presidente do Sinait, Carlos Silva. Em uma deles, empresários pagam contribuições menores do que a realmente devida. Isso é feito desconsiderando parte do salário do cálculo, como bonificações e outros auxílios.
Na outra fraude recorrente, grandes empresas transferem funcionários para subsidiárias optantes pelo Simples, onde as contribuições sobre a folha têm alíquotas menores, sem, na verdade, poder fazer isso.
Por fim, há ainda empresas que descontam a contribuição previdenciária do salário do trabalhador e não a repassam ao INSS – o que é crime de apropriação indébita. Silva destaca que a Receita normalmente fiscaliza grandes empresas, e muitos dos sonegadores são pequenos e médios empresários. (Da Repórter Brasil)
domingo, 9 de julho de 2017
quinta-feira, 6 de julho de 2017
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