Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. O Sinaes avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos: o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as instalações e vários outros aspectos.
Ele possui uma série de instrumentos complementares: auto-avaliação, avaliação externa, Enade, Avaliação dos cursos de graduação e instrumentos de informação (censo e cadastro). Os resultados das avaliações possibilitam traçar um panorama da qualidade dos cursos e instituições de educação superior no País. Os processos avaliativos são coordenados e supervisionados pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes). A operacionalização é de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
As informações obtidas com o Sinaes são utilizadas pelas instituições de ensino superior (IES), para orientação da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; pelos órgãos governamentais para orientar políticas públicas e pelos estudantes, pais de alunos, instituições acadêmicas e público em geral, para orientar suas decisões quanto à realidade dos cursos e das instituições.
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade
O Enade tem a finalidade de avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências. O exame consiste de provas aplicadas a alunos ingressantes e concluintes dos cursos de graduação, normalmente no mês de novembro de cada ano. Para realização do Enade, os cursos são divididos pelo MEC em três grandes grupos, e cada um deles passa por avaliação uma vez a cada três anos. Estes grupos têm, aproximadamente, a formação que descrevemos a seguir. O primeiro tem como constituição predominante a área de saúde, de ciências agrárias e de serviço social. Estes cursos foram avaliados em 2004, 2007 e 2010. O segundo grupo engloba as engenharias e as licenciaturas e foram avaliados em 2005, 2008 e 2011. O terceiro grupo concentra os cursos de ciências sociais aplicadas e foram avaliados nos anos de 2006, 2009 e 2012.
Avaliação de Cursos de Graduação (ACG)
A avaliação dos cursos de graduação tem o objetivo de identificar a qualidade da infra-estrutura, do corpo docente e da organização didático-pedagógica subjacente a um curso. Trata-se de uma avaliação, realizada por especialistas a serviço do MEC, que visitam as instalações do curso e buscam identificar suas potencialidades e fragilidades.
Avaliação Institucional (Avalies)
A avaliação institucional não deve ser confundida com a auto-avaliaçao institucional que é realizada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) da IES, pois é realizada por especialistas a serviço do MEC em visita às instalações da instituição. Seu foco não está nos cursos, mas nas condições gerais com que esses cursos são oferecidos. Ou seja, a instituição é avaliada como um todo, notadamente pelo seu Plano de Desenvolvimento Institucional, sua gestão, políticas de pessoal, políticas para a graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão.
Resultado quantitativo das avaliações: conceitos e índices
(Nota do Enade, IDD, CPC, CC, IGC e CI)
As avaliações realizadas pelo MEC geram para as IES resultados de natureza qualitativa e também quantitativa. Aqui serão abordados apenas os resultados quantitativos que são expressos na forma de conceitos e índices e cujo significado é sintético e fácil de ser consultado por qualquer cidadão brasileiro.
É tradição do MEC expressar os conceitos e índices numa escala de inteiros que varia de 1 até 5: 1 (muito fraco), 2 (fraco), 3 (regular), 4 (bom) e 5 (muito bom).
O Enade produz dois resultados principais:
(1) o Conceito do Enade, que é um número de 1 até 5 representando o desempenho dos alunos de um certo curso, e
(2) o IDD, índice de diferença entre os desempenhos observado e esperado. O IDD representa a diferença entre o desempenho dos alunos concluintes e dos alunos ingressantes de um curso, ou seja, de certa forma é uma medida para o “efeito do curso”. Ele é expresso em uma escala real, que varia de -3.0 a 3.0, e também como um conceito numa escala de inteiros de 1 até 5.
O Conceito Preliminar de Curso (CPC) é composto por diferentes variáveis, que traduzem resultados da avaliação de desempenho de estudantes, infraestrutura e instalações, recursos didático-pedagógicos e corpo docente. As variáveis utilizadas em sua composição foram retiradas do Enade, incluindo o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) e o questionário socioeconômico - e do Cadastro de Docentes 2007.
O CPC será divulgado anualmente, junto com os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, o Enade. Operacionalmente, cursos que obtiverem CPC 1 e 2 serão automaticamente incluídos no cronograma de visitas dos avaliadores do Inep. Os demais casos, ou seja, cursos com conceito igual ou maior que 3, podem optar por não receber a visita dos avaliadores e, assim, transformar o CPC em conceito permanente.
Consolidado o processo de avaliação conduzido pelo Inep, cursos com conceito 3 serão aqueles que atendem plenamente aos critérios de qualidade para funcionarem. Da mesma forma, cursos com conceito 5 serão cursos de excelência, devendo ser vistos como referência pelos demais. O conceito permanente servirá como referência para subsidiar o processo de regulação dos cursos de graduação no país.
Outro indicador de qualidade é o Índice Geral de Cursos (IGC). Trata-se de um indicador institucional calculado a partir da média dos CPC (ou CC) dos cursos de graduação de uma instituição e também dos conceitos, atribuídos pela CAPES-MEC, a programas de pós-graduação. O Conceito Institucional (CI) é o conceito atribuído em uma Avaliação Institucional. Em conformidade com outros conceitos, IGC e CI são expressos em uma escala de inteiros de 1 até 5.
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